09/08/2025 03:56

Decorrido prazo de DEBORA SOUSA ALMEIDA em 08/08/2025 23:59.
01/08/2025 01:19

Publicado Ato ordinatório em 01/08/2025.
01/08/2025 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
30/07/2025 09:38

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
30/07/2025 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 09:38

Juntada de Certidão
30/07/2025 09:38

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 09:38

Juntada de Certidão
30/07/2025 09:38

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 00:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/07/2025 23:59.
01/07/2025 02:41

Decorrido prazo de DEBORA SOUSA ALMEIDA em 30/06/2025 23:59.
28/06/2025 08:27

Juntada de Informações prestadas
27/06/2025 09:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
27/06/2025 09:13

Juntada de Certidão
23/06/2025 22:28

Publicado Intimação polo ativo em 23/06/2025.
23/06/2025 22:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
15/06/2025 16:56

Expedição de Outros documentos.
15/06/2025 16:56

Expedição de Outros documentos.
15/06/2025 16:56

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
15/06/2025 16:56

Expedição de Documento RPV.
23/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí VARA ÚNICA DA SUBSEÇÃO DE PICOS PROCESSO: 1007522-81.2024.4.01.4001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DEBORA SOUSA ALMEIDA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA (Tipo B) Homologo o acordo celebrado pelas partes, nos termos do art. 487, III, b, do CPC, pelo que determino ao INSS que implante, no prazo de 30 (trinta) dias, o benefício de AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA, com DIB em 20/08/2024, DIP em 01/03/2025 e DCB em 31/01/2026.

Intime-se o INSS para cumprir o acordo celebrado no prazo de 30 (trinta) dias, devendo a autarquia previdenciária, após implantar o benefício nos termos propostos, apresentar comprovante nos autos.

Em caso de atraso na implantação do benefício, conforme expressamente acordado pelo INSS, fixo multa diária de R$ 200,00 pelo descumprimento do acordo.

Expeça-se RPV no valor de R$ 10.316,43 (dez mil, trezentos e dezesseis reais e quarenta e três centavos), em favor de DEBORA SOUSA ALMEIDA, conforme cálculo apresentado pela autarquia previdenciária.

Deixo de dar vista às partes do ofício requisitório, quer porque os critérios dos cálculos já estão fixados na sentença, quer pela natureza administrativa dessa fase de pagamento.

Com a juntada do contrato assinado pelas partes, defiro o pedido de destacamento de honorários contratuais, conforme a literalidade da clausula contratual expressa, apresentado até a data da expedição do(a) RPV/Precatório.

Defiro o pedido de gratuidade da justiça.

Sem honorários advocatícios e custas processuais, nos termos do art. 55, da Lei nº 9.099/1995, c/c o art. 1º, da Lei nº 10.259/2001.

Sentença transitada em julgado na presente data (art. 41 da Lei n. 9.099/95 c/c art. 1° da Lei n. 10.259/01).

Intimem-se.

Cumpra-se.

Arquivem-se, quando oportuno.

Picos/PI, data da assinatura do documento.

Assinatura Digital GERALDO MAGELA E SILVA MENESES Juiz Federal da 7ª Vara da SJPI, respondendo pela Subseção Judiciária de Picos - PI
22/05/2025 09:50

Processo devolvido à Secretaria
22/05/2025 09:50

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
22/05/2025 09:50

Transitado em Julgado em 22/05/2025
22/05/2025 09:50

Juntada de Certidão
22/05/2025 09:50

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 09:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/05/2025 09:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/05/2025 09:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/05/2025 09:50

Homologada a Transação
20/05/2025 15:22

Conclusos para julgamento
19/05/2025 09:23

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado Especial Cível Adjunto à Vara Federal da SSJ de Picos-PI
03/04/2025 16:16

Juntada de manifestação
02/04/2025 10:42

Juntada de petição intercorrente
08/03/2025 00:27

Decorrido prazo de DEBORA SOUSA ALMEIDA em 07/03/2025 23:59.
25/02/2025 00:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/02/2025 00:29

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 00:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/02/2025 00:13

Expedição de Outros documentos.
23/02/2025 23:29

Juntada de Certidão
14/02/2025 13:26

Juntada de laudo de perícia médica
07/02/2025 10:42

Juntada de manifestação
18/12/2024 00:25

Decorrido prazo de DEBORA SOUSA ALMEIDA em 17/12/2024 23:59.
29/11/2024 13:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/11/2024 13:05

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 11:00

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 17:28

Recebidos os autos
01/10/2024 17:28

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
30/09/2024 11:05

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível Adjunto à Vara Federal da SSJ de Picos-PI
30/09/2024 11:05

Juntada de Informação de Prevenção
09/09/2024 18:53

Recebido pelo Distribuidor
09/09/2024 18:53

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/09/2024 18:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2024

Ultima Atualização
09/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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