08/07/2025 11:06

Arquivado Definitivamente
30/06/2025 17:35

Juntada de Certidão
30/06/2025 17:35

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
18/06/2025 08:45

Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE DAS MERCES CARVALHO em 12/06/2025 23:59.
14/06/2025 16:39

Publicado Intimação polo ativo em 28/05/2025.
14/06/2025 16:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025
12/06/2025 00:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/06/2025 23:59.
03/06/2025 11:20

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1000534-31.2024.4.01.3100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA DE NAZARE DAS MERCES CARVALHO REPRESENTANTES POLO ATIVO: RAYANA MACHADO FARIAS - AP3621 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Macapá, 26 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
26/05/2025 09:27

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 09:27

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 09:27

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
26/05/2025 09:27

Expedição de Documento RPV.
26/05/2025 08:54

Juntada de Certidão de expedição de documento
14/05/2025 14:14

Juntada de manifestação
28/02/2025 17:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/02/2025 23:59.
10/02/2025 11:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/02/2025 11:44

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 11:36

Juntada de ato ordinatório
06/02/2025 10:03

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
06/02/2025 10:03

Transitado em Julgado em 07/12/2024
08/01/2025 16:24

Juntada de manifestação
13/12/2024 17:39

Juntada de comprovante de implantação de benefício
07/12/2024 00:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/12/2024 23:59.
05/12/2024 00:40

Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE DAS MERCES CARVALHO em 04/12/2024 23:59.
19/11/2024 15:13

Processo devolvido à Secretaria
19/11/2024 15:13

Juntada de Certidão
19/11/2024 15:13

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 15:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/11/2024 15:13

Concedida a Antecipação de tutela
19/11/2024 15:13

Julgado procedente o pedido
22/08/2024 14:38

Juntada de Ofício
14/08/2024 16:26

Conclusos para julgamento
14/08/2024 12:26

Juntada de manifestação
06/07/2024 00:12

Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE DAS MERCES CARVALHO em 05/07/2024 23:59.
18/06/2024 13:32

Juntada de Certidão
18/06/2024 13:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/06/2024 13:32

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 00:25

Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE DAS MERCES CARVALHO em 17/06/2024 23:59.
29/05/2024 11:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/05/2024 11:15

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 17:22

Juntada de contestação
13/05/2024 13:27

Juntada de Certidão
08/05/2024 18:23

Processo devolvido à Secretaria
08/05/2024 18:23

Juntada de Certidão
08/05/2024 18:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/05/2024 18:23

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA DE NAZARE DAS MERCES CARVALHO - CPF: *36.***.*00-53 (AUTOR)
08/05/2024 18:23

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 10:23

Conclusos para despacho
07/05/2024 17:53

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP
06/05/2024 22:47

Juntada de laudo de perícia social
24/04/2024 16:57

Juntada de Certidão
15/04/2024 15:17

Juntada de manifestação
03/04/2024 19:54

Juntada de ato ordinatório
14/03/2024 12:02

Recebidos os autos
14/03/2024 12:02

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
14/03/2024 12:02

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 11:54

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP
27/02/2024 16:42

Juntada de laudo pericial
17/02/2024 00:20

Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE DAS MERCES CARVALHO em 16/02/2024 23:59.
05/02/2024 14:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/02/2024 14:39

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 11:01

Recebidos os autos
01/02/2024 11:01

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
01/02/2024 11:00

Juntada de ato ordinatório
24/01/2024 16:31

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP
24/01/2024 16:31

Juntada de Informação de Prevenção
15/01/2024 15:43

Recebido pelo Distribuidor
15/01/2024 15:42

Juntada de Certidão
15/01/2024 15:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2024

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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