TRF1 - 1048764-03.2022.4.01.3900
1ª instância - 10ª Belem
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ 10ª VARA FEDERAL – JEF PROCESSO: 1048764-03.2022.4.01.3900 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA NOGUEIRA RIBEIRO, RONALD RIBEIRO RODRIGUES, R.
R.
R., R.
R.
R., L.
R.
R.
Advogado do(a) AUTOR: CARMEM NATALINA CHAGAS MORAES - PA25769 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Indefiro o pedido formulado pela parte exequente de arbitramento de multa ao executada (ID2176112428).
Cabe registrar que a multa fixada no bojo dos autos possui a função de compelir a parte ré ao cumprimento da sentença, assumindo caráter eminentemente acessório.
No caso, considerando que, de acordo com a informação da parte executada (ID2154333528), já houve o cumprimento da obrigação de fazer determinada na sentença, ainda que com pequeno atraso, parece-me injustificada a aplicação de astreintes.
Remetam-se os autos à Contadoria Judicial para apurar o valor principal.
Retornando os autos, intimem-se as partes para manifestação acerca dos cálculos da Contadoria Judicial no prazo improrrogável de 20 (vinte) dias, sendo que transcorrido in albis, ou não havendo impugnação fundamentada com apresentação de cálculos, expeça-se o (s) devido (s) ofício (s) requisitório (s) (RPV ou precatório), intimando-se as partes.
Desde já, fica informada a parte exequente que deverá comparecer ou entrar em contato com a Secretaria da Vara a partir de 60 (sessenta) dias após a expedição do ofício requisitório (RPV ou Precatório) para se informar acerca do depósito.
Intime-se.
Cumpra-se.
BELÉM/PA, data da assinatura. (assinado eletronicamente) Juíza/Juiz Federal da 10ª Vara/SJPA -
30/11/2022 12:06
Recebido pelo Distribuidor
-
30/11/2022 12:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/2022
Ultima Atualização
23/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Cumprimento de Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documento Comprobatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ata de Audiência • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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