08/08/2025 14:56

Arquivado Definitivamente
08/08/2025 05:06

Decorrido prazo de LUCIANA MARIA CONSTANTINO em 07/08/2025 23:59.
31/07/2025 04:16

Publicado Ato ordinatório em 31/07/2025.
31/07/2025 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
29/07/2025 13:56

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
29/07/2025 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 13:56

Juntada de Certidão
29/07/2025 13:56

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 13:56

Juntada de Certidão
29/07/2025 13:56

Ato ordinatório praticado
25/07/2025 15:31

Juntada de Certidão
25/07/2025 15:31

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
01/07/2025 09:55

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
01/07/2025 09:55

Juntada de Certidão
14/06/2025 08:37

Decorrido prazo de LUCIANA MARIA CONSTANTINO em 04/06/2025 23:59.
14/06/2025 00:48

Publicado Intimação polo ativo em 27/05/2025.
14/06/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025
05/06/2025 00:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/06/2025 23:59.
26/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 16ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1059782-86.2024.4.01.3500 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: LUCIANA MARIA CONSTANTINO REPRESENTANTES POLO ATIVO: GUSTAVO DE FREITAS ESCOBAR - GO25790 e LILIAN MARIA BARBOSA DE OLIVEIRA - GO31111 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Goiânia, 23 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
23/05/2025 09:43

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 09:43

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 09:43

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
23/05/2025 09:43

Expedição de Documento RPV.
19/05/2025 10:31

Juntada de comprovante de implantação de benefício
13/05/2025 13:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/05/2025 23:59.
06/05/2025 13:20

Decorrido prazo de LUCIANA MARIA CONSTANTINO em 05/05/2025 23:59.
29/04/2025 14:33

Processo devolvido à Secretaria
29/04/2025 14:33

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
29/04/2025 14:33

Transitado em Julgado em 29/04/2025
29/04/2025 14:33

Juntada de Certidão
29/04/2025 14:33

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 14:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/04/2025 14:33

Homologada a Transação
28/04/2025 11:25

Conclusos para julgamento
26/04/2025 16:01

Decorrido prazo de LUCIANA MARIA CONSTANTINO em 25/04/2025 23:59.
04/04/2025 14:25

Juntada de manifestação
04/04/2025 11:11

Juntada de Certidão
04/04/2025 11:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/04/2025 11:11

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 17:28

Juntada de petição intercorrente
25/03/2025 17:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/03/2025 17:29

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 14:16

Juntada de manifestação
24/03/2025 13:56

Remetidos os Autos (em diligência) para 16ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO
24/03/2025 13:48

Juntada de Certidão
21/03/2025 22:58

Juntada de laudo pericial
13/03/2025 00:24

Decorrido prazo de LUCIANA MARIA CONSTANTINO em 12/03/2025 23:59.
19/02/2025 14:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/02/2025 14:54

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 14:43

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 07:46

Recebidos os autos
12/02/2025 07:46

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
12/02/2025 02:10

Decorrido prazo de LUCIANA MARIA CONSTANTINO em 11/02/2025 23:59.
17/01/2025 12:03

Juntada de Certidão
17/01/2025 12:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/01/2025 12:03

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 17:04

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 16ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO
19/12/2024 17:04

Juntada de Informação de Prevenção
19/12/2024 13:13

Juntada de dossiê - prevjud
19/12/2024 13:13

Juntada de dossiê - prevjud
19/12/2024 13:13

Juntada de dossiê - prevjud
19/12/2024 13:13

Juntada de dossiê - prevjud
19/12/2024 13:13

Juntada de dossiê - prevjud
19/12/2024 13:13

Juntada de dossiê - prevjud
18/12/2024 11:23

Recebido pelo Distribuidor
18/12/2024 11:23

Juntada de Certidão
18/12/2024 11:22

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/12/2024 11:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2024

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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