TRF1 - 1002453-94.2025.4.01.3302
1ª instância - Campo Formoso
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DA BAHIA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CAMPO FORMOSO PROCESSO 1002453-94.2025.4.01.3302 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MATEUS PEREIRA DOS SANTOS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA (Tipo C) Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais por força do art. 1º da Lei n. 10.259/2001.
Embora devidamente intimada para emendar a petição inicial no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, corrigindo defeitos e/ou juntando documentos essenciais à propositura da demanda, a parte autora não cumpriu a determinação judicial, o que inviabiliza o prosseguimento da ação.
Ante o exposto, indefiro a petição inicial e declaro extinto o processo sem resolução de mérito (art. 485, I, do CPC).
Defiro o pedido de gratuidade da justiça.
Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei n. 9.099/95).
Caso seja interposto recurso tempestivo pela parte sucumbente, o qual será recebido apenas no efeito devolutivo, nos termos do art. 43 da Lei n. 9.099/95, intime-se a parte recorrida para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar contrarrazões, remetendo-se o feito, em seguida, para a Turma Recursal.
Oportunamente, arquivem-se os autos.
Intime-se.
Campo Formoso/BA, data da assinatura eletrônica.
Juiz(a) Federal -
07/03/2025 01:42
Recebido pelo Distribuidor
-
07/03/2025 01:42
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
07/03/2025 01:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/03/2025
Ultima Atualização
22/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo C • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1012747-26.2025.4.01.3200
Josilene da Silva de Souza
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Fabio Custodio de Moraes
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 02/04/2025 15:02
Processo nº 1061840-71.2024.4.01.3400
Alcimar Ferreira dos Santos
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Roberto da Costa Medeiros
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 06/08/2024 19:29
Processo nº 1013983-83.2025.4.01.3500
Maria das Gracas Braga Ferreira Guimarae...
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Joao Vitor Tessaro
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 14/03/2025 11:11
Processo nº 1004208-61.2023.4.01.3905
Ministerio Publico Federal - Mpf
Emivanio Goncalves Pereira
Advogado: Daniela Stefanni Regis do Amaral
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 11/09/2023 11:10
Processo nº 1003149-80.2023.4.01.3600
Marcel Maia de Oliveira
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Bruno Ricci Garcia
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 13/02/2023 15:56