TRF1 - 1027525-96.2024.4.01.3600
1ª instância - 9ª Cuiaba
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/08/2025 14:19
Arquivado Definitivamente
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13/08/2025 01:11
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/08/2025 23:59.
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12/08/2025 13:16
Juntada de Certidão
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06/08/2025 00:54
Decorrido prazo de MARIA HORENIL ASSUNCAO DA GUIA BARROS em 05/08/2025 23:59.
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02/08/2025 15:38
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
-
02/08/2025 15:38
Juntada de documento sirea
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02/08/2025 14:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
-
02/08/2025 14:10
Juntada de documento sirea
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02/08/2025 09:49
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
-
02/08/2025 09:49
Juntada de documento sirea
-
29/07/2025 00:41
Publicado Intimação polo ativo em 29/07/2025.
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29/07/2025 00:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
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25/07/2025 09:36
Juntada de documento sirea
-
25/07/2025 09:36
Juntada de documento sirea
-
25/07/2025 09:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/07/2025 09:36
Expedição de Outros documentos.
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25/07/2025 09:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/07/2025 09:36
Expedição de Outros documentos.
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25/07/2025 09:36
Juntada de documento sirea
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25/07/2025 09:36
Juntada de documento sirea
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24/07/2025 17:23
Juntada de documento sirea
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24/07/2025 17:14
Juntada de documento sirea
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23/07/2025 18:32
Juntada de manifestação
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16/07/2025 16:31
Juntada de petição intercorrente
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08/07/2025 01:49
Decorrido prazo de MARIA HORENIL ASSUNCAO DA GUIA em 07/07/2025 23:59.
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01/07/2025 02:30
Publicado Intimação em 30/06/2025.
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26/06/2025 01:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
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19/06/2025 00:00
Intimação
Seção Judiciária de Mato Grosso 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1027525-96.2024.4.01.3600 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA HORENIL ASSUNCAO DA GUIA REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARCELO THOME DA CRUZ - MT13257/O POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Destinatários: MARIA HORENIL ASSUNCAO DA GUIA MARCELO THOME DA CRUZ - (OAB: MT13257/O) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.
OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
CUIABÁ, 18 de junho de 2025. (assinado digitalmente) 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT -
18/06/2025 15:48
Expedição de Outros documentos.
-
18/06/2025 15:27
Ato ordinatório praticado
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14/06/2025 00:50
Publicado Sentença Tipo B em 27/05/2025.
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14/06/2025 00:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025
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03/06/2025 17:37
Juntada de comprovante de implantação de benefício
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28/05/2025 12:51
Juntada de manifestação
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26/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT PROCESSO nº : 1027525-96.2024.4.01.3600 CLASSE : PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR : MARIA HORENIL ASSUNCAO DA GUIA e outros RÉU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA TIPO: B A ré formulou proposta de acordo, que foi aceita pela parte autora.
De acordo com o disposto no art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil, haverá resolução do mérito quando o juiz homologar a transação.
DISPOSITIVO Diante do exposto, com fulcro no art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil, homologo a transação e EXTINGO o processo, com resolução do mérito.
Caberá ao INSS (Ceab/INSS) comprovar a implantação do benefício, no prazo de 30 (trinta) dias.
Caberá ao INSS a restituição de metade dos honorários periciais (art. 90, § 2º, do Código de Processo Civil), que será pago por RPV, observando o valor pago no sistema AJG.
Defiro o pedido de gratuidade da justiça.
Sem condenação ao pagamento de custas e honorários advocatícios, consoante o disposto no art. 55 da Lei nº 9.099, de 1995.
Considerando que a presente sentença é irrecorrível, por força do art. 41 da Lei nº 9.099, de 1995, certifico desde já o seu trânsito em julgado.
Dê-se ciência às partes e intime-se a Ceab/INSS, com o prazo de 30 dias.
Expeça-se minuta de RPV/Precatório, observadas na sua elaboração as diretrizes da Resolução CJF nº 822/2023, e intimem-se as partes, com o prazo de 5 (cinco) dias.
Não havendo impugnação ou decorrido o prazo, expeça-se a(o) RPV/Precatório, observadas na sua elaboração as diretrizes da Resolução CJF nº 822/2023, contendo a indicação do advogado legalmente habilitado, valendo quando apresentado em conjunto com a procuração com poderes especiais como certidão de que está habilitado para o levantamento dos valores.
Com a expedição da(o) RPV/Precatório e comunicação do depósito, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.
Cuiabá/MT, data da assinatura eletrônica.
FLÁVIO FRAGA E SILVA Juiz Federal -
23/05/2025 10:19
Processo devolvido à Secretaria
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23/05/2025 10:19
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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23/05/2025 10:19
Transitado em Julgado em 23/05/2025
-
23/05/2025 10:19
Juntada de Certidão
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23/05/2025 10:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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23/05/2025 10:19
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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23/05/2025 10:19
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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23/05/2025 10:19
Homologada a Transação
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23/05/2025 10:19
Concedida a gratuidade da justiça a MARIA HORENIL ASSUNCAO DA GUIA - CPF: *31.***.*52-68 (AUTOR)
-
15/05/2025 18:31
Conclusos para julgamento
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12/05/2025 15:49
Juntada de manifestação
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11/05/2025 16:18
Juntada de petição intercorrente
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22/04/2025 11:29
Juntada de Certidão
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22/04/2025 11:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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22/04/2025 11:29
Ato ordinatório praticado
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15/04/2025 11:27
Juntada de manifestação
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14/04/2025 18:54
Remetidos os Autos (em diligência) para 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT
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14/04/2025 15:27
Juntada de Certidão
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14/04/2025 00:26
Juntada de laudo pericial
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09/04/2025 15:35
Juntada de Certidão
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12/03/2025 00:29
Decorrido prazo de MARIA HORENIL ASSUNCAO DA GUIA em 11/03/2025 23:59.
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18/02/2025 15:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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18/02/2025 15:15
Expedição de Outros documentos.
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18/02/2025 15:14
Perícia agendada
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18/02/2025 10:07
Recebidos os autos
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18/02/2025 10:07
Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
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17/02/2025 17:44
Juntada de manifestação
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10/02/2025 15:10
Processo devolvido à Secretaria
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10/02/2025 15:10
Juntada de Certidão
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10/02/2025 15:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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10/02/2025 15:10
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
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10/02/2025 12:43
Conclusos para despacho
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17/12/2024 18:09
Juntada de emenda à inicial
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15/12/2024 13:25
Juntada de Certidão
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15/12/2024 13:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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15/12/2024 13:25
Ato ordinatório praticado
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12/12/2024 07:33
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT
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12/12/2024 07:33
Juntada de Informação de Prevenção
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11/12/2024 06:41
Juntada de dossiê - prevjud
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11/12/2024 06:41
Juntada de dossiê - prevjud
-
11/12/2024 06:41
Juntada de dossiê - prevjud
-
11/12/2024 06:41
Juntada de dossiê - prevjud
-
11/12/2024 06:41
Juntada de dossiê - prevjud
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11/12/2024 06:41
Juntada de dossiê - prevjud
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09/12/2024 17:35
Recebido pelo Distribuidor
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09/12/2024 17:35
Juntada de Certidão
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09/12/2024 17:35
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
09/12/2024 17:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/12/2024
Ultima Atualização
19/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
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