TRF1 - 1050506-06.2025.4.01.3400
1ª instância - 27ª Brasilia
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 27ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 1050506-06.2025.4.01.3400 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: LUIZ RONAN SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUIZ RONAN SILVA - DF15287 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros DESPACHO A parte impetrante requer o desbloqueio de seu benefício de aposentadoria por idade para fins de efetivação de empréstimo bancário mediante consignação em folha de pagamento.
No caso, está ausente a possibilidade de ineficácia da medida, após a oitiva da parte contrária.
Sendo assim, a análise do pedido de concessão da medida liminar será feita após as informações da autoridade coatora.
Notifique-se a autoridade impetrada para que preste informações, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do inciso I do artigo 7º da Lei n. 12.016, de 7 de agosto de 2009.
Após, retornem os autos para apreciação do pedido de concessão de medida liminar.
Ato judicial datado e assinado digitalmente, na forma dos arts. 193 a 196 do CPC, art. 10, § 1º, da MP 2.200-2/2001 e Resolução CNJ 185/2013. -
19/05/2025 21:16
Recebido pelo Distribuidor
-
19/05/2025 21:16
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
19/05/2025 21:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/05/2025
Ultima Atualização
22/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo C • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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