01/07/2025 12:14

Arquivado Definitivamente
22/06/2025 08:22

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
22/06/2025 08:22

Juntada de Certidão
08/06/2025 19:08

Juntada de petição intercorrente
07/06/2025 08:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/06/2025 23:59.
04/06/2025 10:22

Juntada de Informações prestadas
03/06/2025 12:04

Juntada de petição intercorrente
26/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Vitória da Conquista-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Vitória da Conquista-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1016562-35.2024.4.01.3307 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: LUCIA PORTO DIAS REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIA DALVA CAIRES DE LIMA - BA35739 e JAQUELINE SILVA DOS SANTOS - BA36538 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Vitória da conquista, 23 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
23/05/2025 10:22

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 10:22

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 10:22

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
23/05/2025 10:22

Expedição de Documento RPV.
23/05/2025 00:43

Decorrido prazo de LUCIA PORTO DIAS em 22/05/2025 23:59.
22/05/2025 00:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/05/2025 23:59.
28/04/2025 11:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/04/2025 11:49

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 09:34

Juntada de Cálculos judiciais
10/02/2025 14:36

Juntada de Certidão
05/02/2025 01:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 00:49

Decorrido prazo de LUCIA PORTO DIAS em 04/02/2025 23:59.
16/12/2024 11:26

Processo devolvido à Secretaria
16/12/2024 11:26

Juntada de Certidão
16/12/2024 11:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/12/2024 11:26

Julgado procedente o pedido
16/12/2024 11:26

Concedida a gratuidade da justiça a LUCIA PORTO DIAS - CPF: *91.***.*97-49 (AUTOR)
09/12/2024 07:30

Conclusos para julgamento
04/12/2024 10:04

Juntada de petição intercorrente
19/11/2024 10:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/11/2024 10:44

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 10:32

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 16:31

Juntada de contestação
15/10/2024 15:03

Juntada de dossiê - prevjud
15/10/2024 15:03

Juntada de dossiê - prevjud
15/10/2024 15:03

Juntada de dossiê - prevjud
15/10/2024 15:03

Juntada de dossiê - prevjud
15/10/2024 15:03

Juntada de dossiê - prevjud
15/10/2024 14:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/10/2024 14:08

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 14:05

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 15:02

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Vitória da Conquista-BA
14/10/2024 15:02

Juntada de Informação de Prevenção
14/10/2024 11:43

Recebido pelo Distribuidor
14/10/2024 11:43

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/10/2024 11:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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