23/07/2025 01:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/07/2025 23:59.
03/07/2025 20:49

Juntada de comprovante de implantação de benefício
26/05/2025 11:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/05/2025 11:50

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 11:48

Juntada de Certidão
26/05/2025 11:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/05/2025 11:48

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí VARA ÚNICA DA SUBSEÇÃO DE PICOS PROCESSO: 1010084-63.2024.4.01.4001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FRANCISCO OTACILIO DA SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA (Tipo B) Homologo o acordo celebrado pelas partes, nos termos do art. 487, III, b, do CPC, pelo que determino ao INSS que implante, no prazo de 30 (trinta) dias, o benefício de AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA, com DIB em 26/10/2024, DIP em 01/03/2025 e DCB em 24/06/2025.

Intime-se o INSS para cumprir o acordo celebrado no prazo de 30 (trinta) dias, devendo a autarquia previdenciária, após implantar o benefício nos termos propostos, apresentar comprovante nos autos.

Em caso de atraso na implantação do benefício, conforme expressamente acordado pelo INSS, fixo multa diária de R$ 200,00 pelo descumprimento do acordo.

Expeça-se RPV no valor de 100% (cem por cento) dos valores atrasados, em favor de FRANCISCO OTACILIO DA SILVA, observando-se os termos do art. 11 da Resolução 458 do CJF.

Após a migração do ofício requisitório, suspenda-se o processo até o efetivo pagamento.

Com a juntada do contrato assinado pelas partes, defiro o pedido de destacamento de honorários contratuais, conforme a literalidade da clausula contratual expressa, apresentado até a data da expedição do(a) RPV/Precatório.

Defiro o pedido de gratuidade da justiça.

Sem honorários advocatícios e custas processuais, nos termos do art. 55, da Lei nº 9.099/1995, c/c o art. 1º, da Lei nº 10.259/2001.

Sentença transitada em julgado na presente data (art. 41 da Lei n. 9.099/95 c/c art. 1° da Lei n. 10.259/01).

Intimem-se.

Cumpra-se Arquivem-se, quando oportuno.

Picos/PI, data da assinatura do documento.

Assinatura Digital GERALDO MAGELA E SILVA MENESES Juiz Federal da 7ª Vara da SJPI, respondendo pela Subseção Judiciária de Picos - PI
22/05/2025 09:50

Processo devolvido à Secretaria
22/05/2025 09:50

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
22/05/2025 09:50

Transitado em Julgado em 22/05/2025
22/05/2025 09:50

Juntada de Certidão
22/05/2025 09:50

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 09:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/05/2025 09:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/05/2025 09:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/05/2025 09:50

Homologada a Transação
19/05/2025 11:40

Conclusos para julgamento
19/05/2025 09:23

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado Especial Cível Adjunto à Vara Federal da SSJ de Picos-PI
09/04/2025 11:21

Juntada de pedido de homologação de acordo
04/04/2025 16:26

Juntada de petição intercorrente
02/04/2025 13:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/04/2025 13:16

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 13:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/04/2025 13:09

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 22:53

Juntada de Certidão
10/03/2025 12:25

Juntada de laudo médico - incapacidade laborativa temporária
07/02/2025 00:40

Decorrido prazo de FRANCISCO OTACILIO DA SILVA em 06/02/2025 23:59.
22/01/2025 23:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/01/2025 23:13

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 11:48

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 17:39

Recebidos os autos
07/01/2025 17:39

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
22/11/2024 19:55

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível Adjunto à Vara Federal da SSJ de Picos-PI
22/11/2024 19:55

Juntada de Informação de Prevenção
18/11/2024 16:20

Recebido pelo Distribuidor
18/11/2024 16:20

Juntada de Certidão
18/11/2024 16:20

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/11/2024 16:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2024

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1003350-62.2025.4.01.4001

Enedina Raimunda dos Santos

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Maria Teresa Gomes Castelo Branco

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 04/04/2025 07:56

Exibir Processo

Processo nº 1008543-59.2023.4.01.3312

Aneurides Dias de Araujo

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Antonio Jose de Jesus de Menezes

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 10/12/2024 10:58

Exibir Processo

Processo nº 1004102-91.2025.4.01.3400

Higo Mesquita Gomes

Banca Examinadora da Fundacao Cesgranrio

Advogado: Thyara Goncalves Novais

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 21/01/2025 10:20

Exibir Processo

Processo nº 1002850-93.2025.4.01.4001

Maria do Socorro da Silva Martins

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Iohana Ingrid de Carvalho SA

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 21/03/2025 15:51

Exibir Processo

Processo nº 1004862-11.2023.4.01.3303

Cristiane de Almeida da Cruz

Procuradoria Federal Nos Estados e No Di...

Advogado: Daiane de Souza Oliveira

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 04/12/2024 14:14

Exibir Processo