02/08/2025 00:34

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 01/08/2025 23:59.
08/07/2025 08:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/07/2025 01:03

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 07/07/2025 23:59.
11/06/2025 12:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/06/2025 01:00

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 10/06/2025 23:59.
03/06/2025 17:33

Juntada de manifestação
21/05/2025 11:50

Publicado Intimação em 20/05/2025.
21/05/2025 11:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Oiapoque-AP Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Oiapoque-AP SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1020673-04.2024.4.01.3100 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: REGIANE DOS SANTOS BECKMAN REPRESENTANTES POLO ATIVO: SHILTON MARQUES REIS - AP3877 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.

O INSS ofertou proposta de acordo, aceito em sua integralidade pela parte autora.

Com base no artigo 22, § 1º, da Lei nº 9.099/95, c/c os arts. 1º e 10, parágrafo único, da Lei nº 10.259/2001, homologo o acordo para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Por conseguinte, julgo extinto o processo com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso III, “b”, do CPC.

Intime-se o INSS para implantar o benefício.

Em seguida, expeça-se RPV no valor acordado entre as partes, com o destaque dos honorários contratuais.

Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita.

Sem custas e honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).

Cumpridas as obrigações, arquivem-se os autos.

Sentença registrada eletronicamente.

Intime-se.

Cumpra-se.

Oiapoque, data da assinatura eletrônica.

PAULA MORAES SPERANDIO Juíza Federal
16/05/2025 14:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/05/2025 14:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/05/2025 14:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/05/2025 00:20

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 14/05/2025 23:59.
26/03/2025 00:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/03/2025 23:59.
07/03/2025 09:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/03/2025 09:01

Juntada de Certidão
06/03/2025 17:37

Juntada de manifestação
28/02/2025 15:51

Processo devolvido à Secretaria
28/02/2025 15:51

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
28/02/2025 15:51

Transitado em Julgado em 28/02/2025
28/02/2025 15:51

Juntada de Certidão
28/02/2025 15:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/02/2025 15:51

Homologada a Transação
18/02/2025 14:26

Conclusos para julgamento
06/02/2025 17:44

Juntada de manifestação
04/02/2025 16:20

Juntada de contestação
22/01/2025 22:23

Juntada de Certidão
22/01/2025 22:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/01/2025 22:23

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 11:22

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
04/12/2024 11:51

Juntada de manifestação
26/11/2024 13:18

Processo devolvido à Secretaria
26/11/2024 13:18

Juntada de Certidão
26/11/2024 13:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/11/2024 13:18

Declarada incompetência
25/11/2024 11:41

Conclusos para decisão
08/11/2024 11:35

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP
08/11/2024 11:35

Juntada de Informação de Prevenção
06/11/2024 02:04

Juntada de dossiê - prevjud
06/11/2024 02:04

Juntada de dossiê - prevjud
06/11/2024 02:04

Juntada de dossiê - prevjud
25/10/2024 16:54

Recebido pelo Distribuidor
25/10/2024 16:54

Juntada de Certidão
25/10/2024 16:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2024

Ultima Atualização
02/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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