25/08/2025 10:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
22/08/2025 18:47

Juntada de Informação
22/08/2025 18:22

Ato ordinatório praticado
13/08/2025 16:10

Juntada de contrarrazões
05/08/2025 21:17

Publicado Ato ordinatório em 05/08/2025.
05/08/2025 21:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
01/08/2025 13:04

Juntada de Certidão
01/08/2025 13:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/08/2025 13:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/08/2025 13:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/08/2025 13:04

Ato ordinatório praticado
26/07/2025 03:02

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 25/07/2025 23:59.
24/07/2025 11:14

Juntada de recurso inominado
11/07/2025 02:47

Publicado Sentença Tipo A em 11/07/2025.
11/07/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
09/07/2025 17:18

Processo devolvido à Secretaria
09/07/2025 17:18

Juntada de Certidão
09/07/2025 17:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/07/2025 17:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/07/2025 17:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/07/2025 17:18

Julgado improcedente o pedido
09/07/2025 17:18

Não Concedida a Antecipação de tutela
09/07/2025 17:18

Concedida a gratuidade da justiça a EUNICE RODRIGUES CRUS DE OLIVEIRA - CPF: *00.***.*28-88 (AUTOR)
08/07/2025 11:34

Conclusos para julgamento
03/07/2025 00:38

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 02/07/2025 23:59.
14/06/2025 00:13

Publicado Despacho em 26/05/2025.
14/06/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025
11/06/2025 23:30

Juntada de petição intercorrente
23/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT PROCESSO nº : 1001940-08.2025.4.01.3600 CLASSE : PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR : EUNICE RODRIGUES CRUS DE OLIVEIRA e outros RÉU : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outros DESPACHO Trata-se de demanda proposta por EUNICE RODRIGUES CRUZ DE OLIVEIRA em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, na qual a parte autora alega jamais ter recebido o cartão de crédito contratado junto à instituição financeira e, ainda assim, ter sofrido inscrição indevida nos cadastros de inadimplentes.

Sustenta que, apesar de ter aderido à proposta apresentada por preposto da requerida, o cartão não foi entregue em sua residência, tampouco teve acesso a compras, faturas ou qualquer correspondência relacionada ao suposto contrato.

Assevera que tomou ciência da suposta dívida apenas quando procurou a instituição diante da ausência do cartão, sendo informada de que já havia cobranças em seu nome, além de negativação ocorrida em 06/05/2024 no valor de R$ 732,64.

A parte ré, por sua vez, sustenta que o cartão de crédito foi devidamente entregue à autora, sendo vinculado ao contrato nº 222843511, e que houve uso do cartão com pagamentos parciais até 07/08/2023, tendo ocorrido posterior inadimplemento e consequente cancelamento contratual em 16/11/2023.

Aduz ainda que a parte autora tinha meios de consultar as faturas e utilizar os canais de atendimento e tecnologia oferecidos pela instituição.

Alega, por fim, que a inscrição foi legítima e decorrente de dívida válida.

Contudo, observa-se que a parte ré limita-se a alegações genéricas sobre a entrega do cartão e existência de pagamentos parciais, sem, no entanto, apresentar documentos que as corroborem, como comprovante de recebimento do cartão ou histórico de faturas quitadas.

Diante disso, com fundamento no art. 370 do CPC, visando à melhor elucidação da controvérsia, converto o julgamento em diligência e determino que a parte ré apresente, no prazo de 15 (quinze) dias, documentos hábeis a comprovar suas alegações (comprovante de entrega do cartão de crédito vinculado ao contrato nº 222843511 ou histórico de faturas quitadas pela parte autora até 07/08/2023).

Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos Cuiabá/MT, data da assinatura eletrônica.

FLÁVIO FRAGA E SILVA Juiz Federal
22/05/2025 10:01

Processo devolvido à Secretaria
22/05/2025 10:01

Juntada de Certidão
22/05/2025 10:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/05/2025 10:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/05/2025 10:01

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
16/05/2025 09:47

Conclusos para julgamento
29/04/2025 15:08

Decorrido prazo de EUNICE RODRIGUES CRUS DE OLIVEIRA em 28/04/2025 23:59.
19/03/2025 11:14

Juntada de Certidão
19/03/2025 11:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/03/2025 11:14

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 10:53

Juntada de contestação
10/02/2025 11:28

Juntada de Certidão
10/02/2025 11:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/02/2025 11:28

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 20:50

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT
06/02/2025 20:50

Juntada de Informação de Prevenção
28/01/2025 16:26

Recebido pelo Distribuidor
28/01/2025 16:26

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/01/2025 16:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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