19/08/2025 00:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/08/2025 23:59.
14/08/2025 02:03

Decorrido prazo de SAMUEL LUCAS SOUZA DE JESUS em 13/08/2025 23:59.
05/08/2025 21:27

Publicado Intimação polo ativo em 05/08/2025.
05/08/2025 21:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
01/08/2025 13:58

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 13:58

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 13:58

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
01/08/2025 13:58

Expedição de Documento RPV.
26/06/2025 03:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/06/2025 23:59.
20/06/2025 15:59

Juntada de comprovante de implantação de benefício
11/06/2025 01:18

Decorrido prazo de SAMUEL LUCAS SOUZA DE JESUS em 10/06/2025 23:59.
21/05/2025 01:38

Publicado Sentença Tipo B em 20/05/2025.
21/05/2025 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA PROCESSO: 1041719-31.2024.4.01.3300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: S.

L.

S.

D.

J.

REPRESENTANTES POLO ATIVO: SUELEN SOUZA DE ALMEIDA - BA66728 POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO B Dispensado o relatório (art. 38, Lei nº 9.099/95).

Homologo a transação havida entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, nos exatos termos da proposta apresentada pelo INSS e aceita pela parte autora.

Por conseguinte, extingo o presente processo, com resolução de mérito, forte no art. 487, III, ‘a’, do CPC.

Intime-se a CEAB/AADJ, para fins de cumprimento do julgado, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do acordo ora homologado.

Ante a inexistência de interesse recursal, fica declarado o trânsito em julgado.

Expeça-se RPV, no valor acordado entre as partes.

Caso requerido o destaque dos honorários contratuais até antes da elaboração da requisição de pagamento, fica a Secretaria autorizada a expedir a requisição com o destaque, independentemente de ato ordinatório, desde que conste dos autos o contrato de honorários, com indicação do percentual a ser destacado (limitado a 30%), subscrito pela parte autora, nos termos do art. 16 da Resolução CJF nº 822/2023.

Não atendidos os requisitos acima, a RPV será expedida sem o destaque.

Defiro os benefícios da justiça gratuita.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do disposto no art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95.

Oportunamente, arquivem-se os autos.

Intimem-se.

Juiz Federal / Juiz Federal Substituto 21ª Vara/SJBA (assinado eletronicamente) ATENÇÃO Fica(m) a(s) parte(s) advertida(s) de que deverá(ão) observar os procedimentos necessários para a correta utilização do PJe, previstos no Manual do Advogado, especialmente que: a) Ao protocolar petição ou juntar documento nos autos, deverá selecionar o Tipo de documento correspondente à espécie ou finalidade da respectiva petição ou documento, evitando-se o uso de classificação genérica como Petição intercorrente, sob pena de o sistema não identificar a sua juntada nos autos, o que acarretará maior demora na análise da petição/documento. b) A habilitação de novo procurador nos autos eletrônicos por substabelecimento com ou sem reserva de poderes deverá ser feita pelo próprio substabelecente, independentemente de ato da Secretaria, através da rotina Menu > Processo > Outras ações > Solicitar habilitação; c) Quando da resposta a este ou a qualquer outro expediente do processo (inclusive juntada de contestação, recurso, contrarrazões ou qualquer espécie de petição diversa), a petição de resposta deverá ser vinculada à respectiva intimação, através da rotina Expedientes > Tomar ciência > Responder , sob pena de o sistema lançar a movimentação de decurso de prazo, o que acarretará maior demora na análise da petição.
16/05/2025 14:49

Processo devolvido à Secretaria
16/05/2025 14:49

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
16/05/2025 14:49

Transitado em Julgado em 16/05/2025
16/05/2025 14:49

Juntada de Certidão
16/05/2025 14:49

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 14:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/05/2025 14:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/05/2025 14:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/05/2025 14:49

Concedida a gratuidade da justiça a S. L. S. D. J. - CPF: *25.***.*12-19 (AUTOR)
16/05/2025 14:49

Homologada a Transação
12/05/2025 15:38

Conclusos para julgamento
06/05/2025 13:24

Juntada de pedido de homologação de acordo
05/05/2025 21:59

Juntada de contestação
02/04/2025 14:29

Juntada de Certidão
02/04/2025 14:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/04/2025 14:29

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 19:31

Remetidos os Autos (em diligência) para 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
28/03/2025 19:31

Juntada de Certidão
31/01/2025 11:37

Juntada de laudo de perícia médica
26/10/2024 00:42

Decorrido prazo de SAMUEL LUCAS SOUZA DE JESUS em 25/10/2024 23:59.
19/10/2024 00:18

Decorrido prazo de SAMUEL LUCAS SOUZA DE JESUS em 18/10/2024 23:59.
17/10/2024 13:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/10/2024 13:42

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 13:27

Juntada de ato ordinatório
14/10/2024 13:33

Recebidos os autos
14/10/2024 13:33

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
13/10/2024 10:53

Juntada de Certidão
13/10/2024 10:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/10/2024 10:53

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 16:10

Juntada de procuração
11/07/2024 16:05

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
11/07/2024 16:05

Juntada de Informação de Prevenção
10/07/2024 21:48

Recebido pelo Distribuidor
10/07/2024 21:48

Juntada de Certidão
10/07/2024 21:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2024

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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