TRF1 - 1048867-93.2024.4.01.3300
1ª instância - 21ª Salvador
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/08/2025 13:08
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
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25/08/2025 13:08
Juntada de Certidão
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09/08/2025 00:06
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 08/08/2025 23:59.
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31/07/2025 14:31
Juntada de manifestação
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30/07/2025 14:44
Juntada de petição intercorrente
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25/07/2025 00:41
Publicado Intimação polo ativo em 25/07/2025.
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25/07/2025 00:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
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23/07/2025 14:59
Expedição de Outros documentos.
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23/07/2025 14:59
Expedição de Outros documentos.
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23/07/2025 14:59
Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
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23/07/2025 14:59
Expedição de Documento RPV.
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23/07/2025 00:26
Decorrido prazo de SELMA DA SILVA FELIX em 22/07/2025 23:59.
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15/07/2025 02:24
Publicado Decisão em 15/07/2025.
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15/07/2025 02:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
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14/07/2025 15:48
Juntada de petição intercorrente
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11/07/2025 10:11
Processo devolvido à Secretaria
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11/07/2025 10:11
Juntada de Certidão
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11/07/2025 10:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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11/07/2025 10:11
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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11/07/2025 10:11
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
11/07/2025 10:11
Embargos de Declaração Acolhidos
-
11/07/2025 09:55
Conclusos para decisão
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01/07/2025 04:06
Decorrido prazo de SELMA DA SILVA FELIX em 30/06/2025 23:59.
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25/06/2025 11:08
Juntada de petição intercorrente
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23/06/2025 19:54
Publicado Intimação polo ativo em 12/06/2025.
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23/06/2025 19:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
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14/06/2025 12:28
Juntada de contrarrazões
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12/06/2025 17:50
Juntada de manifestação
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10/06/2025 16:29
Expedição de Outros documentos.
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10/06/2025 16:29
Expedição de Outros documentos.
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10/06/2025 16:29
Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
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10/06/2025 16:29
Expedição de Documento RPV.
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04/06/2025 14:28
Juntada de embargos de declaração
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03/06/2025 17:09
Processo devolvido à Secretaria
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03/06/2025 17:09
Juntada de Certidão
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03/06/2025 17:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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03/06/2025 17:09
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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03/06/2025 17:09
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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03/06/2025 17:09
Indeferido o pedido de SELMA DA SILVA FELIX - CPF: *11.***.*92-68 (EXEQUENTE)
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03/06/2025 17:09
Deferido o pedido de UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-09 (EXECUTADO)
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03/06/2025 13:38
Conclusos para decisão
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03/06/2025 13:05
Juntada de impugnação
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27/05/2025 18:21
Juntada de petição intercorrente
-
26/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1048867-93.2024.4.01.3300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: SELMA DA SILVA FELIX REPRESENTANTES POLO ATIVO: GERALDO MAGELA HERMOGENES DA SILVA - RJ75384 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.
Prazo 05 dias.
ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.
OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.
Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.
Art. 20, § 3º-B.
No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.
Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
Salvador, 23 de maio de 2025.
USUÁRIO DO SISTEMA -
23/05/2025 10:11
Expedição de Outros documentos.
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23/05/2025 10:10
Expedição de Outros documentos.
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23/05/2025 10:10
Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
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23/05/2025 10:10
Expedição de Documento RPV.
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27/03/2025 15:17
Juntada de manifestação
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21/03/2025 00:27
Decorrido prazo de SELMA DA SILVA FELIX em 20/03/2025 23:59.
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21/03/2025 00:26
Decorrido prazo de SELMA DA SILVA FELIX em 20/03/2025 23:59.
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11/03/2025 15:31
Juntada de petição intercorrente
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24/02/2025 13:25
Processo devolvido à Secretaria
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24/02/2025 13:25
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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24/02/2025 13:25
Transitado em Julgado em 24/02/2025
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24/02/2025 13:25
Juntada de Certidão
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24/02/2025 13:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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24/02/2025 13:25
Homologada a Transação
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24/02/2025 11:50
Conclusos para julgamento
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21/02/2025 14:53
Juntada de réplica
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03/02/2025 11:44
Juntada de Certidão
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03/02/2025 11:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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03/02/2025 11:44
Ato ordinatório praticado
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22/01/2025 11:08
Juntada de contestação
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17/12/2024 01:33
Decorrido prazo de SELMA DA SILVA FELIX em 12/12/2024 23:59.
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10/12/2024 07:53
Expedida/certificada a citação eletrônica
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10/12/2024 07:53
Expedição de Outros documentos.
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25/11/2024 07:49
Juntada de Certidão
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25/11/2024 07:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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25/11/2024 07:49
Ato ordinatório praticado
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12/08/2024 16:36
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
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12/08/2024 16:36
Juntada de Informação de Prevenção
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12/08/2024 15:55
Recebido pelo Distribuidor
-
12/08/2024 15:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/08/2024
Ultima Atualização
25/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
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