TRF1 - 1013408-93.2025.4.01.3300
1ª instância - 23ª Salvador
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA PROCESSO Nº. 1013408-93.2025.4.01.3300 PARTE AUTORA: AUTOR: REGINALDO AMORIM DA SILVA PARTE RÉ: REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Considerando a decisão do Supremo Tribunal Federal que, reconhecendo a EXISTÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL, determinou a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, independentemente do estado em que se encontram, que versem sobre a possibilidade de concessão de aposentadoria especial a vigilantes que comprovem exposição a atividade nociva com risco à sua integridade física, mesmo após a última Reforma da Previdência (Emenda Constitucional 103/2019), que prevê a concessão do benefício no caso de exercício de atividades com efetiva exposição a agentes químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde, ou à associação desses agentes (Recurso Extraordinário (RE) 1368225 - Tema 1.209, determino a suspensão do presente feito, até ulterior deliberação daquela Corte.
Intime(m)-se.
Salvador, data da assinatura eletrônica.
Juíza Federal. -
26/02/2025 14:38
Recebido pelo Distribuidor
-
26/02/2025 14:38
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
26/02/2025 14:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/02/2025
Ultima Atualização
26/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1008552-11.2024.4.01.3304
Raimunda de Oliveira Dias Barbosa de Jes...
Uniao Federal (Fazenda Nacional)
Advogado: Diego Bruno de Souza Pires
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 11/07/2025 10:53
Processo nº 1049657-48.2022.4.01.3300
Maria Denise da Cruz Teixeira
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Jade Couto Galvao
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 08/08/2022 11:53
Processo nº 1049657-48.2022.4.01.3300
Procuradoria Federal Nos Estados e No Di...
Maria Denise da Cruz Teixeira
Advogado: Jade Couto Galvao
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 10/06/2024 09:39
Processo nº 1000146-43.2025.4.01.3505
Euvane Pereira de Almeida
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Poliana Lopes da Silva
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 16/01/2025 19:59
Processo nº 1002632-68.2024.4.01.3300
Aadj - Agencia de Atendimento de Demanda...
Valdivina da Hora Bomfim
Advogado: Flavio Melo Souza
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 19/01/2024 14:32