20/08/2025 14:19

Arquivado Definitivamente
20/08/2025 03:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/08/2025 23:59.
20/08/2025 03:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/08/2025 23:59.
14/08/2025 07:22

Decorrido prazo de RAFAEL RODRIGUES DE AZEVEDO em 13/08/2025 23:59.
14/08/2025 03:44

Decorrido prazo de RAFAEL RODRIGUES DE AZEVEDO em 13/08/2025 23:59.
13/08/2025 01:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/08/2025 23:59.
12/08/2025 13:14

Juntada de Certidão
06/08/2025 03:45

Publicado Intimação polo ativo em 05/08/2025.
06/08/2025 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
06/08/2025 02:24

Publicado Intimação polo ativo em 05/08/2025.
06/08/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
05/08/2025 00:55

Decorrido prazo de RAFAEL RODRIGUES DE AZEVEDO em 04/08/2025 23:59.
02/08/2025 20:55

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
02/08/2025 20:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2025 20:55

Expedição de Outros documentos.
02/08/2025 20:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2025 20:55

Expedição de Outros documentos.
02/08/2025 20:55

Juntada de documento sirea
02/08/2025 11:57

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
02/08/2025 11:57

Juntada de documento sirea
02/08/2025 09:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
02/08/2025 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2025 09:11

Expedição de Outros documentos.
02/08/2025 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2025 09:11

Expedição de Outros documentos.
02/08/2025 09:11

Juntada de documento sirea
02/08/2025 09:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
02/08/2025 09:11

Juntada de documento sirea
28/07/2025 00:46

Publicado Intimação polo ativo em 28/07/2025.
26/07/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
24/07/2025 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 12:12

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 12:08

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 12:08

Juntada de documento sirea
24/07/2025 12:08

Juntada de documento sirea
24/07/2025 12:08

Juntada de documento sirea
24/07/2025 12:05

Juntada de documento sirea
24/07/2025 12:02

Juntada de documento sirea
25/06/2025 16:45

Juntada de cumprimento de sentença
19/06/2025 00:00

Intimação

Seção Judiciária de Mato Grosso 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1002525-60.2025.4.01.3600 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: RAFAEL RODRIGUES DE AZEVEDO REPRESENTANTES POLO ATIVO: VICTOR HUGO VIDOTTI - MT11439/O POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Destinatários: RAFAEL RODRIGUES DE AZEVEDO VICTOR HUGO VIDOTTI - (OAB: MT11439/O) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

CUIABÁ, 18 de junho de 2025. (assinado digitalmente) 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT
18/06/2025 15:47

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 15:32

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 16:25

Juntada de comprovante de implantação de benefício
26/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT PROCESSO nº : 1002525-60.2025.4.01.3600 CLASSE : PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR : RAFAEL RODRIGUES DE AZEVEDO e outros RÉU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO: B A ré formulou proposta de acordo, que foi aceita pela parte autora.

De acordo com o disposto no art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil, haverá resolução do mérito quando o juiz homologar a transação.

DISPOSITIVO Diante do exposto, com fulcro no art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil, homologo a transação e EXTINGO o processo, com resolução do mérito.

Caberá ao INSS (Ceab/INSS) comprovar a implantação do benefício, no prazo de 30 (trinta) dias.

Caberá ao INSS a restituição de metade dos honorários periciais (art. 90, § 2º, do Código de Processo Civil), que será pago por RPV, observando o valor pago no sistema AJG.

Defiro o pedido de gratuidade da justiça.

Sem condenação ao pagamento de custas e honorários advocatícios, consoante o disposto no art. 55 da Lei nº 9.099, de 1995.

Considerando que a presente sentença é irrecorrível, por força do art. 41 da Lei nº 9.099, de 1995, certifico desde já o seu trânsito em julgado.

Dê-se ciência às partes e intime-se a Ceab/INSS, com o prazo de 30 dias.

Expeça-se minuta de RPV/Precatório, observadas na sua elaboração as diretrizes da Resolução CJF nº 822/2023, e intimem-se as partes, com o prazo de 5 (cinco) dias.

Não havendo impugnação ou decorrido o prazo, expeça-se a(o) RPV/Precatório, observadas na sua elaboração as diretrizes da Resolução CJF nº 822/2023, contendo a indicação do advogado legalmente habilitado, valendo quando apresentado em conjunto com a procuração com poderes especiais como certidão de que está habilitado para o levantamento dos valores.

Com a expedição da(o) RPV/Precatório e comunicação do depósito, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Cuiabá/MT, data da assinatura eletrônica.

FLÁVIO FRAGA E SILVA Juiz Federal
23/05/2025 10:19

Processo devolvido à Secretaria
23/05/2025 10:19

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
23/05/2025 10:19

Transitado em Julgado em 23/05/2025
23/05/2025 10:19

Juntada de Certidão
23/05/2025 10:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/05/2025 10:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/05/2025 10:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/05/2025 10:19

Homologada a Transação
23/05/2025 10:19

Concedida a gratuidade da justiça a RAFAEL RODRIGUES DE AZEVEDO - CPF: *32.***.*23-70 (AUTOR)
15/05/2025 17:57

Conclusos para julgamento
15/05/2025 12:15

Juntada de pedido de homologação de acordo
20/04/2025 16:30

Juntada de petição intercorrente
26/03/2025 15:15

Juntada de Certidão
26/03/2025 15:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/03/2025 15:15

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 17:38

Remetidos os Autos (em diligência) para 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT
17/03/2025 17:23

Juntada de Certidão
16/03/2025 22:29

Juntada de laudo de perícia médica
07/03/2025 09:34

Juntada de manifestação
19/02/2025 17:32

Juntada de contestação
18/02/2025 11:33

Juntada de manifestação
10/02/2025 16:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/02/2025 16:40

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 16:30

Perícia agendada
07/02/2025 13:45

Recebidos os autos
07/02/2025 13:45

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
06/02/2025 15:36

Juntada de Certidão
06/02/2025 15:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/02/2025 15:36

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 08:25

Juntada de dossiê - prevjud
06/02/2025 08:25

Juntada de dossiê - prevjud
06/02/2025 08:25

Juntada de dossiê - prevjud
06/02/2025 08:25

Juntada de dossiê - prevjud
06/02/2025 08:25

Juntada de dossiê - prevjud
06/02/2025 08:25

Juntada de dossiê - prevjud
05/02/2025 10:54

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT
05/02/2025 10:54

Juntada de Informação de Prevenção
05/02/2025 00:23

Recebido pelo Distribuidor
05/02/2025 00:23

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/02/2025 00:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2025

Ultima Atualização
19/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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