01/06/2025 08:01

Decorrido prazo de FLAVIO TRIGUEIROS SANTANA em 23/05/2025 23:59.
01/06/2025 08:00

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 23/05/2025 23:59.
01/06/2025 01:13

Publicado Sentença Tipo B em 22/05/2025.
01/06/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 15ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1008816-40.2024.4.01.3300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: FLAVIO TRIGUEIROS SANTANA REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARCUS VINICIUS ALVES DE OLIVEIRA - BA28553 POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REPRESENTANTES POLO PASSIVO: RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA - BA13430 SENTENÇA As partes celebraram acordo nos autos, conforme petição apresentada id 2182304982.

A composição a que chegaram as partes, além de lícita, atende aos seus interesses, respeitando, do mesmo modo, os demais pressupostos de lei.

A Caixa comprovou o cumprimento da obrigação pactuada, conforme documentação juntada id 2182977069.

ANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes, a fim de produzir os efeitos constantes da proposta formulada pela Caixa, por conseguinte, declaro extinto o processo com resolução do mérito (CPC, art. 487, III, b).

A presente sentença transita em julgado imediatamente por força da norma contida no art. 41 da Lei n. 9.099/95 c/c art. 1° da Lei n. 10.259/2001.

Sem custas ou honorários advocatícios neste primeiro grau de jurisdição, à vista do disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01.

Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita.

Arquivem-se os autos, com baixa.

Publique-se.

Intimem-se.

Salvador/BA, (data da assinatura eletrônica).

VALTER LEONEL COELHO SEIXAS Juiz Federal SALVADOR, 16 de maio de 2025.
20/05/2025 10:18

Processo devolvido à Secretaria
20/05/2025 10:18

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/05/2025 10:18

Transitado em Julgado em 20/05/2025
20/05/2025 10:17

Juntada de Certidão
20/05/2025 10:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/05/2025 10:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/05/2025 10:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/05/2025 10:17

Concedida a gratuidade da justiça a FLAVIO TRIGUEIROS SANTANA - CPF: *47.***.*34-00 (AUTOR)
20/05/2025 10:17

Homologada a Transação
23/04/2025 14:31

Juntada de petição intercorrente
15/04/2025 20:04

Juntada de pedido de homologação de acordo
15/04/2025 15:30

Juntada de substabelecimento
29/11/2024 10:39

Conclusos para julgamento
09/10/2024 10:12

Juntada de réplica
03/08/2024 17:44

Juntada de contestação
10/06/2024 11:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/06/2024 11:50

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 11:47

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 10:40

Juntada de petição intercorrente
07/03/2024 09:10

Juntada de petição intercorrente
21/02/2024 12:03

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 15ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
21/02/2024 12:03

Juntada de Informação de Prevenção
21/02/2024 11:42

Recebido pelo Distribuidor
21/02/2024 11:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2024

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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