TRF1 - 0001879-90.2009.4.01.4000

1ª instância - 4ª Teresina

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Polo Ativo

Partes

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DE PERNAMBUCO CRMV-PE

CNPJ: 09.791.450/0001-14

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MICHEL VALERIO SARAIVA DE SOUSA

CPF *77.***.*40-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/08/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Estado do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI PROCESSO nº 0001879-90.2009.4.01.4000 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DE PERNAMBUCO CRMV-PE EXECUTADO: MICHEL VALERIO SARAIVA DE SOUSA SENTENÇA Cuida-se de execução movida pelo CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DE PERNAMBUCO contra MICHEL VALERIO SARAIVA DE SOUSA, visando ao pagamento do débito formalizado na Certidão de Dívida Ativa (CDA) que instrui a inicial.

    O exequente, informando o cancelamento da dívida, por decisão administrativa, Tema nº 540 do STF, Lei nº. 12.514/2011 e ofício circular nº 05/2023 do CFMV, requereu a extinção do feito (id. 1589189846).

    Diante do exposto, julgo extinta a presente execução, nos termos do art. 924, III, do Código de Processo Civil, c. c. art. 156, IV, do CTN e art. 26 da Lei n. 6.830/80.

    Libere-se a constrição, relativamente a este processo, se houver.

    Custas de lei, pelo exequente, sem embargo do arquivamento direto na hipótese de ínfimo o valor a esse título.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Oportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

    Teresina, datado e assinado eletronicamente.

    Francisco Hélio Camelo Ferreira Juiz Federal

  • 31/05/2022 08:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/04/2022 10:43

    Processo devolvido à Secretaria

  • 18/04/2022 10:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/03/2022 12:32

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2021 00:12

    Decorrido prazo de MICHEL VALERIO SARAIVA DE SOUSA em 05/05/2021 23:59.

  • 05/05/2021 00:24

    Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DE PERNAMBUCO CRMV-PE em 04/05/2021 23:59.

  • 22/03/2021 12:13

    Juntada de manifestação

  • 18/03/2021 00:57

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/03/2021.

  • 18/03/2021 00:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021

  • 17/03/2021 13:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2021 13:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI PROCESSO: 0001879-90.2009.4.01.4000 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DE PERNAMBUCO CRMV-PE e outros POLO PASSIVO: MICHEL VALERIO SARAIVA DE SOUSA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MICHEL VALERIO SARAIVA DE SOUSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    TERESINA, 16 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 16/03/2021 13:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/03/2021 13:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/03/2021 13:10

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 11/01/2021 09:57

    PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

  • 11/01/2021 09:56

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

  • 11/01/2021 09:56

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

  • 11/01/2021 09:56

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 21/09/2020 11:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 14/08/2020 13:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/04/2020 09:04

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2019 14:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/02/2019 11:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/08/2018 12:48

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 13/07/2018 19:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 13/07/2018 19:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO ASSINADO EM 13.07.2018

  • 11/07/2018 14:26

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2017 16:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/11/2016 09:51

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 15/08/2016 13:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 10/08/2016 12:09

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQ. SOL. AG. DETALHAMENTO

  • 04/02/2016 14:09

    PENHORA ORDENADA INSCRICAO

  • 04/02/2016 14:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/02/2016 14:09

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2015 12:20

    PENHORA ORDENADA INSCRICAO

  • 26/05/2015 15:05

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 26/05/2015 12:08

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2014 09:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/11/2014 10:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/09/2014 10:36

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 02/09/2014 10:36

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/02/2014 09:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 05/02/2014 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO ASSINADO EM 05.02.2014

  • 10/12/2013 14:22

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2013 09:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/02/2013 13:43

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 14/02/2013 13:43

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/02/2013 14:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 07/02/2013 14:47

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/06/2012 12:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 13/06/2012 12:26

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/07/2011 13:02

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PARCELAMENTO

  • 25/07/2011 16:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/07/2011 13:13

    Conclusos para despacho - DRA MARINA

  • 28/06/2011 12:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/06/2011 16:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/06/2011 12:14

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 27/05/2011 07:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª)

  • 26/05/2011 13:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 15/02/2011 08:02

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 15/02/2011 07:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/02/2011 15:00

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2010 13:56

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 23/08/2010 12:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 19/08/2010 09:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - REMETIDO P PUBLICAÇÃO NO EXP DO DIA 19.08.2010

  • 03/08/2010 11:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 03/08/2010 11:04

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/08/2009 09:54

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 24/08/2009 09:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/08/2009 09:54

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2009 12:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/07/2009 16:14

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 07/07/2009 08:50

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 06/07/2009 15:33

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 03/07/2009 15:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/07/2009 15:32

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2009 08:10

    INICIAL AUTUADA

  • 02/04/2009 14:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

  • 01/04/2009 10:58

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2009

Ultima Atualização
31/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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