30/06/2025 10:36

Arquivado Definitivamente
26/06/2025 00:10

Decorrido prazo de ANGELICA GONZAGA DOS SANTOS em 25/06/2025 23:59.
13/06/2025 16:03

Decorrido prazo de ANGELICA GONZAGA DOS SANTOS em 09/06/2025 23:59.
13/06/2025 00:09

Publicado Sentença Tipo C em 23/05/2025.
13/06/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DA BAHIA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CAMPO FORMOSO PROCESSO 1001124-47.2025.4.01.3302 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: A.

G.

D.

S.

REPRESENTANTE: JACKSON JOSE DOS SANTOS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA (Tipo C) Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais por força do art. 1º da Lei n. 10.259/2001.

Embora devidamente intimada para emendar a petição inicial no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, corrigindo defeitos e/ou juntando documentos essenciais à propositura da demanda, a parte autora não cumpriu a determinação judicial, o que inviabiliza o prosseguimento da ação.

Ante o exposto, indefiro a petição inicial e declaro extinto o processo sem resolução de mérito (art. 485, I, do CPC).

Defiro o pedido de gratuidade da justiça.

Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei n. 9.099/95).

Caso seja interposto recurso tempestivo pela parte sucumbente, o qual será recebido apenas no efeito devolutivo, nos termos do art. 43 da Lei n. 9.099/95, intime-se a parte recorrida para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar contrarrazões, remetendo-se o feito, em seguida, para a Turma Recursal.

Oportunamente, arquivem-se os autos.

Intime-se.

Campo Formoso/BA, data da assinatura eletrônica.

Juiz(a) Federal
21/05/2025 09:46

Processo devolvido à Secretaria
21/05/2025 09:46

Juntada de Certidão
21/05/2025 09:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/05/2025 09:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/05/2025 09:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/05/2025 09:46

Concedida a gratuidade da justiça a A. G. D. S. - CPF: *91.***.*25-80 (AUTOR)
21/05/2025 09:46

Indeferida a petição inicial
14/05/2025 09:29

Conclusos para julgamento
13/05/2025 01:52

Decorrido prazo de ANGELICA GONZAGA DOS SANTOS em 12/05/2025 23:59.
09/04/2025 10:15

Juntada de Certidão
09/04/2025 10:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/04/2025 10:15

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 10:44

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA
05/02/2025 10:44

Juntada de Informação de Prevenção
01/02/2025 11:33

Recebido pelo Distribuidor
01/02/2025 11:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2025

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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