08/07/2025 13:35

Arquivado Definitivamente
08/07/2025 13:35

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
04/07/2025 00:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/07/2025 23:59.
27/06/2025 01:23

Decorrido prazo de FRANCISCO ASSIS BATISTA DA SILVA em 26/06/2025 23:59.
13/06/2025 01:00

Publicado Sentença Tipo C em 26/05/2025.
13/06/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL 6ª VARA FEDERAL - SALVADOR/BA PROCESSO: 1007226-91.2025.4.01.3300 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: FRANCISCO ASSIS BATISTA DA SILVA IMPETRADO: GERENTE EXECUTIVO DA GERÊNCIA EXECUTIVA DO INSS DE SALVADOR/BA TERCEIRO INTERESSADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Observo que a autoridade impetrada, em suas informações noticiou a análise do requerimento administrativo que se encontrava pendente, circunstância que define a perda superveniente do interesse processual sob o aspecto da necessidade e utilidade do prosseguimento da ação.

Nessa linha de entendimento cabe a transcrição do seguinte precedente: E M E N T A DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

ADMINISTRATIVO.

PREGÃO ELETRÔNICO.

LEI 10.520/2002.

FASE DE HABILITAÇÃO.

NULIDADES.

RECONHECIMENTO ADMINISTRATIVO ANTERIOR À SENTENÇA.

PERDA DE OBJETO DO WRIT.

APELAÇÃO E REMESSA OFICIAL PREJUDICADAS. 1.

Impetrado mandado de segurança processado sem liminar, a autoridade impetrada reconheceu o vício apontado nos autos e anulou a decisão homologatória do pregão eletrônico antes mesmo da prolação da sentença, evidenciando a superveniente perda de objeto da impetração. 2.

Não remanesce interesse processual na impetração, pois foi anulado o pregão e renovado o exame das propostas, de modo que não mais subsiste o ato apontado coator.

O fato de ter sido declarada vencedora uma terceira licitante, que evidentemente não integra a lide, não é questão pertinente e passível de exame no presente writ para efeito de gerar interesse processual, seja da impetrante, seja da anterior vencedora do certame no exame do mérito da causa. 3.

Declarada a perda superveniente do interesse processual no mandado de segurança, com extinção do processo sem exame do mérito, prejudicadas a apelação e a remessa oficial. (APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA ..SIGLA_CLASSE: ApelRemNec 5008435-85.2020.4.03.6100 ..PROCESSO_ANTIGO: ..PROCESSO_ANTIGO_FORMATADO:, ..RELATORC:, TRF3 - 3ª Turma, Intimação via sistema DATA: 12/04/2022 ..FONTE_PUBLICACAO1: ..FONTE_PUBLICACAO2: ..FONTE_PUBLICACAO3:.) Ante o exposto, extingo o processo sem resolução do mérito.

Custas pela impetrante, com exigibilidade suspensa, em face da AJG ora deferida.

Sem condenação em honorários advocatícios, por se tratar de mandado de segurança.

Intimem-se.

Preclusa a instância recursal, arquivar.

Salvador/BA, data e hora registradas no sistema. [assinatura eletrônica] Juiz Federal MARCEL PERES
22/05/2025 10:11

Processo devolvido à Secretaria
22/05/2025 10:11

Juntada de Certidão
22/05/2025 10:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/05/2025 10:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/05/2025 10:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/05/2025 10:11

Extinto o processo por ausência das condições da ação
21/05/2025 12:03

Conclusos para julgamento
20/05/2025 14:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/05/2025 23:59.
03/04/2025 11:32

Juntada de petição intercorrente
26/03/2025 13:36

Juntada de petição intercorrente
26/03/2025 08:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 08:15

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 17:07

Juntada de Informações prestadas
25/03/2025 01:32

Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DA GERÊNCIA EXECUTIVA DO INSS DE SALVADOR/BA em 24/03/2025 18:24.
21/03/2025 22:06

Juntada de petição intercorrente
21/03/2025 18:24

Juntada de Certidão de oficial de justiça
21/03/2025 18:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/03/2025 18:24

Juntada de Certidão de oficial de justiça
21/03/2025 18:24

Juntada de Certidão de oficial de justiça
18/03/2025 16:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/03/2025 15:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/03/2025 15:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/03/2025 11:14

Expedição de Mandado.
17/03/2025 10:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/03/2025 10:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/03/2025 17:22

Processo devolvido à Secretaria
14/03/2025 17:22

Proferidas outras decisões não especificadas
13/03/2025 10:12

Conclusos para decisão
12/03/2025 21:41

Juntada de petição intercorrente
07/03/2025 00:12

Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DA GERÊNCIA EXECUTIVA DO INSS DE SALVADOR/BA em 06/03/2025 23:59.
26/02/2025 15:13

Juntada de petição intercorrente
26/02/2025 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 11:50

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 16:22

Juntada de Informações prestadas
14/02/2025 20:15

Juntada de Certidão de oficial de justiça
14/02/2025 20:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/02/2025 20:15

Juntada de Certidão de oficial de justiça
14/02/2025 20:15

Juntada de Certidão de oficial de justiça
14/02/2025 11:23

Juntada de outras peças
11/02/2025 15:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/02/2025 14:43

Expedição de Mandado.
11/02/2025 14:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/02/2025 14:25

Processo devolvido à Secretaria
11/02/2025 14:25

Juntada de Certidão
11/02/2025 14:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/02/2025 14:25

Concedida a Medida Liminar
11/02/2025 14:25

Concedida a gratuidade da justiça a FRANCISCO ASSIS BATISTA DA SILVA - CPF: *54.***.*67-34 (IMPETRANTE)
06/02/2025 15:38

Conclusos para decisão
06/02/2025 15:35

Juntada de Certidão
06/02/2025 14:58

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 6ª Vara Federal Cível da SJBA
06/02/2025 14:58

Juntada de Informação de Prevenção
06/02/2025 14:24

Recebido pelo Distribuidor
06/02/2025 14:24

Juntada de Certidão
06/02/2025 14:24

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/02/2025 14:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2025

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Decisão • Arquivo

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