30/06/2025 10:36

Arquivado Definitivamente
26/06/2025 00:11

Decorrido prazo de MARIA CLARA DA SILVA SOUZA em 25/06/2025 23:59.
13/06/2025 16:12

Decorrido prazo de MARIA CLARA DA SILVA SOUZA em 09/06/2025 23:59.
13/06/2025 00:09

Publicado Sentença Tipo C em 23/05/2025.
13/06/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DA BAHIA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CAMPO FORMOSO PROCESSO 1012043-32.2024.4.01.3302 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REPRESENTANTE: LETICIA TATIANA DA SILVA SOUZA AUTOR: M.

C.

D.

S.

S.

REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA (Tipo C) Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais por força do art. 1º da Lei n. 10.259/2001.

Embora devidamente intimada para emendar a petição inicial no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, corrigindo defeitos e/ou juntando documentos essenciais à propositura da demanda, a parte autora não cumpriu integralmente a determinação judicial, o que inviabiliza o prosseguimento da ação.

Ante o exposto, indefiro a petição inicial e declaro extinto o processo sem resolução de mérito (art. 485, I, do CPC).

Defiro o pedido de gratuidade da justiça.

Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei n. 9.099/95).

Caso seja interposto recurso tempestivo pela parte sucumbente, o qual será recebido apenas no efeito devolutivo, nos termos do art. 43 da Lei n. 9.099/95, intime-se a parte recorrida para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar contrarrazões, remetendo-se o feito, em seguida, para a Turma Recursal.

Oportunamente, arquivem-se os autos.

Intime-se.

Campo Formoso/BA, data da assinatura eletrônica.

Juiz(a) Federal
21/05/2025 09:45

Processo devolvido à Secretaria
21/05/2025 09:45

Juntada de Certidão
21/05/2025 09:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/05/2025 09:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/05/2025 09:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/05/2025 09:45

Concedida a gratuidade da justiça a M. C. D. S. S. - CPF: *63.***.*89-12 (AUTOR)
21/05/2025 09:45

Indeferida a petição inicial
16/05/2025 11:12

Conclusos para julgamento
08/04/2025 00:27

Decorrido prazo de MARIA CLARA DA SILVA SOUZA em 07/04/2025 23:59.
20/03/2025 11:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/03/2025 11:33

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 09:47

Remetidos os Autos (em razão de prevenção) para Juiz Federal Substituto
08/03/2025 00:09

Decorrido prazo de MARIA CLARA DA SILVA SOUZA em 07/03/2025 23:59.
06/02/2025 11:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/02/2025 11:26

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 16:09

Processo devolvido à Secretaria
04/02/2025 16:08

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 08:03

Conclusos para despacho
29/11/2024 13:40

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA
29/11/2024 13:40

Juntada de Informação de Prevenção
18/11/2024 22:34

Recebido pelo Distribuidor
18/11/2024 22:34

Juntada de Certidão
18/11/2024 22:34

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/11/2024 22:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2024

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

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