23/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 13ª Vara Federal Cível da SJBA PROCESSO nº 1025061-68.2020.4.01.3300 AUTOR: ROSA LIMA DOS SANTOS REU: MFP CONSTRUTORA EIRELI, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DESPACHO 1.

Considerando que o processamento de ações que versam sobre responsabilidade por vícios construtivos em imóveis vinculados ao Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV) e financiados pelo Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) encontra-se suspenso por determinação do Egrégio Tribunal Regional Federal da 1ª Região, nos termos da decisão proferida nos autos do IRDR nº 77 (processo originário: 1041440-85.2023.4.01.0000), determino o imediato sobrestamento do feito até o julgamento final do referido incidente. 2.

Intimem-se as partes pelo prazo de 5 (cinco) dias antes de promover a suspensão dos autos.

Salvador, 21 de maio de 2025 CARLOS D'ÁVILA TEIXEIRA Juiz Federal da 13ª Vara/SJBA
18/11/2022 12:19

Juntada de manifestação
08/11/2022 15:36

Processo devolvido à Secretaria
08/11/2022 15:36

Juntada de Certidão
08/11/2022 15:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/11/2022 15:36

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2022 15:12

Conclusos para despacho
27/04/2022 12:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/04/2022 12:03

Juntada de diligência
07/03/2022 08:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/03/2022 15:21

Expedição de Mandado.
26/01/2022 07:07

Decorrido prazo de ROSA LIMA DOS SANTOS em 25/01/2022 23:59.
19/01/2022 17:08

Juntada de emenda à inicial
22/11/2021 08:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/11/2021 02:27

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 18/11/2021 23:59.
27/10/2021 15:28

Juntada de petição intercorrente
05/10/2021 16:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/10/2021 14:09

Processo devolvido à Secretaria
01/10/2021 14:09

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2021 10:58

Conclusos para despacho
28/09/2021 02:29

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 27/09/2021 23:59.
24/09/2021 16:14

Juntada de petição intercorrente
01/09/2021 15:34

Expedição de Comunicação via sistema.
23/08/2021 18:09

Processo devolvido à Secretaria
23/08/2021 18:09

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2021 11:44

Conclusos para despacho
02/07/2021 00:40

Decorrido prazo de ROSA LIMA DOS SANTOS em 01/07/2021 23:59.
15/06/2021 21:13

Juntada de manifestação
27/05/2021 14:20

Expedição de Comunicação via sistema.
19/05/2021 18:34

Processo devolvido à Secretaria
19/05/2021 18:34

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2021 08:48

Conclusos para despacho
13/05/2021 17:02

Juntada de petição intercorrente
28/03/2021 07:04

Expedição de Comunicação via sistema.
26/03/2021 03:59

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 25/03/2021 23:59.
22/03/2021 19:26

Juntada de apresentação de quesitos
22/02/2021 20:48

Expedição de Comunicação via sistema.
22/02/2021 20:48

Expedição de Comunicação via sistema.
18/02/2021 11:42

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2021 11:34

Conclusos para despacho
18/12/2020 06:32

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 17/12/2020 23:59.
03/12/2020 14:41

Juntada de manifestação
24/11/2020 10:38

Juntada de manifestação
16/11/2020 08:38

Expedição de Comunicação via sistema.
16/11/2020 08:38

Expedição de Comunicação via sistema.
09/11/2020 16:42

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2020 16:34

Conclusos para despacho
14/10/2020 12:55

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 13/10/2020 23:59:59.
24/09/2020 17:19

Juntada de contestação
10/09/2020 19:23

Expedição de Comunicação via sistema.
01/09/2020 09:14

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2020 12:44

Conclusos para despacho
28/08/2020 12:44

Juntada de Certidão
23/08/2020 13:12

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
23/08/2020 12:59

Classe Processual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) alterada para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
21/07/2020 19:32

Decorrido prazo de ROSA LIMA DOS SANTOS em 20/07/2020 23:59:59.
01/07/2020 22:41

Expedição de Outros documentos.
30/06/2020 15:08

Declarada incompetência
29/06/2020 16:08

Conclusos para decisão
20/06/2020 14:22

Remetidos os Autos da Distribuição a 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
20/06/2020 14:22

Juntada de Informação de Prevenção.
18/06/2020 11:26

Recebido pelo Distribuidor
18/06/2020 11:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2020

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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