29/07/2025 13:59

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
29/07/2025 13:59

Juntada de Certidão
26/06/2025 02:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/06/2025 23:59.
18/06/2025 08:49

Decorrido prazo de JOSE JORGE VITOR DA SILVA em 05/06/2025 23:59.
14/06/2025 16:38

Publicado Intimação polo ativo em 28/05/2025.
14/06/2025 16:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025
05/06/2025 00:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/06/2025 23:59.
03/06/2025 16:17

Juntada de manifestação
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Campo Formoso-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1003978-48.2024.4.01.3302 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE JORGE VITOR DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALOISIO BARBOSA DE OLIVEIRA FILHO - BA28677 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Campo formoso, 26 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
26/05/2025 09:11

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 09:11

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 09:11

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
26/05/2025 09:11

Expedição de Documento RPV.
01/05/2025 08:49

Juntada de Informações prestadas
01/04/2025 08:21

Processo devolvido à Secretaria
01/04/2025 08:21

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
01/04/2025 08:21

Transitado em Julgado em 01/04/2025
01/04/2025 08:21

Juntada de Certidão
01/04/2025 08:21

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 08:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/04/2025 08:21

Homologada a Transação
24/03/2025 15:37

Conclusos para julgamento
24/03/2025 15:03

Juntada de manifestação
21/03/2025 16:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/03/2025 16:33

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 16:31

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 05:40

Juntada de contestação
03/02/2025 07:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/02/2025 07:54

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 08:05

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 16:09

Juntada de emenda à inicial
08/08/2024 13:32

Juntada de Certidão
08/08/2024 13:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/08/2024 13:32

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 02:07

Juntada de dossiê - prevjud
07/05/2024 02:07

Juntada de dossiê - prevjud
07/05/2024 02:07

Juntada de dossiê - prevjud
07/05/2024 02:07

Juntada de dossiê - prevjud
06/05/2024 10:47

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA
06/05/2024 10:47

Juntada de Informação de Prevenção
01/05/2024 14:46

Recebido pelo Distribuidor
01/05/2024 14:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/05/2024

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Carta de indeferimento de benefício • Arquivo

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