TRF1 - 1002920-04.2025.4.01.4101
1ª instância - 1ª Ji-Parana
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ji-Paraná-RO 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ji-Paraná-RO PROCESSO: 1002920-04.2025.4.01.4101 CLASSE: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) POLO ATIVO: I.
S.
D.
J.
REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANDRELINO DE OLIVEIRA SANTOS NETO - RO9761 POLO PASSIVO:ESTADO DE RONDONIA e outros D E C I S Ã O Trata-se de cumprimento provisório de sentença proferida nos autos n. 1000803-74.2024.4.01.4101, que confirmou a antecipação da tutela para determinar o imediato fornecimento, de modo permanente, de medicamento de alto custo ao exequente.
Tratando-se de exequente criança e que a hipossuficiência do grupo familiar foi reconhecida como requisito para a concessão judicial do medicamento, conforme decisão no Id 2187368231, afasto a necessidade de caução, nos termos do art. 521, II do CPC.
INTIMEM-SE os executados para, em 15 (quinze) dias, providenciarem o fornecimento do medicamento, sob pena de incidência da multa arbitrada na decisão no Id 2187368231.
Transcorrido inerte o prazo, deverá o exequente juntar aos autos três orçamentos do fármaco, para possibilitar o bloqueio de valores em contas dos executados, sem prejuízo de incidência da multa.
Dê-se VISTA ao Ministério Público Federal, pois presente interesse de incapaz.
Ji-Paraná/RO, data da assinatura eletrônica.
JUIZ FEDERAL -
19/05/2025 13:09
Recebido pelo Distribuidor
-
19/05/2025 13:09
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
19/05/2025 13:09
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/05/2025
Ultima Atualização
21/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo A • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
Documento Comprobatório • Arquivo
Documento Comprobatório • Arquivo
Documento Comprobatório • Arquivo
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