23/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 9ª Vara Federal Cível da SJGO PROCESSO: 1021421-34.2023.4.01.3500 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: OTAVIO PEREIRA DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: DANIEL MELLO DOS SANTOS - MT11386/O e WARLLEY NUNES BORGES - MT12448/O POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LEONARDO DA COSTA ARAUJO LIMA - GO26929 DECISÃO 1.

Trata-se da ação proposta por OTAVIO PEREIRA DOS SANTOS em desfavor do CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, em que se pleiteia indenização por danos materiais e morais decorrentes de supostos vícios de construção em imóvel vinculado ao Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV) e financiado pelo Fundo de Arrendamento Residencial (FAR). 2.

Os autos retornaram da instância superior, que anulou a sentença de ID 1905156161 para dar prosseguimento ao feito (ID 2169105174). 3.

Instadas a se manifestarem (ID 2170062988), as partes requereram a produção de prova pericial (ID's 2172635356 e 2174918083). 4.

Pois bem.

Decido.

FUNDAMENTAÇÃO 5.

A Terceira Seção do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) admitiu o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR 77) e determinou a suspensão dos processos pendentes, individuais ou coletivos, que tramitam em toda a 1ª Região. 6.

O IRDR 77 discute se o patrimônio atingido por vícios de construção, dos imóveis do programa Minha Casa Minha Vida financiados pelo FAR, é da parte autora ou da Caixa Econômica Federal. 7.

Ante o exposto, DETERMINO o sobrestamento do feito até que haja pronunciamento a respeito pelo Tribunal Federal Regional da 1ª Região (IRDR 77).

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 8.

A Secretaria da 9ªVara Federal deverá: 8.1.

VINCULAR a etiqueta "00-IRDR-77-TRF1" 8.2.

INTIMAR as partes do teor desta decisão, em 5 (cinco) dias; 8.3. sem prejuízo, SUSPENDER a tramitação do processo conforme determinação contida no item 4.

Goiânia(GO), data da assinatura eletrônica. (assinado digitalmente) GABRIEL AUGUSTO FARIA DOS SANTOS Juiz Federal Substituto da 9ª Vara
30/01/2025 13:54

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
30/01/2025 13:54

Juntada de Informação
30/01/2025 13:54

Transitado em Julgado em 29/01/2025
29/01/2025 00:06

Decorrido prazo de OTAVIO PEREIRA DOS SANTOS em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 00:06

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 28/01/2025 23:59.
02/12/2024 07:42

Juntada de petição intercorrente
26/11/2024 14:27

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 14:27

Juntada de Certidão
26/11/2024 14:27

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 14:27

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 13:52

Conhecido o recurso de OTAVIO PEREIRA DOS SANTOS - CPF: *65.***.*67-00 (APELANTE) e provido
25/11/2024 13:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/11/2024 13:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/11/2024 13:17

Juntada de Certidão de julgamento colegiado
04/10/2024 13:25

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 13:25

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/01/2024 14:06

Juntada de parecer
23/01/2024 14:06

Conclusos para decisão
22/01/2024 05:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2024 05:32

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 20:21

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 11ª Turma
12/01/2024 20:21

Juntada de Informação de Prevenção
12/01/2024 17:27

Recebidos os autos
12/01/2024 17:27

Recebido pelo Distribuidor
12/01/2024 17:27

Juntada de Certidão
12/01/2024 17:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2024

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Contrarrazões • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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