17/07/2025 01:13

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 16/07/2025 23:59.
11/06/2025 00:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/06/2025 23:59.
05/06/2025 00:27

Decorrido prazo de MARCIO MARQUES DE SOUZA em 04/06/2025 23:59.
24/05/2025 17:18

Juntada de comprovante de implantação de benefício
21/05/2025 12:05

Publicado Sentença Tipo B em 20/05/2025.
21/05/2025 12:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU Seção Judiciária do Amazonas 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM Avenida André Araújo, 25, Aleixo, MANAUS - AM - CEP: 69060-000, fone: (92) 3612-3308 PROCESSO N.º: 1010342-51.2024.4.01.3200 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) OBJETO: [Auxílio-Doença Previdenciário] AUTOR: MARCIO MARQUES DE SOUZA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Trata-se de ação que visa à concessão de benefício previdenciário/assistencial.

Em sede de contestação, o INSS apresentou proposta de acordo.

Intimada para se manifestar, a parte Autora apresentou concordância aos termos do acordo apresentado pela autarquia previdenciária, requerendo sua homologação.

Diante do exposto, HOMOLOGO a transação ora celebrada, para que surta seus jurídicos efeitos, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC.

O INSS deverá comprovar a implantação do benefício em 30 (trinta) dias, sob pena de pagamento de multa no valor fixo de R$ 3.000,00 (três mil reais).

Nos casos em que o valor do montante das parcelas retroativas constante da proposta de acordo for inferior ao valor fixo anteriormente estabelecido, o valor da multa ficará limitado no máximo ao montante do retroativo, a fim de resguardar a proporcionalidade da penalidade aplicada.

Diante da renúncia ao prazo recursal, OPERA-SE neste ato o TRÂNSITO EM JULGADO.

Sem custas nem honorários.

Comprovada a implantação do benefício, INTIME-SE o INSS para, em até 30 dias, indicar os valores que entender devidos como obrigação de pagar quantia certa prevista no título executivo, nos termos do acordo firmado.

Apresentado o cálculo, Expeça-se RPV em favor da parte autora.

Realizado o pagamento, arquive-se com baixa.

Sentença registrada e assinada eletronicamente.

Intimem-se.

Manaus/AM, na data da assinatura. (assinado digitalmente) JUIZ(A) FEDERAL
16/05/2025 15:04

Processo devolvido à Secretaria
16/05/2025 15:04

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
16/05/2025 15:04

Transitado em Julgado em 16/05/2025
16/05/2025 15:04

Juntada de Certidão
16/05/2025 15:04

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 15:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/05/2025 15:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/05/2025 15:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/05/2025 15:04

Concedida a gratuidade da justiça a MARCIO MARQUES DE SOUZA - CPF: *49.***.*30-30 (AUTOR)
16/05/2025 15:04

Homologada a Transação
08/05/2025 16:20

Conclusos para julgamento
21/03/2025 12:56

Juntada de manifestação
17/02/2025 12:24

Juntada de petição intercorrente
24/01/2025 11:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/01/2025 11:14

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 11:13

Juntada de Certidão
19/12/2024 23:22

Juntada de laudo de perícia médica
03/12/2024 18:43

Juntada de manifestação
22/11/2024 11:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/11/2024 11:07

Juntada de Certidão
22/11/2024 11:03

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 10:42

Perícia agendada
05/11/2024 14:27

Processo devolvido à Secretaria
05/11/2024 14:27

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 14:06

Conclusos para despacho
27/09/2024 12:31

Juntada de manifestação
19/06/2024 16:42

Juntada de manifestação
23/05/2024 20:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/05/2024 20:55

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 20:45

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 13:05

Juntada de dossiê - prevjud
05/04/2024 13:05

Juntada de dossiê - prevjud
05/04/2024 13:05

Juntada de dossiê - prevjud
05/04/2024 13:05

Juntada de dossiê - prevjud
05/04/2024 13:05

Juntada de dossiê - prevjud
05/04/2024 13:05

Juntada de dossiê - prevjud
04/04/2024 17:50

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM
04/04/2024 17:50

Juntada de Informação de Prevenção
04/04/2024 17:40

Recebido pelo Distribuidor
04/04/2024 17:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2024

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1003190-08.2022.4.01.3301

Simone Guedes de Souza Santos

Procuradoria da Fazenda Nacional

Advogado: Lucilia Faria de Gois

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 10/01/2025 15:33

Exibir Processo

Processo nº 1013600-94.2024.4.01.4000

Jose Soares Dantas Filho

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Marianna Santos Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 11/04/2024 11:27

Exibir Processo

Processo nº 1000895-60.2025.4.01.3505

Vanda Maria Martins Ribeiro

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Ricardo Nahmatallah Obeid

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 20/03/2025 13:15

Exibir Processo

Processo nº 1000534-31.2024.4.01.3100

Maria de Nazare das Merces Carvalho

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Rayana Machado Farias

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 15/01/2024 15:42

Exibir Processo

Processo nº 1051137-81.2024.4.01.3400

Rebecca Pereira da Silva

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Geraldo Jose Macedo da Trindade

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 16/07/2024 14:25

Exibir Processo