TRF1 - 0026186-45.2007.4.01.3300

1ª instância - 12ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

MOINHO TABAJARA LTDA

CNPJ: 14.072.177/0001-08

FRIGORIFICOS MATADOUROS SALVADOR LTDA

CNPJ: 15.103.179/0001-80

FEMAG FEIRA MARMORES E GRANITOS LTDA

CNPJ: 16.241.416/0001-31

Advogados

HENRIQUE TANAJURA SILVA

OAB: 27047/BA

CPF *21.***.*19-40

CAROLINA LORDELO RODRIGUES

OAB: 16153/BA

CPF *38.***.*69-91

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

UNIAO FEDERAL

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A

CNPJ: 00.001.180/0002-07

Advogados

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE

OAB: 56543/MG

CPF *08.***.*47-34

RENATA RODRIGUES DE SOUZA

OAB: 51476/SC

CPF *03.***.*50-79

JOSE VICENTE VARGAS JUNIOR

OAB: 90163/RJ

CPF *17.***.*35-46

RAFAEL SANTOS ALEXANDRIA DE OLIVEIRA

OAB: 18676/BA

CPF *88.***.*57-53

THIAGO ABREU DOS SANTOS TOURINHO

CPF *85.***.*16-36

CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA DA SILVA

OAB: 115002/RJ

CPF *38.***.*21-19

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

KLEBER MARRUAZ DA SILVA

CPF *01.***.*76-04

EDSON DE JESUS FRANCA

CPF *26.***.*86-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/05/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 12ª Vara Federal Cível da SJBA ________________________________________ PROCESSO: 0026186-45.2007.4.01.3300 CLASSE: LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) EXEQUENTE: FRIGORIFICOS MATADOUROS SALVADOR LTDA, MOINHO TABAJARA LTDA, FEMAG FEIRA MARMORES E GRANITOS LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: HENRIQUE TANAJURA SILVA - BA27047 Advogado do(a) EXEQUENTE: CAROLINA LORDELO RODRIGUES - BA16153 REU: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA Advogado do(a) EXECUTADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE - MG56543 DESPACHO Defiro a dilação de prazo, conforme requerido (Id nº 2168674254). (Datado e assinado eletronicamente) Juiz Federal

  • 10/10/2022 16:28

    Juntada de petição intercorrente

  • 12/09/2022 16:14

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2022 10:56

    Juntada de manifestação

  • 15/08/2022 10:36

    Juntada de manifestação

  • 29/06/2022 22:12

    Decorrido prazo de FEMAG FEIRA MARMORES E GRANITOS LTDA em 28/06/2022 23:59.

  • 29/06/2022 22:12

    Decorrido prazo de MOINHO TABAJARA LTDA em 28/06/2022 23:59.

  • 29/06/2022 22:09

    Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA em 28/06/2022 23:59.

  • 29/06/2022 22:07

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/06/2022 23:59.

  • 18/06/2022 02:14

    Decorrido prazo de FRIGORIFICOS MATADOUROS SALVADOR LTDA em 17/06/2022 23:59.

  • 15/06/2022 11:59

    Juntada de petição intercorrente

  • 14/06/2022 11:50

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/06/2022 17:24

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/06/2022 21:58

    Processo devolvido à Secretaria

  • 08/06/2022 21:58

    Juntada de Certidão

  • 08/06/2022 21:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/06/2022 21:58

    Proferida decisão interlocutória

  • 08/06/2022 18:56

    Conclusos para decisão

  • 08/06/2022 18:18

    Desentranhado o documento

  • 27/05/2022 13:29

    Juntada de petição intercorrente

  • 17/02/2022 14:14

    Juntada de Certidão

  • 12/02/2022 01:19

    Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA em 11/02/2022 23:59.

  • 07/02/2022 11:59

    Juntada de petição intercorrente

  • 04/02/2022 20:28

    Processo devolvido à Secretaria

  • 04/02/2022 20:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/02/2022 18:34

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2021 11:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/12/2021 11:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/11/2021 13:33

    Juntada de petição intercorrente

  • 25/11/2021 14:30

    Processo devolvido à Secretaria

  • 25/11/2021 14:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/10/2021 16:57

    Juntada de manifestação

  • 29/09/2021 15:55

    Conclusos para decisão

  • 15/09/2021 03:06

    Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA em 14/09/2021 23:59.

  • 14/09/2021 16:35

    Juntada de petição intercorrente

  • 27/08/2021 18:42

    Juntada de petição intercorrente

  • 13/08/2021 11:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/08/2021 10:18

    Processo devolvido à Secretaria

  • 13/08/2021 10:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/08/2021 17:43

    Conclusos para decisão

  • 23/07/2021 08:15

    Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA em 22/07/2021 23:59.

  • 23/07/2021 08:15

    Decorrido prazo de FRIGORIFICOS MATADOUROS SALVADOR LTDA em 22/07/2021 23:59.

  • 08/07/2021 19:40

    Juntada de impugnação

  • 09/06/2021 18:27

    Juntada de petição intercorrente

  • 27/05/2021 08:16

    Juntada de manifestação

  • 20/05/2021 11:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/05/2021 11:28

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 20/05/2021 11:28

    Juntada de volume

  • 18/05/2021 14:30

    Juntada de manifestação

  • 12/02/2021 17:36

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 04/03/2020 11:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 03/03/2020 11:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

  • 14/02/2020 09:10

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO SERVIDOR AUTORIZADO

  • 12/02/2020 16:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/02/2020 16:47

    PERICIA LAUDO APRESENTADO

  • 27/01/2020 17:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/01/2020 17:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/11/2019 15:32

    CARGA: RETIRADOS PERITO - RETIRADO PELO PERITO

  • 25/11/2019 17:29

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL PERITO

  • 14/11/2019 13:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 14/11/2019 13:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/10/2019 16:50

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 28/10/2019 16:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/10/2019 18:04

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - (2ª)

  • 25/10/2019 16:23

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 03/10/2019 12:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - SEG1

  • 25/09/2019 11:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 25/09/2019 11:48

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 25/09/2019 11:47

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - CERTIFICAR

  • 24/09/2019 15:33

    HONORARIOS DEPOSITADOS

  • 23/08/2019 14:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

  • 16/08/2019 09:22

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

  • 12/08/2019 17:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 12/08/2019 17:56

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 15/07/2019 17:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PZ ATÉ 06/08

  • 12/07/2019 17:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 10/07/2019 09:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 09/07/2019 17:05

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS

  • 07/02/2019 14:29

    Conclusos para decisão

  • 06/02/2019 15:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/01/2019 18:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 25/01/2019 08:53

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO SERVIDOR AUTORIZADO

  • 13/12/2018 20:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 13/12/2018 20:13

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/08/2018 18:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/07/2018 18:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 20/07/2018 09:00

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO SERVIDOR AUTORIZADO

  • 16/07/2018 13:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 16/07/2018 13:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/06/2018 17:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - pzo ate 23/7

  • 27/06/2018 12:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 26/04/2018 14:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 26/04/2018 14:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/03/2018 17:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 21/03/2018 15:13

    CARGA: RETIRADOS PERITO - RUA DA GRÉCIA, Nº 11, SL 101, COMÉRCIO

  • 15/03/2018 13:54

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 13/03/2018 18:36

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - perito intimado por email

  • 13/03/2018 18:36

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 13/03/2018 18:36

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 13/03/2018 18:35

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/03/2018 19:16

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 07/03/2018 19:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/03/2018 19:15

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2017 13:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/07/2017 17:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

  • 07/07/2017 08:46

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO SERVIDOR AUTORIZADO

  • 19/06/2017 16:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/06/2017 16:46

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 27/04/2017 18:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PZ ATÉ 26/05

  • 27/04/2017 18:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PZ ATÉ 26/05

  • 25/04/2017 15:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 05/04/2017 15:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 05/04/2017 15:52

    DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIFIQUEI CONFORME DECISÃO FL. 1148

  • 04/04/2017 16:43

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - CONFORME DECISÃO FL. 1148

  • 06/03/2017 19:16

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 06/03/2017 19:13

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS

  • 16/01/2017 09:30

    Conclusos para decisão

  • 09/12/2016 18:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/11/2016 14:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 14/11/2016 14:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/11/2016 14:21

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2016 18:00

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 18/08/2016 14:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - pzo ate 09/09/2016

  • 16/08/2016 15:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - QUI3

  • 18/07/2016 13:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 18/07/2016 13:22

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA

  • 12/07/2016 14:33

    RECLASSIFICACAO (MUDANCA DE CLASSE): ORDENADA

  • 12/07/2016 13:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/07/2016 21:06

    Conclusos para despacho - DESPACHO INICIAL DE EXECUÇÃO

  • 22/04/2016 13:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/04/2016 13:55

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 22/04/2016 13:55

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - abrir 5º vol.

  • 01/04/2016 13:07

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 31/03/2016 16:56

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - RENUMERAR PÁGINAS A PARTIR DA FL. 700

  • 18/03/2016 12:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 02(DUAS) PETIÇÕES DA PARTE AUTORA

  • 09/03/2016 13:03

    BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

  • 25/11/2015 17:33

    BAIXA ARQUIVADOS

  • 24/11/2015 19:08

    REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

  • 24/11/2015 19:06

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 13/11/2015 20:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/11/2015 18:46

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2015 13:39

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 20/04/2015 12:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - 27/04/2015

  • 16/04/2015 11:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 10/03/2015 13:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 09/03/2015 13:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/03/2015 13:25

    Conclusos para despacho

  • 14/01/2015 16:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/01/2015 16:26

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 14/01/2015 16:26

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/10/2014 18:04

    OFICIO EXPEDIDO

  • 02/10/2014 16:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 26/09/2014 15:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/09/2014 14:48

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 06/06/2014 15:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/06/2014 15:32

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2014 17:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/04/2014 17:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 20/02/2014 15:20

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 14/01/2014 14:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/01/2014 17:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - com cota

  • 10/01/2014 08:53

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELO SERVIDOR AUTORIZADO

  • 16/12/2013 14:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 16/12/2013 14:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/12/2013 17:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 09/12/2013 08:39

    CARGA: RETIRADOS AGU - AUTOS RETIRADOS PELO SERVIDOR AUTORIZADO

  • 05/12/2013 09:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 05/12/2013 09:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/12/2013 09:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petição

  • 29/11/2013 10:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PZ 03/12/2013

  • 26/11/2013 13:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 19/11/2013 17:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 19/11/2013 17:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/11/2013 17:10

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2013 09:47

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 12/09/2013 09:47

    RECEBIDOS DO TRF

  • 09/03/2009 17:51

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 09/03/2009 17:51

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 09/03/2009 17:51

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 25/02/2009 14:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - 11/03

  • 17/02/2009 13:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 12/02/2009 19:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 12/02/2009 19:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/02/2009 13:00

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2009 19:07

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 04/02/2009 19:07

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 04/02/2009 19:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/01/2009 08:45

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ SERVIDOR AUTORIZADO

  • 28/01/2009 18:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 28/01/2009 18:05

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - ELETROBRÁS

  • 14/01/2009 16:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - ATÉ 29/01

  • 09/01/2009 13:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 08/01/2009 16:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 08/01/2009 16:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/01/2009 15:22

    Conclusos para despacho

  • 08/01/2009 15:08

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 08/01/2009 15:08

    RECURSO RECURSO ADESIVO: INTERPOSTO AUTOR

  • 17/12/2008 13:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - 19/01

  • 11/12/2008 13:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 09/12/2008 19:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 09/12/2008 19:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/12/2008 12:42

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2008 12:51

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 20/11/2008 10:26

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - ATÉ 25/11

  • 10/11/2008 11:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - 25/11

  • 04/11/2008 17:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 28/10/2008 12:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 28/10/2008 12:23

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES EMBARGOS INFRINGENTES - REG. LIVRO 164-B, FLS. 170.

  • 22/10/2008 17:09

    Conclusos para decisão

  • 22/10/2008 17:09

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 08/10/2008 14:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - 23/10

  • 03/10/2008 14:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 26/09/2008 19:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 26/09/2008 13:06

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - REG LIVRO 164-B, FLS. 22/32

  • 05/09/2008 16:28

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 19/08/2008 18:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/08/2008 18:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/08/2008 12:56

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 14/08/2008 15:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - 25/08

  • 08/08/2008 14:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 29/07/2008 18:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 29/07/2008 18:42

    DILIGENCIA CUMPRIDA - aberto o segundo volume

  • 24/07/2008 19:42

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - abrir volume

  • 21/07/2008 11:41

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

  • 26/06/2008 12:41

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 20/06/2008 14:44

    REPLICA APRESENTADA

  • 20/06/2008 14:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/06/2008 11:16

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 12/06/2008 14:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - 23/06

  • 10/06/2008 15:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 21/05/2008 15:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 21/05/2008 15:39

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/05/2008 15:39

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 21/05/2008 15:39

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 19/05/2008 16:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 19/05/2008 16:05

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/05/2008 16:05

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - ELETROBRÁS

  • 25/04/2008 17:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - Até 27/05 - Aguardando a devolução de Carta Precatória

  • 25/04/2008 17:39

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 14/04/2008 17:54

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 27/03/2008 18:47

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - UNIÃO

  • 17/03/2008 10:00

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - REMETIDA CARTA PRECATÓRIA AA SECAM

  • 03/03/2008 11:54

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA 39/2008

  • 29/02/2008 16:22

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 12/02/2008 19:17

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 12/02/2008 19:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/02/2008 17:15

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2008 17:07

    INICIAL AUTUADA

  • 07/01/2008 17:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/12/2007 11:55

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2007

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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