09/09/2025 01:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/09/2025 23:59.
09/09/2025 01:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/09/2025 23:59.
02/09/2025 00:52

Decorrido prazo de ERCIANE MARIA LINHARES NASCIMENTO em 01/09/2025 23:59.
02/09/2025 00:50

Decorrido prazo de ERCIANE MARIA LINHARES NASCIMENTO em 01/09/2025 23:59.
25/08/2025 02:28

Publicado Intimação polo ativo em 25/08/2025.
25/08/2025 02:20

Publicado Intimação polo ativo em 25/08/2025.
24/08/2025 11:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
23/08/2025 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2025
21/08/2025 13:23

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
21/08/2025 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 13:23

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 13:23

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 13:23

Juntada de documento sirea
21/08/2025 13:14

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
21/08/2025 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 13:14

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 13:12

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 13:12

Juntada de documento sirea
21/08/2025 13:04

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
21/08/2025 13:04

Juntada de documento sirea
21/08/2025 13:00

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
21/08/2025 13:00

Juntada de documento sirea
13/08/2025 01:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/08/2025 23:59.
05/08/2025 00:15

Decorrido prazo de ERCIANE MARIA LINHARES NASCIMENTO em 04/08/2025 23:59.
30/07/2025 00:03

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 29/07/2025 23:59.
28/07/2025 00:42

Publicado Intimação polo ativo em 28/07/2025.
26/07/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
25/07/2025 11:38

Juntada de manifestação
24/07/2025 11:24

Juntada de documento sirea
24/07/2025 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 11:24

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 11:24

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 11:24

Juntada de documento sirea
24/07/2025 11:24

Juntada de documento sirea
24/07/2025 11:22

Juntada de documento sirea
24/07/2025 11:14

Juntada de documento sirea
02/07/2025 16:56

Juntada de manifestação
01/07/2025 02:30

Publicado Intimação em 30/06/2025.
26/06/2025 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
19/06/2025 00:00

Intimação

Seção Judiciária de Mato Grosso 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1001545-16.2025.4.01.3600 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ERCIANE MARIA LINHARES NASCIMENTO REPRESENTANTES POLO ATIVO: SAULO SILVA RAMOS - PI20722 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Destinatários: ERCIANE MARIA LINHARES NASCIMENTO SAULO SILVA RAMOS - (OAB: PI20722) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

CUIABÁ, 18 de junho de 2025. (assinado digitalmente) 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT
18/06/2025 15:48

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 15:28

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 21:56

Juntada de manifestação
27/05/2025 15:29

Juntada de outras peças
26/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT PROCESSO nº : 1001545-16.2025.4.01.3600 CLASSE : PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR : ERCIANE MARIA LINHARES NASCIMENTO e outros RÉU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO: B A ré formulou proposta de acordo, que foi aceita pela parte autora.

De acordo com o disposto no art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil, haverá resolução do mérito quando o juiz homologar a transação.

DISPOSITIVO Diante do exposto, com fulcro no art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil, homologo a transação e EXTINGO o processo, com resolução do mérito.

Caberá ao INSS (Ceab/INSS) comprovar a implantação do benefício, no prazo de 30 (trinta) dias.

Caberá ao INSS a restituição de metade dos honorários periciais (art. 90, § 2º, do Código de Processo Civil), que será pago por RPV, observando o valor pago no sistema AJG.

Defiro o pedido de gratuidade da justiça.

Sem condenação ao pagamento de custas e honorários advocatícios, consoante o disposto no art. 55 da Lei nº 9.099, de 1995.

Considerando que a presente sentença é irrecorrível, por força do art. 41 da Lei nº 9.099, de 1995, certifico desde já o seu trânsito em julgado.

Dê-se ciência às partes e intime-se a Ceab/INSS, com o prazo de 30 dias.

Expeça-se minuta de RPV/Precatório, observadas na sua elaboração as diretrizes da Resolução CJF nº 822/2023, e intimem-se as partes, com o prazo de 5 (cinco) dias.

Não havendo impugnação ou decorrido o prazo, expeça-se a(o) RPV/Precatório, observadas na sua elaboração as diretrizes da Resolução CJF nº 822/2023, contendo a indicação do advogado legalmente habilitado, valendo quando apresentado em conjunto com a procuração com poderes especiais como certidão de que está habilitado para o levantamento dos valores.

Com a expedição da(o) RPV/Precatório e comunicação do depósito, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Cuiabá/MT, data da assinatura eletrônica.

FLÁVIO FRAGA E SILVA Juiz Federal
23/05/2025 10:19

Processo devolvido à Secretaria
23/05/2025 10:19

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
23/05/2025 10:19

Transitado em Julgado em 23/05/2025
23/05/2025 10:19

Juntada de Certidão
23/05/2025 10:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/05/2025 10:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/05/2025 10:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/05/2025 10:19

Homologada a Transação
23/05/2025 10:19

Concedida a gratuidade da justiça a ERCIANE MARIA LINHARES NASCIMENTO - CPF: *05.***.*04-91 (AUTOR)
16/05/2025 08:21

Conclusos para julgamento
15/05/2025 13:23

Juntada de pedido de homologação de acordo
12/05/2025 16:57

Juntada de petição intercorrente
03/05/2025 02:23

Juntada de manifestação
28/04/2025 18:58

Juntada de Certidão
28/04/2025 18:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/04/2025 18:58

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 16:22

Remetidos os Autos (em diligência) para 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT
24/04/2025 17:21

Juntada de Certidão
22/04/2025 22:12

Juntada de laudo pericial
05/04/2025 01:01

Decorrido prazo de ERCIANE MARIA LINHARES NASCIMENTO em 04/04/2025 23:59.
19/03/2025 00:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/03/2025 23:59.
18/03/2025 15:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/03/2025 15:05

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 15:01

Perícia agendada
17/03/2025 11:52

Recebidos os autos
17/03/2025 11:52

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
17/03/2025 11:35

Processo devolvido à Secretaria
17/03/2025 11:35

Juntada de Certidão
17/03/2025 11:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/03/2025 11:35

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2025 22:07

Conclusos para despacho
26/02/2025 18:04

Remetidos os Autos (em diligência) para 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT
26/02/2025 18:04

Juntada de Certidão
26/02/2025 09:40

Juntada de manifestação
31/01/2025 10:21

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 10:20

Perícia agendada
27/01/2025 16:12

Recebidos os autos
27/01/2025 16:12

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
27/01/2025 16:02

Juntada de Certidão
27/01/2025 16:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/01/2025 16:02

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 23:25

Juntada de dossiê - prevjud
24/01/2025 23:25

Juntada de dossiê - prevjud
24/01/2025 23:25

Juntada de dossiê - prevjud
24/01/2025 23:25

Juntada de dossiê - prevjud
24/01/2025 23:24

Juntada de dossiê - prevjud
24/01/2025 23:24

Juntada de dossiê - prevjud
24/01/2025 08:30

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT
24/01/2025 08:30

Juntada de Informação de Prevenção
23/01/2025 13:19

Recebido pelo Distribuidor
23/01/2025 13:19

Juntada de Certidão
23/01/2025 13:19

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/01/2025 13:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2025

Ultima Atualização
19/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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