TRF1 - 0062549-07.2016.4.01.3400

26/06/2025 00:00

Intimação

13/09/2022 10:58

Juntada de Certidão

15/08/2022 16:02

Conclusos para decisão

12/08/2022 08:42

Remetidos os Autos ( ) para 8ª Turma

12/08/2022 08:42

Juntada de Certidão

11/08/2022 00:07

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 10/08/2022 23:59.

04/07/2022 15:00

Juntada de petição intercorrente

28/06/2022 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2022 18:00

Juntada de Certidão

28/06/2022 18:00

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022 18:00

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022 18:00

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022 18:00

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022 18:00

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022 18:00

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022 18:00

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022 18:00

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022 18:00

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022 18:00

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022 18:00

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022 18:00

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022 18:00

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022 18:00

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022 18:00

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022 18:00

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022 18:00

Proferida decisão interlocutória

26/01/2022 16:15

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022 16:15

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022 16:15

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022 16:15

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022 16:15

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022 16:15

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022 16:15

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022 16:15

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022 16:15

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022 16:15

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022 16:15

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022 16:15

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022 16:15

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022 16:15

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022 16:15

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021 16:30

Conclusos para decisão

13/05/2021 00:07

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 12/05/2021 23:59.

26/03/2021 23:49

Juntada de petição intercorrente

26/03/2021 23:35

Expedição de Outros documentos.

26/03/2021 23:35

Expedição de Outros documentos.

26/03/2021 23:35

Expedição de Outros documentos.

26/03/2021 23:35

Expedição de Outros documentos.

26/03/2021 23:35

Expedição de Outros documentos.

26/03/2021 23:35

Expedição de Outros documentos.

26/03/2021 23:35

Expedição de Outros documentos.

26/03/2021 23:35

Expedição de Outros documentos.

26/03/2021 23:35

Expedição de Outros documentos.

26/03/2021 23:35

Expedição de Outros documentos.

26/03/2021 23:35

Expedição de Outros documentos.

26/03/2021 23:35

Expedição de Outros documentos.

26/03/2021 23:35

Expedição de Outros documentos.

26/03/2021 23:35

Expedição de Outros documentos.

26/03/2021 23:35

Expedição de Outros documentos.

26/03/2021 23:35

Expedição de Outros documentos.

26/03/2021 23:35

Expedição de Outros documentos.

26/03/2021 23:35

Expedição de Outros documentos.

26/03/2021 23:35

Expedição de Outros documentos.

26/03/2021 23:35

Expedição de Outros documentos.

26/03/2021 23:35

Expedição de Outros documentos.

26/03/2021 23:35

Expedição de Outros documentos.

26/03/2021 23:35

Expedição de Outros documentos.

26/03/2021 23:35

Expedição de Outros documentos.

26/03/2021 23:35

Expedição de Outros documentos.

26/03/2021 23:35

Expedição de Outros documentos.

26/03/2021 23:35

Expedição de Outros documentos.

26/03/2021 23:35

Expedição de Outros documentos.

26/03/2021 23:35

Expedição de Outros documentos.

26/03/2021 23:35

Expedição de Outros documentos.

15/03/2021 19:23

Expedição de Comunicação via sistema.

15/03/2021 19:23

Expedição de Comunicação via sistema.

15/03/2021 19:23

Expedição de Comunicação via sistema.

15/03/2021 19:23

Expedição de Comunicação via sistema.

15/03/2021 19:23

Expedição de Comunicação via sistema.

23/02/2021 00:38

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 22/02/2021 23:59.

04/12/2020 14:47

Juntada de manifestação

12/11/2020 20:33

Expedição de Outros documentos.

27/10/2020 01:10

Juntada de Petição (outras)

27/10/2020 01:10

Juntada de Petição (outras)

27/10/2020 01:10

Juntada de Petição (outras)

27/10/2020 01:06

Juntada de Petição (outras)

27/10/2020 01:06

Juntada de Petição (outras)

25/09/2020 14:18

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

12/03/2020 12:01

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

11/03/2020 09:50

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

03/03/2020 18:04

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

27/02/2020 13:10

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

27/02/2020 13:09

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

19/02/2020 12:09

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4869011 CONTRA-RAZOES

19/02/2020 12:09

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4869010 CONTRA-RAZOES

29/01/2020 14:31

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

29/01/2020 14:14

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - DANIEL FRANÇA RIBEIRO - CÓPIA

28/01/2020 13:38

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES

24/01/2020 18:34

VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO PARA CONTRA-RAZOES

22/01/2020 11:33

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4855449 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

22/01/2020 11:32

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4855448 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

22/01/2020 09:40

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA - 37 -A

12/11/2019 14:27

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

12/11/2019 08:02

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

11/10/2019 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 11/10/2019 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 10/10/2019 ) CTUR8

09/10/2019 19:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 11/10/2019. Nº de folhas do processo: 326. Destino: ARM.16 - C

08/10/2019 16:43

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

08/10/2019 14:10

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 08/10/2019 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 30/09/2019 - DISPONIBILIZADA EM 07/10/2019 (PÁG 370/407)

08/10/2019 11:10

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA - COM REL./ VOTO E EMENTA

30/09/2019 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, ACOLHEU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - da Autora, com efeitos infringentes, em relação aos honorários recursais, e, sem efeitos infringentes, em relação ao abono assiduidade e rejeitou os Embargos de Declaração da Fazenda Nacional

19/09/2019 12:58

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 19/09/2019 - DIPONIBILIZADA EM 18/09/2019 (PÁG 387/416)

17/09/2019 12:36

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 30/09/2019

19/10/2018 12:55

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

17/10/2018 17:19

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

17/10/2018 13:08

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4585592 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

17/10/2018 13:07

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4566168 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

16/10/2018 14:31

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM 8/E

25/09/2018 10:32

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

28/08/2018 07:41

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

24/08/2018 18:34

Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - 23 H - PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. (DE MERO EXPEDIENTE)

21/08/2018 16:31

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4533359 EMBARGOS DE DECLARACAO

21/08/2018 16:31

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4547909 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

16/08/2018 14:28

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM 8/E

09/08/2018 16:02

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

07/08/2018 15:23

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

07/08/2018 08:10

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

19/07/2018 13:26

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - CERVEJARIA ZX S.A.

13/07/2018 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 13/07/2018 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 12/07/2018 ) CTUR8

11/07/2018 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 13/07/2018. Nº de folhas do processo: 292. Destino: ARM.2 - P

03/07/2018 18:39

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

27/06/2018 11:52

PROCESSO REMETIDO

20/06/2018 14:00

PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO, - colhidos os votos dos Desembargadores Federais Hercules Fajoses e José Amilcar Machado, decide a Turma, por maioria, negar provimento à Apelação e dar parcial provimento à remessa oficial, vencido o Juis Federal convocado Joã

23/05/2018 14:00

JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A) - por falta de quorum, para a próxima sessão da 4ª seção prevista para 20/06/2018

11/05/2018 12:57

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 11/05/2018 - DISPONIBILIZADA EM 10/05/2018 (PÁG. 1447/1452)

09/05/2018 12:57

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 23/05/2018

17/04/2018 10:52

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

16/04/2018 15:58

PROCESSO REMETIDO - PARA DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

10/04/2018 18:55

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 10/04/2018 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 26/03/2018 - DISPONIBILIZADA EM 09/04/2018 (PÁG 529/623)

10/04/2018 17:12

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

10/04/2018 11:28

PROCESSO REMETIDO

26/03/2018 14:00

JULGAMENTO SOBRESTADO - Após o voto do Relator, negando provimento à Apelação e dando parcial provimento à Remessa Oficial, no que foi acompanhado pela Desembargadora Federal Maria do Carmo Cardoso, divergiu o Juiz Federal Convocado João Carlos Mayer Soar

15/03/2018 11:58

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 15/03/2018 - DISPONIBILIZADA EM 14/03/2018 (PÁG. 954/1025)

13/03/2018 14:36

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 26/03/2018

19/01/2018 13:59

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

18/01/2018 18:59

PROCESSO REMETIDO - PARA DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

18/01/2018 18:00

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA