TRF1 - 1003369-12.2023.4.01.4301
1ª instância - 3ª Palmas
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO PROCESSO: 1003369-12.2023.4.01.4301 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: CHARLES ALVES DE SOUSA REPRESENTANTE(S) POLO ATIVO: KIZZY SOUZA RODRIGUES DE ALMEIDA - TO5444, JANAY GARCIA - TO3959 e ALBERTO JOSE DE AMORIM FRANCO JUNIOR - TO11.643 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO (DEPÓSITO DE RPV/PRECATÓRIO) INTIME-SE a parte interessada para ciência quanto ao depósito da requisição de pagamento expedida nos presentes autos.
Com fundamento no art. 50 da Resolução CJF 822/2023, não havendo outras pendências, os autos serão arquivados, após o decurso de prazo de 05 (cinco) dias.
PALMAS, 23 de maio de 2025.
NELITA SANTOS DA SILVA 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO Instruções para o saque da requisição de pagamento: Identifique a instituição bancária em que foi realizado o depósito.
Para tanto, acesse o site por meio do link a seguir e informe o número do CPF do titular do crédito e selecione a opção pesquisar (outras opções de consulta também estarão disponíveis no site, como número do processo originário, OAB do advogado, etc): https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/cpfCnpjParte.php?secao=TRF1 Clique no número da requisição (coluna “número do Processo no TRF1”).
A consulta irá abrir o andamento da requisição na aba Processo.
Selecione a aba MOVIMENTAÇÃO.
A última movimentação (depósito) deverá indicar, em seu complemento, a instituição bancária em que o saque deverá ser realizado.
Caso ainda não conste tal movimentação/informação no processo, contate o atendimento da unidade judiciária para obter orientações ou esclarecimentos.
Atenção: Se houver mais de uma requisição expedida, consulte cada uma delas individualmente, repetindo os passos acima.
Compareça ao Banco indicado, nos dias e horários de expediente bancário, portando os seguintes documentos: documento de identidade, CPF e comprovante de residência (originais e uma cópia simples).
Observações: O levantamento dos valores poderá ser realizado pelo credor/titular da requisição, independentemente de possuir consigo outros documentos do processo (como cópia da requisição de pagamento).
Para advogados ou procuradores, é necessário levar cópia da Requisição de Pagamento e cópia da Procuração (documentos extraídos do PJE, com autenticação do sistema pelo QRCODE).
Em algumas localidades, a instituição bancária também poderá solicitar ao advogado certidão de atuação/militância ou certidão de objeto e pé.
A certidão de objeto e pé poderá ser obtida de forma automática no PJE.
Para tanto, basta peticionar no processo utilizando o tipo de documento "Petição - Emissão de Certidão de Objeto e Pé".
Se for necessário obter outro tipo de certidão, consulte o atendimento da unidade judiciária para se informar dos procedimentos específicos. -
11/10/2023 09:25
Desentranhado o documento
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11/10/2023 09:25
Cancelada a movimentação processual
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28/07/2023 14:06
Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
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26/06/2023 17:42
Processo devolvido à Secretaria
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26/06/2023 17:42
Proferidas outras decisões não especificadas
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26/06/2023 17:07
Conclusos para decisão
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22/06/2023 08:26
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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13/06/2023 02:46
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/06/2023 23:59.
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31/05/2023 14:57
Juntada de manifestação
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30/05/2023 09:14
Processo devolvido à Secretaria
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30/05/2023 09:14
Juntada de Certidão
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30/05/2023 09:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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30/05/2023 09:14
Declarada incompetência
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23/05/2023 12:32
Conclusos para despacho
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04/05/2023 22:40
Juntada de contestação
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27/04/2023 14:22
Expedida/certificada a citação eletrônica
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27/04/2023 14:22
Expedição de Outros documentos.
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27/04/2023 09:54
Juntada de manifestação
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25/04/2023 10:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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25/04/2023 08:02
Juntada de petição intercorrente
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25/04/2023 07:55
Juntada de petição intercorrente
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25/04/2023 07:54
Processo devolvido à Secretaria
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25/04/2023 07:54
Juntada de Certidão
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25/04/2023 07:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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25/04/2023 07:54
Concedida a gratuidade da justiça a CHARLES ALVES DE SOUSA - CPF: *11.***.*32-49 (AUTOR)
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25/04/2023 07:54
Não Concedida a Medida Liminar
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20/04/2023 13:32
Conclusos para decisão
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20/04/2023 07:35
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO
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20/04/2023 07:35
Juntada de Informação de Prevenção
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19/04/2023 18:15
Recebido pelo Distribuidor
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19/04/2023 18:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/11/2023
Ultima Atualização
26/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Cumprimento de Sentença • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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