27/08/2025 19:23

Juntada de Certidão
27/08/2025 19:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/08/2025 19:23

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 00:07

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES DE MAGALHAES em 03/07/2025 23:59.
14/06/2025 00:50

Publicado Ato ordinatório em 27/05/2025.
14/06/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025
06/06/2025 18:39

Juntada de manifestação
26/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT PROCESSO nº : 1026558-51.2024.4.01.3600 ASSUNTO : [Óbito de Companheiro/Companheira] AUTOR : MARIA DAS DORES DE MAGALHAES e outros ADVOGADO : VANUZA ERRUAN ROCHA POROFO DOS SANTOS - MT15648/O RÉU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De ordem, nos termos do art. 93, XIV, da Constituição, do art. 203, § 4º, do CPC/2015, das disposições da Portaria nº 01/2025 e Provimento Geral da COGER nº 10126799, dando regular prosseguimento ao feito, e considerando a ausência de documentos e/ou que o cálculo apresentado diverge dos parâmetros fixados em sentença/acórdão, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, RETIFICAR a planilha-resumo de cálculo individualizado por beneficiário, classificada como: Tipo de documento: Planilha; Descrição: Cálculos, no que se refere a: - parcelas devidas entre a DIB e a data anterior à DIP, excluindo a DIP, ou seja, o período compreendido entre 06/08/2024 a 31/01/2025, com a discriminação de principal e juros; - atualização monetária e percentual de juros; - rendimentos recebidos acumuladamente (RRA); - PSS; - exclusão das parcelas prescritas; Decorrido o prazo sem solicitação de cumprimento com a apresentação dos cálculos, arquivem-se os autos até manifestação da parte interessada.

Poderá ser solicitado o cumprimento da sentença, com o desarquivamento dos autos.

OBSERVAÇÃO: Da Resposta e do decurso de prazo automático: quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo "Marque os expedientes que pretende responder com esta petição", sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores.

Cuiabá, data da assinatura eletrônica.

MAURO CESAR TOMAZ Servidor(a)
23/05/2025 10:20

Juntada de Certidão
23/05/2025 10:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/05/2025 10:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/05/2025 10:20

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 19:17

Juntada de cumprimento de sentença
10/04/2025 14:22

Juntada de Certidão
10/04/2025 14:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/04/2025 14:22

Ato ordinatório praticado
06/04/2025 16:59

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
06/04/2025 16:58

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
03/04/2025 00:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/04/2025 23:59.
07/03/2025 16:19

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES DE MAGALHAES em 05/03/2025 23:59.
24/02/2025 07:53

Juntada de Informações prestadas
10/02/2025 18:08

Juntada de manifestação
07/02/2025 10:53

Processo devolvido à Secretaria
07/02/2025 10:53

Juntada de Certidão
07/02/2025 10:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/02/2025 10:53

Julgado procedente o pedido
07/02/2025 10:53

Concedida a Antecipação de tutela
07/02/2025 10:53

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA DAS DORES DE MAGALHAES - CPF: *24.***.*81-15 (AUTOR)
06/02/2025 13:51

Conclusos para julgamento
05/02/2025 18:59

Juntada de manifestação
20/01/2025 11:18

Juntada de contestação
10/01/2025 14:40

Juntada de manifestação
09/01/2025 13:50

Juntada de Certidão
09/01/2025 13:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/01/2025 13:50

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 09:38

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT
29/11/2024 09:38

Juntada de Informação de Prevenção
27/11/2024 19:42

Recebido pelo Distribuidor
27/11/2024 19:42

Juntada de Certidão
27/11/2024 19:42

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/11/2024 19:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Carta de indeferimento de benefício • Arquivo

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