01/07/2025 10:05

Arquivado Definitivamente
01/07/2025 10:04

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
01/07/2025 10:04

Juntada de Certidão
30/05/2025 09:21

Juntada de petição intercorrente
28/05/2025 12:47

Juntada de manifestação
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Marabá-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Marabá-PA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1009132-30.2023.4.01.3901 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: MARCO ANTONIO LEITE DE OLIVEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: FELIPE BERGAMASCHI - RS68101, VANESSA URDANGARIN BERGAMASCHI - RS73040, AUGUSTO KUMMER - RS109916, JAQUELI GASPERINI - RS109786 e MARIA EDUARDA DE BARROS MALCHER - PA30500 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Marabá, 26 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
26/05/2025 09:08

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 09:08

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 09:08

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
26/05/2025 09:08

Expedição de Documento RPV.
21/05/2025 17:00

Processo devolvido à Secretaria
21/05/2025 17:00

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 09:27

Conclusos para despacho
21/04/2025 10:03

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Marabá-PA.
21/04/2025 10:03

Juntada de Cálculos judiciais
19/03/2025 16:14

Recebidos os Autos pela Contadoria
19/03/2025 16:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
03/02/2025 16:39

Juntada de petição intercorrente
21/01/2025 13:58

Juntada de Certidão
21/01/2025 13:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/01/2025 13:58

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 09:07

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Marabá-PA.
04/10/2024 09:07

Juntada de Cálculos judiciais
06/09/2024 09:15

Recebidos os Autos pela Contadoria
06/09/2024 09:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
06/09/2024 08:40

Juntada de cumprimento de sentença
05/09/2024 15:40

Juntada de manifestação
19/08/2024 15:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/08/2024 15:10

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 11:30

Juntada de manifestação
12/08/2024 15:04

Processo devolvido à Secretaria
12/08/2024 15:04

Juntada de Certidão
12/08/2024 15:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/08/2024 15:04

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 08:20

Juntada de manifestação
07/06/2024 10:54

Conclusos para despacho
04/06/2024 12:03

Juntada de petição intercorrente
03/06/2024 14:42

Juntada de manifestação
23/05/2024 11:28

Processo devolvido à Secretaria
23/05/2024 11:28

Juntada de Certidão
23/05/2024 11:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/05/2024 11:28

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu
07/03/2024 09:52

Conclusos para julgamento
07/03/2024 00:13

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/03/2024 23:59.
04/01/2024 10:35

Juntada de manifestação
11/12/2023 11:38

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/12/2023 11:38

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 09:22

Juntada de manifestação
23/11/2023 17:46

Processo devolvido à Secretaria
23/11/2023 17:46

Juntada de Certidão
23/11/2023 17:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/11/2023 17:46

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2023 13:29

Conclusos para despacho
26/10/2023 12:50

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Marabá-PA
26/10/2023 12:50

Juntada de Informação de Prevenção
26/10/2023 08:58

Recebido pelo Distribuidor
26/10/2023 08:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2023

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

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