24/06/2025 16:32

Juntada de Informações prestadas
18/06/2025 08:21

Decorrido prazo de JOSE SANTOS DA SILVA em 11/06/2025 23:59.
14/06/2025 16:07

Publicado Sentença Tipo B em 27/05/2025.
14/06/2025 16:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025
12/06/2025 00:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/06/2025 23:59.
26/05/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Alagoinhas-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Alagoinhas-BA 1008235-80.2024.4.01.3314 AUTOR: JOSE SANTOS DA SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A Tipo B Resolução 535/06 do CJF O INSS apresentou proposta de acordo, a qual foi aceita pela parte autora.

A composição a que chegaram as partes, além de lícita, atende aos seus interesses.

Ademais, a parte autora é capaz e a transação envolveu direito disponível.

Ante o exposto, homologo o acordo e julgo extinto o processo, com resolução do mérito, com esteio no art. 487, III, do Código de Processo Civil de 2015.

Sem custas (Lei n. 9.289/96, art. 4º, I e II) e sem honorários advocatícios.

Não obstante, os honorários periciais, caso haja, deverão ser ressarcidos pelo INSS (art. 12, §1.º, da Lei 10.259/01).

Defiro à parte autora o benefício da Gratuidade da Justiça, nos termos 98 e ss. da CPC/2015, ante a inexistência de elementos probatórios que revelem razões fundadas para o indeferimento do referido pleito.

Após o trânsito em julgado, em sendo o caso, expeça-se a RPV.

Assino o prazo de 30 (trinta) dias ao INSS para que proceda à implantação do benefício devido, se for o caso.

Tudo cumprido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição e anotações de estilo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Alagoinhas/BA, data registrada no sistema.

Juiz Federal/ Juiz Federal Substituto Subseção Judiciária de Alagoinhas (assinado digitalmente)
23/05/2025 10:09

Processo devolvido à Secretaria
23/05/2025 10:09

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
23/05/2025 10:09

Transitado em Julgado em 23/05/2025
23/05/2025 10:09

Juntada de Certidão
23/05/2025 10:09

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 10:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/05/2025 10:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/05/2025 10:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/05/2025 10:09

Concedida a gratuidade da justiça a JOSE SANTOS DA SILVA - CPF: *80.***.*63-16 (AUTOR)
23/05/2025 10:09

Homologada a Transação
21/05/2025 08:42

Conclusos para julgamento
10/04/2025 09:37

Audiência de conciliação realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 10/04/2025 09:15, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Alagoinhas-BA.
10/04/2025 09:37

Juntada de Ata de audiência
04/04/2025 00:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/04/2025 23:59.
31/03/2025 08:47

Juntada de manifestação
18/03/2025 09:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/03/2025 09:33

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 15:10

Juntada de Informação
14/03/2025 14:39

Audiência de conciliação designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 10/04/2025 09:15, SALA DE CONCILIAÇÃO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Alagoinhas-BA .
14/03/2025 10:04

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 14:50

Juntada de manifestação
21/10/2024 11:40

Juntada de contestação
01/10/2024 10:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/10/2024 10:14

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 14:44

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 15:16

Juntada de manifestação
19/09/2024 13:02

Juntada de Certidão
19/09/2024 13:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/09/2024 13:02

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 03:28

Juntada de dossiê - prevjud
15/08/2024 03:28

Juntada de dossiê - prevjud
15/08/2024 03:28

Juntada de dossiê - prevjud
15/08/2024 03:28

Juntada de dossiê - prevjud
14/08/2024 14:48

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Alagoinhas-BA
14/08/2024 14:48

Juntada de Informação de Prevenção
14/08/2024 12:12

Recebido pelo Distribuidor
14/08/2024 12:12

Juntada de Certidão
14/08/2024 12:12

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/08/2024 12:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2024

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Documento de Identificação • Arquivo

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