26/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado da Bahia 16ª Vara Federal PROCESSSO: 1005550-81.2025.4.01.3309 APELANTE: JEZUITO DE SOUZA GOMES APELADO: GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE VITORIA DA CONQUISTA, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) DECISÃO Trata-se de Mandado de Segurança, com pedido liminar, impetrado por JEZUITO DE SOUZA GOMES contra ato atribuído ao GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE VITORIA DA CONQUISTA (APELADO) cujo trâmite iniciou-se na Subseção judiciária de Guanambi.

Na fase de instrução, a MM.

Juíza Processante entendeu que "...no que tange ao mandado de segurança, o critério definidor da competência leva em conta a natureza e a sede funcional da autoridade apontada como coatora, e não a natureza jurídica do impetrante ou da matéria".

Considerando que a autoridade Impetrada tem sede funcional no Município de Vitória da Conquista, cidade abrangida pela competência da Subseção Judiciária de Vitória da Conquista, verifica-se que houve equívoco ao remeter os presentes autos para a sede desta Seção judiciária.

Ante o exposto, determino a remessa dos autos à Subseção Judiciária de Vitória da Conquista.

Intimem-se, com urgência.

Salvador, BA, data registrada no sistema. (assinado eletronicamente) IGOR MATOS ARAÚJO Juiz da 16ª Vara Federal/Cível/SJBA
26/05/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Guanambi-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Guanambi BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1005550-81.2025.4.01.3309 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: JEZUITO DE SOUZA GOMES REPRESENTANTES POLO ATIVO: NATHANA SOBRAL DANTAS BOMFIM - BA73217 POLO PASSIVO:GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE VITORIA DA CONQUISTA e outros Destinatários: JEZUITO DE SOUZA GOMES NATHANA SOBRAL DANTAS BOMFIM - (OAB: BA73217) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

GUANAMBI, 23 de maio de 2025. (assinado digitalmente) Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Guanambi-BA
20/05/2025 21:17

Recebido pelo Distribuidor
20/05/2025 21:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2025

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1018299-51.2025.4.01.3400

Sindicato Servidores Poder Legislativo F...

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Advogado: Guilherme Linhares Rodrigues

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 27/02/2025 17:12

Exibir Processo

Processo nº 1068236-98.2023.4.01.3400

Sandra Aparecida Romeiro

Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e ...

Advogado: Marcus Vinicius Alves Siqueira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 14/07/2023 12:36

Exibir Processo

Processo nº 1068236-98.2023.4.01.3400

Uniao Federal

Sandra Aparecida Romeiro

Advogado: Marcus Vinicius Alves Siqueira

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 18/03/2024 11:45

Exibir Processo

Processo nº 1002119-91.2025.4.01.3906

Keiliane Souza Silva

- Gerente Executivo da Agencia da Previd...

Advogado: Priscila Carla Costa Luz

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 09/04/2025 17:06

Exibir Processo

Processo nº 1006293-80.2024.4.01.3906

Adriana Soares Lima Alves dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Aliny Wilbert Lamb

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 17/09/2024 14:29

Exibir Processo