10/07/2025 08:37

Arquivado Definitivamente
10/07/2025 08:36

Juntada de Certidão
08/07/2025 08:13

Juntada de manifestação
30/06/2025 01:02

Publicado Sentença Tipo C em 30/06/2025.
28/06/2025 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2025
27/06/2025 08:49

Juntada de manifestação
27/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juazeiro-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Juazeiro-BA SENTENÇA TIPO "C" Processo: 1003415-11.2025.4.01.3305 AUTOR: EDIVANIA DIAS DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: JONATHAN RAMON BOMFIM FONSECA - BA49463 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado nos termos do art. 38 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01.

Os artigos 319 e 320, do Código de Processo Civil dispõem, respectivamente, sobre os requisitos da petição inicial e a necessidade de esta ser instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação. É obrigação do autor instruir a inicial com os documentos indispensáveis à comprovação dos fatos constitutivos de seu direito, tendo em vista que a parte autora não atendeu ao ato de emenda da petição inicial determinada por este juízo.

Assim sendo, o indeferimento é medida que se impõe ao caso em apreço nos termos da legislação processual.

Sob os fundamentos esposados, indefiro a petição inicial e, por consequência, julgo extinto o processo sem exame do mérito (art. 485, I, do CPC).

Sem condenação ao pagamento de custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Defiro o pedido justiça gratuita.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Intime-se.

Sentença registrada eletronicamente Juazeiro, data da assinatura. (assinado eletronicamente) Juiz Federal
26/06/2025 14:27

Processo devolvido à Secretaria
26/06/2025 14:27

Juntada de Certidão
26/06/2025 14:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/06/2025 14:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/06/2025 14:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/06/2025 14:27

Indeferida a petição inicial
18/06/2025 08:20

Conclusos para julgamento
16/06/2025 09:32

Decorrido prazo de EDIVANIA DIAS DA SILVA em 05/06/2025 23:59.
14/06/2025 16:37

Publicado Ato ordinatório em 28/05/2025.
14/06/2025 16:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Juazeiro-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Juazeiro-BA PROCESSO Nº 1003415-11.2025.4.01.3305 ATO ORDINATÓRIO (Procuração) De ordem do MM.

Juiz Federal Diretor desta Subseção Judiciária, independente de despacho, conforme a faculdade prevista no art. 203, § 4º, do Novo Código de Processo Civil, intime-se a parte autora para emendar, em 15 (quinze) dias, a petição inicial, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, para: 01 - juntar instrumento de procuração com autenticação completa, nos termos do art. 104 do NCPC (Anexo I, número 3, da (Portaria 05/2019-SSJ/JZR).

Juazeiro, 26/05/2025.

Marcos Profeta 350703
26/05/2025 09:12

Juntada de Certidão
26/05/2025 09:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2025 09:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2025 09:12

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 00:51

Juntada de dossiê - prevjud
16/05/2025 00:51

Juntada de dossiê - prevjud
16/05/2025 00:51

Juntada de dossiê - prevjud
16/05/2025 00:51

Juntada de dossiê - prevjud
09/05/2025 11:36

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Juazeiro-BA
09/05/2025 11:36

Juntada de Informação de Prevenção
28/04/2025 13:58

Recebido pelo Distribuidor
28/04/2025 13:58

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/04/2025 13:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2025

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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