08/08/2025 14:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/08/2025 23:12

Juntada de cumprimento de sentença
22/07/2025 01:18

Publicado Despacho em 22/07/2025.
22/07/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
18/07/2025 15:57

Processo devolvido à Secretaria
18/07/2025 15:57

Juntada de Certidão
18/07/2025 15:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/07/2025 15:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/07/2025 15:57

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2025 10:51

Conclusos para despacho
18/07/2025 01:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/07/2025 23:59.
08/07/2025 12:11

Juntada de comprovante de implantação de benefício
02/07/2025 15:36

Juntada de manifestação
02/07/2025 00:38

Publicado Sentença Tipo B em 02/07/2025.
02/07/2025 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Formosa-GO Subseção Judiciária de Formosa-GO 1001160-59.2025.4.01.3506 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DOMINGOS SOARES Advogados do(a) AUTOR: MAISA LOPES CORNELIUS NUNES - DF38991, YGOR ALEXANDRE MOREIRA MARQUES - DF63172 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA A parte autora ajuizou a presente ação contra o Instituto Nacional do Seguro Social, objetivando a concessão de benefício previdenciário.

O INSS apresentou proposta de acordo nos seguintes termos: TABELA COM DADOS PARA CUMPRIMENTO Tipo Jud – Implantar benefício – Aposentadoria por Invalidez Categoria do segurado ( x ) Outros NB ----- Espécie Aposentadoria por incapacidade permanente Previdenciário DIB 04/02/2025 ( x ) dia seguinte à data de cessação do auxílio-doença.

DII PERMANENTE 06/02/2024 DIP 01/05/2025 DCB ---- O INSS se compromete, ainda, ao pagamento dos valores devidos, nos termos que seguem: TABELA COM DADOS PARA CÁLCULO Valor dos atrasados 100% dos valores devidos entre a DIB/Restabelecimento e a DIP, observada a prescrição quinquenal.

Se eventualmente tiver ocorrido o recebimento de beneficio/valor inacumulável nos termos da lei, os valores já pagos serão descontados das respectivas competências no momento da liquidação deste acordo.

Honorários Advocatícios Não serão devidos nas demandas que seguem o rito do JEF.

No rito ordinário, 10% sobre o valor da proposta de acordo, observada a súmula 111, STJ.

Não serão descontados da base de cálculo os valores pagos a título de benefício previdenciário na via administrativa após a citação (Tema 1050, STJ).

Consectários legais Até a competência 11/2021, INPC e juros de mora aplicados à caderneta de poupança desde a citação.

A partir de 12/21, taxa SELIC, uma única vez.

Forma de pagamento Exclusivamente por RPV ou Precatório a ser expedido pelo juízo.

A parte autora concordou com a proposta.

Isso posto, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC.

Sem custas (art. 55 da Lei nº. 9.099/1995).

Intimem-se.

Expeça-se RPV.

Defiro o destaque dos honorários contratuais, limitado ao percentual correspondente a 30% (trinta por cento) do valor devido à parte autora, desde que o contrato de honorários seja apresentado antes da expedição da RPV pela Secretaria do Juízo.

Ficam os patronos da autora intimados.

Expeça-se RPV em favor da Justiça Federal, no valor das despesas antecipadas no curso do processo, nos termos do art. 12, §1º, da Lei nº. 10.259/2001 (art. 32 da Resolução CJF nº. 305/2014).

Cumprido integralmente o acordo em tela, remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição.

Formosa-GO, data do registro eletrônico. *assinatura eletrônica* Juiz Federal
30/06/2025 10:16

Processo devolvido à Secretaria
30/06/2025 10:16

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
30/06/2025 10:16

Transitado em Julgado em 30/06/2025
30/06/2025 10:16

Juntada de Certidão
30/06/2025 10:16

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 10:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/06/2025 10:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/06/2025 10:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/06/2025 10:16

Homologada a Transação
27/06/2025 13:59

Conclusos para julgamento
26/06/2025 21:46

Juntada de manifestação
26/06/2025 21:38

Juntada de manifestação
23/06/2025 01:24

Publicado Intimação em 11/06/2025.
23/06/2025 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
13/06/2025 16:12

Decorrido prazo de DOMINGOS SOARES em 03/06/2025 23:59.
13/06/2025 00:09

Publicado Intimação em 26/05/2025.
13/06/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Formosa-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Formosa GO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1001160-59.2025.4.01.3506 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: DOMINGOS SOARES REPRESENTANTES POLO ATIVO: MAISA LOPES CORNELIUS NUNES - DF38991 e YGOR ALEXANDRE MOREIRA MARQUES - DF63172 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Destinatários: DOMINGOS SOARES YGOR ALEXANDRE MOREIRA MARQUES - (OAB: DF63172) MAISA LOPES CORNELIUS NUNES - (OAB: DF38991) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

FORMOSA, 9 de junho de 2025. (assinado digitalmente) Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Formosa-GO
09/06/2025 07:01

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 07:00

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 21:57

Juntada de petição intercorrente
22/05/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Formosa-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Formosa GO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1001160-59.2025.4.01.3506 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: DOMINGOS SOARES REPRESENTANTES POLO ATIVO: MAISA LOPES CORNELIUS NUNES - DF38991 e YGOR ALEXANDRE MOREIRA MARQUES - DF63172 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Destinatários: DOMINGOS SOARES YGOR ALEXANDRE MOREIRA MARQUES - (OAB: DF63172) MAISA LOPES CORNELIUS NUNES - (OAB: DF38991) FINALIDADE: Intimar a parte autora para vista do laudo pericial, devendo se manifestar no prazo de 5 dias. .

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

FORMOSA, 21 de maio de 2025. (assinado digitalmente) Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Formosa-GO
21/05/2025 10:05

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 10:04

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 09:52

Juntada de Certidão
17/05/2025 11:01

Juntada de laudo de perícia médica
28/04/2025 12:51

Juntada de manifestação
14/04/2025 12:55

Juntada de Certidão
14/04/2025 12:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/04/2025 12:55

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 13:08

Juntada de manifestação
01/04/2025 13:09

Juntada de Certidão
01/04/2025 13:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/04/2025 13:09

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 13:32

Juntada de dossiê - prevjud
19/03/2025 13:32

Juntada de dossiê - prevjud
19/03/2025 13:32

Juntada de dossiê - prevjud
19/03/2025 13:32

Juntada de dossiê - prevjud
19/03/2025 13:32

Juntada de dossiê - prevjud
19/03/2025 13:32

Juntada de dossiê - prevjud
18/03/2025 15:41

Processo devolvido à Secretaria
18/03/2025 15:41

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 15:30

Conclusos para decisão
18/03/2025 12:55

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Formosa-GO
18/03/2025 12:55

Juntada de Informação de Prevenção
18/03/2025 09:57

Recebido pelo Distribuidor
18/03/2025 09:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2025

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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