27/05/2025 00:00

Citação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARÁ - 3ª Vara Federal Rua Domingos Marreiros nº 598, 4º andar, Umarizal, Belém/PA, CEP 66.055-210 – Fone: 91 3299.6119 - e-mail: [email protected] Processo nº. 1024392-58.2020.4.01.3900 JUÍZO DA 3ª VARA MARCELO ELIAS VIERA Juiz Federal da 3ª Vara Federal/Criminal HALYSSON DE CASTRO FREIRE Diretor de Secretaria da 3ª Vara EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 15 (quinze) dias DE: RAIMUNDO ROSIVALDO GOMES DOS SANTOS, (brasileiro, nascido a 31/08/1959, filho de Olavio Neves dos Santos e Jeronima Gomes dos Santos, CPF nº *97.***.*94-04), com endereço à Avenida Nazaré, nº 79, Nazaré, Belém/PA, CEP 66035-445 (estabelecimento: Instituto Nacional do Seguro Social OU Passagem Serrão de Castro, n. 230, Guamá, Belém/PA, CEP 66075-180, atualmente em lugar incerto e não sabido.

FINALIDADE: 1.

CITAÇÃO para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar resposta à acusação por intermédio de advogado, nos termos do art. 396/CPP, oferecida nos autos da ação penal nº. 1024392-58.2020.4.01.3900 em que é acusado de praticar o crime previsto no art. 313-A do Código Penal Brasileiro.

O não atendimento a este edital acarretará a suspensão do processo e do prazo prescricional, podendo o juiz decretar a prisão preventiva do réu, nos termos do art. 366/CPP; 2.

FICA CIENTIFICADO o réu de que: 2.1. na resposta, poderá argüir preliminares e alegar tudo o que interesse a sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, até o número de 08 (oito), qualificando-as e requerendo a intimação das mesmas, quando necessário, nos termos do art. 396-A/CPP; 2.2. caso não tenha condições financeiras de contratar um advogado, deverá solicitar auxílio junto à Defensoria Pública da União (Rua dos Mundurucus, nº 1794, Belém/PA).

SEDE DO JUÍZO: 3ª Vara Federal Criminal, Rua Domingos Marreiros, 598, 4º andar, Umarizal, Belém/PA, fone: 3299-6121.

E-mail: [email protected].

Belém/PA, (data eletrônica) -assinado digitalmente- MARCELO ELIAS VIEIRA Juiz Federal da 3ª Vara Criminal SJ/PA
25/05/2022 14:40

Processo devolvido à Secretaria
25/05/2022 14:40

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
25/05/2022 14:40

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2022 16:10

Conclusos para despacho
13/12/2021 20:26

Juntada de parecer
09/12/2021 12:51

Processo devolvido à Secretaria
09/12/2021 12:51

Juntada de Certidão
09/12/2021 12:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/12/2021 12:51

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2021 11:47

Conclusos para despacho
08/06/2021 14:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/06/2021 14:06

Juntada de diligência
25/05/2021 02:18

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 24/05/2021 23:59.
13/05/2021 14:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/05/2021 19:42

Juntada de petição intercorrente
07/05/2021 11:15

Expedição de Mandado.
06/05/2021 19:31

Expedição de Carta precatória.
06/05/2021 19:17

Expedição de Comunicação via sistema.
17/12/2020 11:00

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
02/10/2020 14:48

Recebida a denúncia
30/09/2020 15:51

Conclusos para decisão
22/09/2020 09:37

Expedição de Outros documentos.
22/09/2020 09:37

Juntada de Denúncia
17/09/2020 16:59

Expedição de Outros documentos.
15/09/2020 21:59

Expedição de Comunicação via sistema.
15/09/2020 21:59

Ato ordinatório praticado
15/09/2020 10:24

Expedição de Outros documentos.
15/09/2020 10:24

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
15/09/2020 10:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2020

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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