TRF1 - 0004252-21.2013.4.01.3300

1ª instância - 10ª Salvador

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS - INEMA

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0013-67

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

OSMAR SANTANA DE FREITAS

CPF *64.***.*50-78

Advogados

CARLOS ALBERTO PERRELLI FERNANDES

OAB: 8649/BA

CPF *24.***.*63-68

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

CRISTIAN SANCHEZ NUNES

CPF *25.***.*86-30

ARMANDO JOSE LAPA

CPF *17.***.*28-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/12/2019 03:03

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 17/08/2018 14:12

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJ Nº 047/2018

  • 14/08/2018 08:37

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 25/06/2018 15:05

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 15/06/2018 14:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO N° 280/2018 - INTIMAÇÃO DO INEMA

  • 05/06/2018 16:12

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 05/06/2018 16:10

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 05/06/2018 11:10

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 05/06/2018 10:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/06/2018 18:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PÉTICAO DA UNIAO RATIFICANDO AS CONTRARRAZOES APRESENTADAS PELO MPF

  • 21/05/2018 08:31

    CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO

  • 17/05/2018 14:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 17/05/2018 11:50

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 17/05/2018 11:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM CONTRARRAZOES DO MPF

  • 11/05/2018 08:53

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO

  • 10/05/2018 13:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 10/05/2018 13:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MANDADO Nº 197/2018

  • 07/05/2018 11:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 07/05/2018 11:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/05/2018 11:12

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2018 16:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF REQUER VISTA DOS AUTOS APOS INSPECAO

  • 04/05/2018 16:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/MANIFESTACAO DO MPF

  • 25/04/2018 08:38

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO

  • 24/04/2018 13:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 23/04/2018 10:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/04/2018 18:18

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2018 15:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/04/2018 10:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO PARTE RE

  • 09/04/2018 15:36

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 04/04/2018 10:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 04/04/2018 10:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 04/04/2018 10:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/04/2018 12:09

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2018 16:00

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - EM 23/03/2018

  • 26/03/2018 11:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM RECURSO DE APELACAO DA PARTE RE

  • 05/03/2018 14:23

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 21/02/2018 14:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 02/02/2018 14:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 29/01/2018 14:19

    OFICIO EXPEDIDO

  • 17/01/2018 14:55

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 17/01/2018 12:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA DO MPF

  • 12/01/2018 08:01

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO

  • 11/01/2018 14:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/12/2017 19:33

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 31/05/2017 18:00

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 31/05/2017 16:43

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE - ALVARÁ DE Nº 47/2017 ENTREGUE AO PERITO CRISTIAN SANCHEZ NUNES SOB RECIBO

  • 30/05/2017 15:11

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - PREPARADO ALVARA - AG ASSINATURA

  • 30/05/2017 15:11

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA CANCELADO - Nº 11/2017

  • 26/05/2017 10:20

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - CANCELAR E EXPEDIR NOVO ALVARÁ-PERITO

  • 26/05/2017 10:20

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

  • 27/03/2017 10:48

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 23/03/2017 17:10

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 20/03/2017 18:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - termo

  • 20/03/2017 16:06

    AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 20/03/2017 16:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/03/2017 14:47

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2017 14:47

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - MPF

  • 17/03/2017 14:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PARTE RÉ

  • 17/03/2017 12:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DO MPF E PETICAO DA PARTE RE

  • 16/03/2017 10:23

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 15/03/2017 18:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO Nº 384/2017 - INTIMACAO DE OSMAR FREITAS

  • 13/03/2017 17:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 13/03/2017 16:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 13/03/2017 16:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 13/03/2017 16:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 10/03/2017 19:01

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 10/03/2017 19:00

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 09/03/2017 16:56

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 09/03/2017 12:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PARTE RÉ

  • 07/03/2017 15:30

    AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 07/03/2017 11:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COPIA DO ALVARA DE LEVANTAMENTO Nº 10/2017

  • 07/03/2017 11:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COPIA ALVARA AUTENTICADO Nº 10/2017

  • 07/03/2017 11:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA DO MPF

  • 14/02/2017 07:50

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO

  • 13/02/2017 14:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 13/02/2017 14:32

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

  • 08/02/2017 16:48

    Conclusos para decisão

  • 06/02/2017 18:01

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO

  • 06/02/2017 17:30

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - PREPARADO ALVARA - AG ASSINATURA

  • 06/02/2017 15:38

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 06/02/2017 15:37

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 06/02/2017 15:35

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 06/02/2017 10:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO INTIMACAO Nº 11/2017 AO INEMA

  • 06/02/2017 10:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM EMBARGOS DE DECLARACAO DO MPF

  • 31/01/2017 07:08

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO

  • 30/01/2017 14:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 30/01/2017 14:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 30/01/2017 14:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MPF

  • 30/01/2017 11:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) MANDADO INTIMACAO Nº 13/2017

  • 24/01/2017 18:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 10/2017

  • 24/01/2017 16:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONSULTA SALDO CONTA JUDICIAL

  • 19/01/2017 18:18

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 19/01/2017 18:17

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Nº 12/2017

  • 19/01/2017 12:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO INTIMACAO Nº 12/2017 A UNIAO

  • 16/01/2017 14:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 12/01/2017 13:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 11/01/2017 16:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 11/01/2017 16:22

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 10/01/2017 16:21

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 10/01/2017 16:21

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - (2ª)

  • 19/12/2016 14:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 19/12/2016 14:27

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO - OFERECIMENTO DE RAZÕES ORAIS, AS QUAIS PODERÃO SER APRESENTADAS POR ESCRITO

  • 19/12/2016 14:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/12/2016 10:48

    Conclusos para decisão

  • 28/11/2016 09:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO INEMA

  • 28/11/2016 09:56

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 21/11/2016 17:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO Nº 2359/2016 - INTIMACAO DO INEMA

  • 21/11/2016 17:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/MANIFESTACAO DO INEMA SOBRE LAUDO PERICIAL

  • 04/11/2016 16:01

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - INEMA - RETIRADOS POR PAULO RAMON MASCARENHAS DOS ANJOS FRANCO (ESTAGIARIO)

  • 25/10/2016 16:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 24/10/2016 12:13

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 24/10/2016 12:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/10/2016 17:35

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2016 15:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 2 PETICOES

  • 11/10/2016 17:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETICAO DA UNIAO REITERANDO AS MANIFESTACOES SOBRE LAUDOS TECNICOS

  • 03/10/2016 09:08

    CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO

  • 28/09/2016 12:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 27/09/2016 13:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - MANDADO Nº 1954/2016--INEMA

  • 27/09/2016 13:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/09/2016 16:19

    Conclusos para decisão

  • 19/09/2016 10:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/09/2016 11:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DO MPF

  • 01/09/2016 18:06

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 01/09/2016 15:23

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 30/08/2016 11:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - INEMA

  • 30/08/2016 10:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/08/2016 12:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIFESTACAO DO MPF

  • 12/08/2016 07:56

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO

  • 10/08/2016 15:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 01/08/2016 15:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA EM 28/07/2016

  • 27/07/2016 18:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REU SE MANIFESTA SOBRE LAUDO PERICIAL

  • 05/07/2016 13:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 20/06/2016 11:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 16/06/2016 15:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 16/06/2016 15:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/06/2016 18:27

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2016 16:48

    PERICIA LAUDO APRESENTADO

  • 15/06/2016 16:47

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 13/06/2016 14:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) MANDADO Nº 1319/2016 - INTIMAÇÃO DO PERITO

  • 09/06/2016 11:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - LAUDO PERICIAL

  • 07/06/2016 17:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 07/06/2016 17:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 06/06/2016 18:06

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 30/05/2016 15:01

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 30/05/2016 15:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/05/2016 18:07

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2016 16:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PARTE RÉ

  • 24/05/2016 16:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REU REQUER RECONSIDERACAO DO DESPACHO DE FLS. 978

  • 17/05/2016 11:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - em 13.5.16

  • 16/05/2016 14:12

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 16/05/2016 11:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO INTIMACAO Nº 895/2015

  • 10/05/2016 14:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 26/04/2016 14:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 26/04/2016 14:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/04/2016 18:33

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2016 18:28

    PERICIA LAUDO APRESENTADO

  • 25/04/2016 18:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO

  • 14/04/2016 11:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇAO E LAUDO DO PERITO

  • 13/04/2016 15:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 12/04/2016 18:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 31/03/2016 10:12

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - PERITO

  • 30/03/2016 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/03/2016 14:33

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2016 10:06

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 29/03/2016 10:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/03/2016 14:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETICAO PARTE RE PROT Nº 013774

  • 09/03/2016 15:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO DE INTIMACAO Nº 374-2016

  • 26/02/2016 15:47

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 2 MANDADOS

  • 26/02/2016 15:45

    DEPOSITO EM DINHEIRO JUNTADO ALVARA AUTENTICADO - 2 ALVARÁS

  • 26/02/2016 12:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DOIS MANDADOS INTIMACAO E DUAS COPIAS ALVARA AUTENTICADO

  • 26/02/2016 12:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA DO MPF

  • 23/02/2016 09:00

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO

  • 22/02/2016 15:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 22/02/2016 15:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 22/02/2016 15:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 22/02/2016 15:28

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 22/02/2016 15:28

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 19/02/2016 16:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 19/02/2016 16:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/02/2016 17:04

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2016 16:40

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO

  • 18/02/2016 15:46

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - PREPARADO ALVARA

  • 17/02/2016 10:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO CONJUNTA DOS PERITOS INFORMANDO DATA DA PERICIA

  • 16/02/2016 13:54

    DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO

  • 15/02/2016 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/02/2016 17:50

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2016 15:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/02/2016 12:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO DO PERITO

  • 26/01/2016 14:40

    CARGA: RETIRADOS PERITO

  • 18/01/2016 12:03

    DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO

  • 18/01/2016 12:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/01/2016 14:51

    Conclusos para despacho

  • 12/01/2016 10:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/01/2016 18:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETICAO DO PERITO SOLICITANDO LIBERACAO DE HONORARIOS

  • 17/12/2015 11:17

    CARGA: RETIRADOS PERITO

  • 15/12/2015 15:30

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 15/12/2015 15:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/12/2015 18:36

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2015 14:04

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Nº 1956/2015

  • 14/12/2015 10:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO INTIMACAO Nº 1956/2015 AO PERITO

  • 11/12/2015 17:04

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - Nº 1966/2015

  • 10/12/2015 18:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO Nº 1966/2015 - INTIMACAO DO PERITO

  • 24/11/2015 14:51

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 24/11/2015 14:51

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª)

  • 20/11/2015 16:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 17/11/2015 09:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 11/11/2015 12:50

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO 1580/2015

  • 10/11/2015 14:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO INTIMACAO Nº 1580/2015 AO PERITO

  • 23/10/2015 13:46

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO 1579/2015

  • 23/10/2015 13:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO DA UNIAO

  • 22/10/2015 16:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DA UNIAO E MANDADO Nº 1579/2015 INTIMAÇÃO DO INEMA

  • 15/10/2015 13:03

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 14/10/2015 18:46

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 21/09/2015 17:11

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 21/09/2015 17:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/09/2015 15:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO DA AGU

  • 15/09/2015 10:45

    CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO

  • 14/09/2015 14:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 14/09/2015 13:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/COTA DO MPF MANIFESTANDO CIENCIA DA DECISAO

  • 09/09/2015 09:05

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO

  • 08/09/2015 14:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 08/09/2015 14:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RÉU

  • 04/09/2015 18:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO DO REU

  • 27/08/2015 14:42

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 27/08/2015 14:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

  • 27/08/2015 14:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - GUIA DE DEPOSITO JUDICIAL

  • 25/08/2015 18:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - GUIA DE DEPOSITO JUDICIAL Nº 268214

  • 24/08/2015 18:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 24/08/2015 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/08/2015 10:17

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2015 15:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO AUTOR

  • 20/08/2015 17:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 17/08/2015 17:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 17/08/2015 14:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/08/2015 13:32

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2015 13:31

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - RÉU NÃO COMPROVOU O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS.

  • 31/07/2015 18:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 29/07/2015 13:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 26/06/2015 18:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 26/06/2015 15:39

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 01/06/2015 11:41

    Conclusos para decisão

  • 01/06/2015 11:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 01/06/2015 11:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO 963/2015

  • 27/05/2015 14:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/05/2015 13:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DO PERITO

  • 07/05/2015 15:19

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 07/05/2015 15:19

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 06/05/2015 10:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 30/04/2015 18:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/04/2015 16:55

    Conclusos para decisão

  • 27/04/2015 13:46

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - INEMA NÃO SE MANIFESTOU DOS DESPACHOS DE FLS. 861 E 866.

  • 13/04/2015 13:57

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 09/04/2015 17:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO Nº 453/2015 - INTIMACAO DO INEMA

  • 05/03/2015 16:13

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 05/03/2015 16:13

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 04/03/2015 18:53

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 04/03/2015 18:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO

  • 04/03/2015 18:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/MANIFESTACAO DA UNIAO SOBRE DESPACHO PROFERIDO

  • 02/03/2015 08:42

    CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO

  • 26/02/2015 14:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 26/02/2015 14:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/02/2015 11:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIFESTACO DO MPF

  • 12/02/2015 08:51

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO

  • 11/02/2015 14:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 11/02/2015 14:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/02/2015 13:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DA PARTE RE

  • 29/01/2015 17:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 27/01/2015 13:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 27/01/2015 12:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 26/01/2015 11:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO INTIMACAO Nº 3724/2014 AO PERITO

  • 22/01/2015 18:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 22/01/2015 18:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/01/2015 14:17

    Conclusos para despacho

  • 19/01/2015 08:58

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO 3725/2014

  • 19/01/2015 08:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 19/01/2015 08:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/01/2015 14:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO INTIMACAO Nº 3725/2014 E PETICAO PERITO

  • 12/01/2015 15:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 15/12/2014 16:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 15/12/2014 16:01

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 15/12/2014 16:01

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 15/12/2014 16:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 12/12/2014 08:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/12/2014 15:21

    Conclusos para decisão

  • 04/12/2014 09:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO

  • 01/12/2014 18:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/MANIFESTACAO DO REU SOBRE PROPOSTA DE HONORARIOS

  • 26/11/2014 17:18

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 24/11/2014 18:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 18/11/2014 17:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 18/11/2014 17:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/11/2014 17:37

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2014 15:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 2 PETICOES

  • 17/11/2014 14:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DA PARTE RE

  • 17/11/2014 14:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO DA AGU

  • 10/11/2014 09:09

    CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

  • 07/11/2014 13:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 07/11/2014 13:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/11/2014 17:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DO INEMA SOBRE PROPOSTA DE HONORARIOS

  • 06/11/2014 07:33

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 05/11/2014 18:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO Nº 3080/2014 - INTIMACAO DO INEMA

  • 05/11/2014 17:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 30/10/2014 14:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 24/10/2014 17:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 23/10/2014 18:01

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 23/10/2014 18:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 22/10/2014 12:44

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 17/10/2014 10:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 16/10/2014 14:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/10/2014 12:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO DO MPF

  • 10/10/2014 08:49

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

  • 09/10/2014 18:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 09/10/2014 16:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 09/10/2014 16:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/10/2014 18:47

    Conclusos para despacho

  • 08/10/2014 18:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INEMA

  • 08/10/2014 18:46

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Nº 2709/2014

  • 08/10/2014 13:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) INEMA APRESENTA RELATORIO DE FISCALIZACAO

  • 26/09/2014 17:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) MANDADO 2709/2014 INTIMAÇAO DE MARCIA CRISTINA

  • 26/09/2014 16:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO INEMA JUNTANDO LAUDO TECNO

  • 18/09/2014 16:01

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 18/09/2014 11:13

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 17/09/2014 15:55

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 17/09/2014 15:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/09/2014 16:54

    Conclusos para decisão

  • 03/09/2014 09:46

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - INEMA NÃO CUMPRIU O DESPACHO DE FL. 810.

  • 30/07/2014 13:33

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 29/07/2014 15:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO 1893/2014 INTIMAÇAO DO INEMA

  • 14/07/2014 16:56

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 14/07/2014 16:56

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 09/07/2014 18:26

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 09/07/2014 18:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/07/2014 12:00

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2014 11:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO DO INEMA VIA E-PROC 26/06/2014

  • 08/07/2014 11:16

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 07/07/2014 15:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DO INEMA REQURENENDO DILAÇAO DE PRAZO E MANDADO 1715/2014

  • 10/06/2014 14:59

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 10/06/2014 14:59

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 09/06/2014 08:19

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 09/06/2014 08:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/06/2014 14:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇAO DO PERITO APRESENTANDO HONORARIOS PERICIAIS

  • 27/05/2014 16:52

    CARGA: RETIRADOS PERITO

  • 19/05/2014 19:03

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO JUNTADO EM 15/05/2014-PERITO

  • 19/05/2014 19:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/05/2014 17:53

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2014 17:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF

  • 15/05/2014 17:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Nº 1204/2014

  • 15/05/2014 14:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO 1204/2014 INTIMAÇAO DE JOSE DE SOUZA NETO JUNIOR

  • 15/05/2014 14:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇAO DO MPF SE MANIFESTANDO SOBRE DESPACHO

  • 12/05/2014 08:58

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO

  • 05/05/2014 13:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 05/05/2014 13:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/05/2014 13:55

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2014 12:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 25/04/2014 17:13

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 25/04/2014 17:13

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 23/04/2014 18:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 23/04/2014 18:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/04/2014 18:48

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2014 18:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PARTE RÉ

  • 22/04/2014 18:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PERITO

  • 22/04/2014 18:12

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Nº 936 E 937/2014

  • 22/04/2014 11:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETICAO DO PERITO ARMANDO LAPA APRESENTANDO PROPOSTA DE HONORARIOS

  • 11/04/2014 15:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADOS 936 E 937/2014 INTIMAÇAO DOS PERITOS

  • 08/04/2014 16:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 04/04/2014 14:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 03/04/2014 16:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 01/04/2014 18:01

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 01/04/2014 18:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 28/03/2014 17:21

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 28/03/2014 17:19

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - "...INTIMEM-SE INCLUSIVE O REU PARA, EM DEZ DIAS, CUMPRIR A DECISAO DE FLS. 671, SOB PENA DE MAJORACAO DA MULTA DIARIA..."

  • 21/03/2014 17:32

    Conclusos para decisão

  • 20/03/2014 17:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO

  • 20/03/2014 17:03

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 17/03/2014 18:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETICAO DA UNIAO CONSIGNANDO CIENCIA DA DECISAO PROFERIDA

  • 10/03/2014 09:05

    CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO

  • 27/02/2014 15:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 27/02/2014 15:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/02/2014 17:42

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2014 17:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 26/02/2014 17:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO DO PERITO

  • 26/02/2014 15:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) MANDADO 362/2014 INTIMAÇAO DO INEMA

  • 25/02/2014 17:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DO PERITO JUSTIFICANDO DO NAO CUMPRIMENTO DE PROVA PERICIAL

  • 06/02/2014 14:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 05/02/2014 17:08

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 04/02/2014 14:27

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 03/02/2014 16:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF

  • 21/01/2014 15:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/MANIFESTACAO DO MPF SOBRE DECISAO PROFERIDA

  • 14/01/2014 08:29

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO

  • 13/01/2014 14:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 13/01/2014 11:13

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - PELO REU

  • 13/01/2014 11:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/01/2014 15:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETICAO DA PARTE RE

  • 08/01/2014 18:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DO REU REQUERENDO CONCESSAO DE PRAZO

  • 08/01/2014 18:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - S/PETICAO DO REU

  • 16/12/2013 17:01

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RET EST MARCELLE HAYNE DANTAS

  • 09/12/2013 14:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 05/12/2013 13:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 03/12/2013 18:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 03/12/2013 18:22

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - "...INDEFIRO A PETIÇÃO DE FLS...."

  • 02/12/2013 14:27

    Conclusos para decisão

  • 27/11/2013 14:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO

  • 26/11/2013 17:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇAO DA AGU INFORMANDO QUE SUBSCREVE OS AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO TITULAR DA PRESENTE AÇAO

  • 18/11/2013 09:12

    CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO

  • 13/11/2013 15:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 13/11/2013 15:47

    INFORMACOES PRESTADAS TRIBUNAL (HC / MS / AGRAVO)

  • 13/11/2013 15:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - E-MAIL/INFORMAÇÕES SOLICITADAS PELO JUÍZO MONOCRATICO

  • 05/11/2013 08:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 05/11/2013 08:17

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - PELO MPF

  • 04/11/2013 16:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇAO DA MPF REQUERENDO JUNTADA DE COPIA DO RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 08/10/2013 08:57

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO

  • 07/10/2013 15:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 07/10/2013 15:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/10/2013 14:06

    Conclusos para decisão

  • 07/10/2013 13:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EM 26/09/2013

  • 07/10/2013 13:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO MPF EM 03/10/2013

  • 07/10/2013 13:46

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - PELO REU EM 01/10/2013

  • 07/10/2013 13:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO DO REU

  • 07/10/2013 13:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADOS 4365 E 4364/2013

  • 03/10/2013 15:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) MANIFESTACAO DO MPF

  • 01/10/2013 15:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADOS Nº 4364 E 4365/2013 INTIMAÇAO DO INEMA E DO REU

  • 01/10/2013 14:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇAO DO REU APRESENTANDO PROVAS

  • 26/09/2013 11:44

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 24/09/2013 12:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 23/09/2013 15:26

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 23/09/2013 15:26

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 20/09/2013 17:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 20/09/2013 17:39

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA EM PARTE - E-CVD Nº 00094.2013.00103300.1.00094/00136

  • 13/09/2013 13:27

    Conclusos para decisão

  • 13/09/2013 10:11

    REPLICA APRESENTADA - EM 11/09/2013

  • 11/09/2013 15:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/REPLICA À CONTESTAÇAO DO MPF

  • 05/09/2013 09:12

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO

  • 04/09/2013 14:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 04/09/2013 14:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO

  • 03/09/2013 17:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/MANIFESTACAO DO RÉU SOBRE DOCUMENTOS APRESENTADOS

  • 02/09/2013 10:28

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 30/08/2013 15:26

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 29/08/2013 18:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO 3668/2013 - INTIMACAO DE OSMAR FREITAS

  • 28/08/2013 14:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 26/08/2013 14:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 23/08/2013 17:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 23/08/2013 17:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/08/2013 16:47

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2013 15:02

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 21/08/2013 16:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DO REU APRESENTANDO CONTESTAÇAO

  • 13/08/2013 16:08

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 12/08/2013 18:56

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 06/08/2013 18:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 06/08/2013 18:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/08/2013 13:13

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2013 09:24

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO 1315/2013

  • 05/08/2013 09:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 01 PETICAO DO MPF E 01 DO IBAMA

  • 29/07/2013 18:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DO MPF REQUERENDO JUNTADA DE DOCUMENTACAO

  • 29/07/2013 17:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETICAO DO IBAMA INFORMANDO QUE NAO TEM INTERESSE EM INGRESSAR NO FEITO

  • 17/07/2013 10:38

    CARGA: RETIRADOS PGF - IBAMA/RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO

  • 10/07/2013 18:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCURADORIA FEDERAL (IBAMA)

  • 10/07/2013 18:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/07/2013 18:51

    Conclusos para despacho

  • 09/07/2013 18:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - E-MAIL NUCJU

  • 08/07/2013 16:50

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - CIENTIFICAR O NUCJU

  • 08/07/2013 16:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/07/2013 16:49

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2013 16:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - IBAMA

  • 01/07/2013 14:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO DO IBAMA

  • 19/06/2013 10:30

    CARGA: RETIRADOS PGF - IBAMA/RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO

  • 17/06/2013 14:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - IBAMA

  • 17/06/2013 14:57

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - Nº 1314/2013

  • 14/06/2013 15:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO CITACAO/INTIMACAO Nº 1314/2013

  • 12/06/2013 17:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 12/06/2013 17:30

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - Nº 1311, 1312 E 1313/2013

  • 11/06/2013 08:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) MANDADO CITACAO/INTIMACAO Nº 1311/2013

  • 10/06/2013 18:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADOS 1312 E 1313/2013 - CITACAO DE OSMAR FREITAS

  • 24/05/2013 17:04

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 24/05/2013 13:21

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 14/05/2013 15:23

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 14/05/2013 15:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/05/2013 17:36

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2013 12:21

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 08/05/2013 11:46

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - REGULARIZAR NUMERAÇÃO DAS FOLHAS

  • 08/05/2013 11:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/05/2013 11:46

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2013 14:29

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 25/04/2013 16:44

    INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

  • 25/04/2013 16:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/04/2013 18:56

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2013 18:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INEMA

  • 23/04/2013 18:00

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - Nº 825/2013

  • 19/04/2013 18:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DO INEMA OPTANDO POR HABILITAR-SE NA LIDE

  • 19/04/2013 17:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/COTA DA AGU DANDO CIENCIA DO DESPACHO

  • 15/04/2013 09:30

    CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO

  • 09/04/2013 17:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 09/04/2013 16:04

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 09/04/2013 16:04

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 08/04/2013 09:27

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 05/04/2013 12:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO INTIMACAO Nº 602/2013 AO INEMA

  • 04/04/2013 18:42

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 04/04/2013 13:44

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 04/04/2013 13:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/04/2013 17:54

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2013 17:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 2 PETIÇÕES

  • 02/04/2013 10:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DO IBAMA REQUERENDO PRAZO

  • 01/04/2013 18:47

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 01/04/2013 18:47

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 22/03/2013 17:55

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - CONSULTA SISTEMA ORACLE

  • 22/03/2013 17:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/03/2013 14:22

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2013 10:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO MPF

  • 21/03/2013 10:29

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MANDADO 595/2013

  • 21/03/2013 10:29

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADOS 600 E 601/2013

  • 20/03/2013 15:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADOS INTIMACAO Nº 600 E 601/2013

  • 20/03/2013 14:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO DO MPF CONSIGNANDO CIENCIA DO DESPACHO

  • 14/03/2013 09:49

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO

  • 13/03/2013 17:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 13/03/2013 15:11

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 13/03/2013 15:11

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 12/03/2013 19:01

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 12/03/2013 19:00

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 12/03/2013 13:37

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 12/03/2013 13:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "RESERVO-ME PARA APRECIAR O PEDIDO DE LIMINAR APÓS O DECURSO DO PRAZO PARA CONTESTAR,..."

  • 11/03/2013 17:44

    Conclusos para decisão

  • 11/03/2013 17:43

    INICIAL AUTUADA

  • 08/03/2013 18:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/02/2013 11:46

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2013

Ultima Atualização
14/12/2019

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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