25/06/2025 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 5ª Turma Gab. 13 - DESEMBARGADOR FEDERAL EDUARDO MARTINS INTIMAÇÃO PROCESSO: 0005393-08.2009.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0005393-08.2009.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: BERNARDO FELIPE FONSECA IUNES - DFA2537400 e LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - DF19445-A POLO PASSIVO:EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: BERNARDO FELIPE FONSECA IUNES - DFA2537400 e LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - DF19445-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: NT SOFTWARE E CONSULTORIA LTDA e NT SOFTWARE E CONSULTORIA LTDA Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, DOMICILIO ELETRÔNICO, as partes:: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS e EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília-DF, 24 de junho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 5ª Turma
16/05/2025 00:00

Intimação

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 15 de maio de 2025.

Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 APELANTE: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS, NT SOFTWARE E CONSULTORIA LTDA Advogados do(a) APELANTE: LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - DF19445-A, BERNARDO FELIPE FONSECA IUNES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO BERNARDO FELIPE FONSECA IUNES - DFA2537400 APELADO: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS, NT SOFTWARE E CONSULTORIA LTDA Advogados do(a) APELADO: LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - DF19445-A, BERNARDO FELIPE FONSECA IUNES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO BERNARDO FELIPE FONSECA IUNES - DFA2537400 O processo nº 0005393-08.2009.4.01.3400 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes.

Sessão de Julgamento Data: 23/06/2025 a 27-06-2025 Horário: 08:00 Local: SESSÃO VIRTUAL - JF.

AUX. (GAB. 13) - Observação: INFORMAMOS QUE A SESSAO VIRTUAL TERÁ DURACAO DE 05 DIAS, COM INICIO NO DIA 23/06/2025 E ENCERRAMENTO NO DIA 27/06/2025.

A SESSAO VIRTUAL DE JULGAMENTO NO PJE, INSTITUIDA PELA RESOLUCAO PRESI - 10118537 QUE REGULAMENTA A ATUACAO DOS ADVOGADOS DA SEGUINTE FORMA: ART. 6º A SESSAO VIRTUAL TERA O PRAZO DE DURAÇAO DEFINIDO PELO PRESIDENTE DO ORGAO JULGADOR, QUANDO DA PUBLICAÇAO DA PAUTA DE JULGAMENTO, COM DURAÇAO MINIMA DE 3 (TRES) DIAS UTEIS E MAXIMA DE 10 (DEZ) DIAS UTEIS. §1.

A SUSTENTACAO PELO ADVOGADO, NA SESSAO VIRTUAL NO PJE, QUANDO SOLICITADA E CABIVEL, DEVERA SER APRESENTADA VIA E-MAIL, À COORDENADORIA PROCESSANTE, EM ATE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS DA DATA DE INICIO DA SESSAO VIRTUAL, POR QUALQUER MIDIA SUPORTADA PELO PJE, CUJA DURACAO NAO PODERA ULTRAPASSAR O PRAZO REGIMENTAL.

ART. 7º SERÁ EXCLUÍDO DA SESSÃO VIRTUAL, A QUALQUER TEMPO, ENQUANTO NAO ENCERRADA, O PROCESSO DESTACADO A PEDIDO DE QUALQUER MEMBRO DO COLEGIADO, PARA JULGAMENTO EM SESSAO PRESENCIAL OU PRESENCIAL COM SUPORTE DE VIDEO.

PARAGRAFO ÚNICO - AS SOLICITACOES FORMULADAS POR QUALQUER DAS PARTES OU PELO MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF DE RETIRADA DE PAUTA DA SESSAO VIRTUAL E INCLUSAO EM SESSAO PRESENCIAL OU SESSAO PRESENCIAL COM SUPORTE DE VIDEO, PARA FINS DE SUSTENTACAO ORAL, DEVERAO SER APRESENTADAS, VIA E-MAIL, À COORDENADORIA PROCESSANTE, ATE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS (DOIS DIAS UTEIS) ANTES DO DIA DO INICIO DA SESSAO VIRTUAL.

E-MAIL DA QUINTA TURMA: [email protected]
22/06/2021 15:17

Juntada de Certidão
03/02/2021 20:52

Conclusos para decisão
02/02/2021 19:07

Juntada de manifestação
24/11/2020 16:14

Expedição de Comunicação via sistema.
24/11/2020 15:15

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2020 15:09

Conclusos para decisão
30/01/2020 15:07

Juntada de petição intercorrente
19/11/2019 14:23

Juntada de Petição (outras)
19/11/2019 14:23

Juntada de Petição (outras)
19/11/2019 14:15

Juntada de Petição (outras)
19/11/2019 14:15

Juntada de Petição (outras)
19/11/2019 14:05

Juntada de Petição (outras)
19/11/2019 14:03

Juntada de Petição (outras)
19/11/2019 14:03

Juntada de Petição (outras)
19/11/2019 14:03

Juntada de Petição (outras)
19/11/2019 14:03

Juntada de Petição (outras)
19/11/2019 14:03

Juntada de Petição (outras)
19/11/2019 12:23

Juntada de Petição (outras)
19/11/2019 12:23

Juntada de Petição (outras)
19/11/2019 12:23

Juntada de Petição (outras)
19/11/2019 12:23

Juntada de Petição (outras)
19/11/2019 12:23

Juntada de Petição (outras)
19/11/2019 12:22

Juntada de Petição (outras)
19/11/2019 12:22

Juntada de Petição (outras)
19/11/2019 12:22

Juntada de Petição (outras)
19/11/2019 12:22

Juntada de Petição (outras)
19/11/2019 12:22

Juntada de Petição (outras)
02/10/2019 15:36

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
12/08/2016 18:35

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
12/08/2016 18:33

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE
12/08/2016 15:33

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE
10/08/2016 18:45

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3984261 PETIÇÃO
10/08/2016 18:17

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA PARA JUNTAR PETIÇÃO
09/08/2016 17:26

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA
04/08/2016 13:29

PROCESSO REQUISITADO - PARA JUNTAR PETIÇÃO
22/10/2015 19:12

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
22/10/2015 19:10

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE
22/10/2015 10:00

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE
21/10/2015 15:04

Juntada de PEÇAS - (POR LINHA) EXTRAÍDAS DO AG. 2009.01.00.016237-2/DF
16/10/2015 15:56

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA PARA CUMPRIR RESOLUÇÃO 18
15/10/2015 15:20

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA
13/10/2015 13:56

PROCESSO REQUISITADO - PARA CUMPRIR RESOLUÇÃO Nº 18 PRESI.
29/05/2013 10:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE
28/05/2013 17:22

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE
28/05/2013 17:15

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
28/05/2013 15:42

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - CÓPIA
27/05/2013 14:18

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA PARA CÓPIA
24/05/2013 17:23

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA
23/05/2013 15:34

PROCESSO REQUISITADO - PARA CÓPIA
27/08/2012 17:33

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
27/08/2012 17:31

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE
27/08/2012 09:26

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE
24/08/2012 18:45

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2012

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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