TRF1 - 1002237-64.2025.4.01.4004

1ª instância - Sao Raimundo Nonato

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Polo Ativo

Partes

THAISLANE DA SILVA SOUSA

CPF *02.***.*34-75

Advogados

MILTON CARVALHO DE ARAGAO DUARTE

OAB: 5785/PI

CPF *34.***.*14-20

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0042-19

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO - CEAB/INSS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/08/2025 09:55

    Juntada de Certidão

  • 14/08/2025 09:55

    Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé

  • 03/07/2025 09:19

    Arquivado Definitivamente

  • 22/06/2025 11:02

    Juntada de cumprimento de sentença

  • 13/06/2025 01:00

    Publicado Sentença Tipo B em 26/05/2025.

  • 13/06/2025 01:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

  • 13/06/2025 01:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

  • 23/05/2025 00:00

    Intimação

    PROCESSO: 1002237-64.2025.4.01.4004 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: THAISLANE DA SILVA SOUSA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA – Tipo B Resolução CJF nº 535/06 Dispensado o relatório (art. 38 da Lei 9.099/95, c/c o art. 1º da Lei 10.259/01).

    A hipótese revela pedido de concessão de SALÁRIO-MATERNIDADE.

    Com efeito, expedida comunicação de citação/intimação, o Instituto Nacional do Seguro Social formulou proposta de acordo, detalhada nos seguintes termos: 1) O INSS se compromete a pagar, por meio de RPV, o benefício de salário-maternidade, com DIB na data de nascimento da criança informada nos autos. 2) Será pago, a título de atrasados, o valor de R$ 6.200,00, atualizado até a corrente data.

    O pagamento dos atrasados será realizado, exclusivamente, por meio de Requisição de Pequeno Valor – RPV.

    A parte demandante, instada a se manifestar, aceitou integralmente os termos expressos na proposta de acordo, pelo que me resta tão somente promover a homologação.

    As partes renunciam ao recurso e a qualquer outro direito decorrente desta lide, pelo que o trânsito em julgado do feito ocorrerá com a homologação do acordo ora celebrado.

    Diante do exposto, homologo o inteiro teor do acordo firmado pelas partes, para que produza os seus efeitos fáticos e jurídicos.

    Extingo o processo com resolução do mérito (art. 487, III, “b”, do CPC/2015).

    Sem custas e sem honorários advocatícios de sucumbência.

    Intimem-se.

    Certifique-se o trânsito em julgado.

    Expeça-se a Requisição de Pequeno Valor, correspondente ao valor acordado.

    Arquive-se oportunamente.

    São Raimundo Nonato/PI, [datado automaticamente]. (assinado eletronicamente, cf.

    Lei nº 11.419/2006) Juiz(a) Federal Vara Única da Subseção Judiciária de SRN/PI

  • 22/05/2025 16:03

    Juntada de Certidão

  • 22/05/2025 10:06

    Processo devolvido à Secretaria

  • 22/05/2025 10:06

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 22/05/2025 10:06

    Transitado em Julgado em 22/05/2025

  • 22/05/2025 10:06

    Juntada de Certidão

  • 22/05/2025 10:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/05/2025 10:06

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 22/05/2025 10:06

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 22/05/2025 10:06

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 22/05/2025 10:06

    Homologada a Transação

  • 21/05/2025 17:33

    Conclusos para julgamento

  • 21/05/2025 17:17

    Juntada de Certidão

  • 21/05/2025 13:12

    Juntada de contestação

  • 02/04/2025 16:23

    Juntada de Certidão

  • 02/04/2025 16:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 02/04/2025 16:23

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2025 05:00

    Juntada de dossiê - prevjud

  • 02/04/2025 05:00

    Juntada de dossiê - prevjud

  • 02/04/2025 05:00

    Juntada de dossiê - prevjud

  • 02/04/2025 05:00

    Juntada de dossiê - prevjud

  • 01/04/2025 16:12

    Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI

  • 01/04/2025 16:12

    Juntada de Informação de Prevenção

  • 01/04/2025 09:27

    Recebido pelo Distribuidor

  • 01/04/2025 09:27

    Juntada de Certidão

  • 01/04/2025 09:27

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 01/04/2025 09:27

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2025

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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