TRF1 - 1009346-38.2024.4.01.3302
1ª instância - Campo Formoso
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/06/2025 10:36
Arquivado Definitivamente
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13/06/2025 16:11
Decorrido prazo de GUSTAVO PEREIRA FONSECA SOUSA em 09/06/2025 23:59.
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13/06/2025 00:09
Publicado Intimação em 23/05/2025.
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13/06/2025 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
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22/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DA BAHIA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CAMPO FORMOSO PROCESSO 1009346-38.2024.4.01.3302 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: G.
P.
F.
S.
REPRESENTANTE: TANIA QUELE PEREIRA FONSECA SOUSA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA (Tipo C) Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais por força do art. 1º da Lei n. 10.259/2001.
Embora devidamente intimada para emendar a petição inicial no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, corrigindo defeitos e/ou juntando documentos essenciais à propositura da demanda, a parte autora não cumpriu integralmente a determinação judicial, o que inviabiliza o prosseguimento da ação.
Ante o exposto, indefiro a petição inicial e declaro extinto o processo sem resolução de mérito (art. 485, I, do CPC).
Defiro o pedido de gratuidade da justiça.
Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei n. 9.099/95).
Caso seja interposto recurso tempestivo pela parte sucumbente, o qual será recebido apenas no efeito devolutivo, nos termos do art. 43 da Lei n. 9.099/95, intime-se a parte recorrida para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar contrarrazões, remetendo-se o feito, em seguida, para a Turma Recursal.
Oportunamente, arquivem-se os autos.
Intime-se.
Campo Formoso/BA, data da assinatura eletrônica.
Juiz(a) Federal -
21/05/2025 09:47
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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21/05/2025 09:47
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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09/05/2025 11:29
Processo devolvido à Secretaria
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09/05/2025 11:29
Concedida a gratuidade da justiça a G. P. F. S. - CPF: *95.***.*26-04 (AUTOR)
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09/05/2025 11:29
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
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16/01/2025 14:02
Conclusos para julgamento
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19/10/2024 00:35
Decorrido prazo de TANIA QUELE PEREIRA FONSECA SOUSA em 18/10/2024 23:59.
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19/10/2024 00:35
Decorrido prazo de GUSTAVO PEREIRA FONSECA SOUSA em 18/10/2024 23:59.
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27/09/2024 16:18
Juntada de Certidão de oficial de justiça
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27/09/2024 16:18
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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27/09/2024 16:18
Juntada de Certidão de oficial de justiça
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27/09/2024 16:18
Juntada de Certidão de oficial de justiça
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27/09/2024 16:15
Juntada de Certidão de oficial de justiça
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27/09/2024 16:15
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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27/09/2024 16:15
Juntada de Certidão de oficial de justiça
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27/09/2024 16:15
Juntada de Certidão de oficial de justiça
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24/09/2024 12:01
Recebido o Mandado para Cumprimento
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24/09/2024 12:01
Recebido o Mandado para Cumprimento
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17/09/2024 17:07
Expedição de Mandado.
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17/09/2024 17:07
Expedição de Mandado.
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17/09/2024 17:07
Expedição de Mandado.
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17/09/2024 17:07
Expedição de Mandado.
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17/09/2024 17:07
Expedição de Outros documentos.
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17/09/2024 17:07
Expedição de Outros documentos.
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17/09/2024 17:05
Ato ordinatório praticado
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17/09/2024 14:32
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA
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17/09/2024 14:32
Juntada de Informação de Prevenção
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16/09/2024 12:54
Recebido pelo Distribuidor
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16/09/2024 12:54
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/09/2024
Ultima Atualização
30/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo C • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
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