TRF1 - 0031269-62.2009.4.01.3400

11/10/2022 13:34

Proferida decisão interlocutória

05/10/2022 09:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

05/10/2022 09:05

Conclusos para admissibilidade recursal

05/10/2022 00:05

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 04/10/2022 23:59.

21/09/2022 01:42

Decorrido prazo de TEADIT JUNTAS LTDA em 20/09/2022 23:59.

14/09/2022 12:17

Juntada de Certidão

18/08/2022 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2022 13:48

Juntada de Certidão

18/08/2022 13:48

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022 13:48

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022 13:02

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (APELANTE) e provido em parte

09/08/2022 18:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/08/2022 18:50

Juntada de Certidão de julgamento

12/07/2022 12:22

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022 12:19

Incluído em pauta para 08/08/2022 14:00:00 Sala 2 Presencial -Prazos -R.Presi.10118537.

13/07/2021 17:35

Conclusos para decisão

13/07/2021 17:34

Juntada de Certidão

02/07/2021 14:21

Remetidos os Autos ( ) para 8ª Turma

05/06/2021 01:15

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 04/06/2021 23:59.

14/05/2021 00:34

Decorrido prazo de TEADIT JUNTAS LTDA em 13/05/2021 23:59.

12/04/2021 17:43

Expedição de Comunicação via sistema.

12/04/2021 17:43

Expedição de Comunicação via sistema.

02/03/2021 00:48

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 01/03/2021 23:59.

02/03/2021 00:45

Decorrido prazo de TEADIT JUNTAS LTDA em 01/03/2021 23:59.

01/12/2020 11:02

Expedição de Outros documentos.

24/11/2020 07:18

Juntada de Petição (outras)

24/11/2020 07:18

Juntada de Petição (outras)

24/11/2020 07:07

Juntada de Petição (outras)

24/11/2020 06:52

Juntada de Petição (outras)

29/10/2020 13:22

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

22/10/2020 14:46

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

21/10/2020 10:45

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

01/10/2020 17:54

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

01/10/2020 17:52

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

18/09/2020 08:12

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

05/07/2018 17:17

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 163 - STF (1072485), 163 - STF (593068)

04/07/2018 13:39

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

04/07/2018 11:39

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

03/07/2018 17:04

DOCUMENTO JUNTADO - PEÇAS DO RESP 1726327/STJ

02/07/2018 15:31

PROCESSO RECEBIDO DO STJ - NO(A) DIFEP

05/03/2018 11:59

PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ

25/01/2018 14:24

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

16/01/2018 10:30

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

11/12/2017 15:38

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

25/10/2017 09:24

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

29/09/2017 08:06

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP ADMITIDO - . (DO PRESIDENTE)

29/09/2017 07:54

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (JUÍZO DE RETRATAÇÃO NO RE). (DO PRESIDENTE)

25/09/2017 10:03

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

25/09/2017 07:51

PROCESSO REMETIDO - À COREC

05/09/2017 17:54

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

31/08/2017 09:50

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

19/08/2017 08:42

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4249788 CONTRA-RAZOES

19/08/2017 08:41

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4249789 CONTRA-RAZOES

08/06/2017 07:39

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.

29/05/2017 17:17

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

25/05/2017 17:33

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

25/05/2017 17:32

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

24/05/2017 10:16

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4200393 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

24/05/2017 10:16

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4200394 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

16/05/2017 13:34

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM 06 / PILHA 01

25/04/2017 10:00

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

25/04/2017 08:00

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

24/03/2017 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 24/03/2017 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 23/03/2017 )

22/03/2017 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 24/03/2017. Nº de folhas do processo: 550. Destino: ARM.27 - A

15/03/2017 15:56

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM.15-E

14/03/2017 13:34

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA PUBLICAR ACÓRDÃO

06/03/2017 12:21

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 06/03/2017 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 20/02/2017 - DISPONIBILIZADO EM 03/03/2017 (FLS. 515/57)

20/02/2017 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

10/02/2017 12:57

PAUTA DE JULGAMENTO REPUBLICADA NO e-DJF1 - DE 13/02/2017 E DISPONIBILIZADA EM 10/02/2017

10/02/2017 12:44

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 10/02/2017 E DISPONIBILIZADA EM 09/02/2017 - PAG. 2215/2254

04/11/2016 15:54

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

24/10/2016 17:14

PROCESSO REMETIDO - PARA DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

24/10/2016 17:00

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4052437 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

11/10/2016 11:00

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

07/10/2016 18:34

Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - 19 N - PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. (DE MERO EXPEDIENTE)

05/10/2016 18:29

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4036207 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

03/10/2016 13:43

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM 08/L

29/09/2016 18:02

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

27/09/2016 16:02

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

27/09/2016 08:25

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

05/09/2016 15:56

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

05/09/2016 15:25

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - CATIUSCIA PACHECO PIRES DE OLIVEIRA - CÓPIA

02/09/2016 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 02/09/2016 E DIVULGADO NO CADERNO JUDICIAL, PARTE 3, DIA 01/09/2016 PAGS. 1245/1493.

30/08/2016 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 02/09/2016 E DIVULGADO NO DIA 01/09/2016. Nº de folhas do processo: 528. Destino: ARM 28 E

19/08/2016 15:50

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 15-L

19/08/2016 11:12

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA - PUBLICAR ACÓRDÃO

06/07/2016 12:33

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 06/07/2016 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 27/06/2016 - DJ SEÇÃO 2 PAGS. 2033/2096.

27/06/2016 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - conheceu parcialmente da apelação e, nessa parte, negou-lhe provimento e deu parcial provimento à remessa oficial

17/06/2016 11:05

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 17/06/2016 - DIVULGADO EM 16/06/2016 - PAGS. 3469-3508

15/06/2016 13:36

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 27/06/2016

30/10/2014 12:02

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

29/10/2014 19:16

PROCESSO REMETIDO - PARA DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

29/10/2014 18:00

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA