25/06/2025 08:23

Arquivado Definitivamente
25/06/2025 08:22

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/06/2025 08:22

Transitado em Julgado em 25/06/2025
25/06/2025 00:25

Decorrido prazo de ALCIDO LEONEL JORGE em 24/06/2025 23:59.
13/06/2025 16:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/06/2025 23:59.
13/06/2025 16:11

Decorrido prazo de ALCIDO LEONEL JORGE em 09/06/2025 23:59.
13/06/2025 00:10

Publicado Intimação em 23/05/2025.
13/06/2025 00:10

Publicado Intimação em 23/05/2025.
13/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
10/06/2025 00:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/06/2025 23:59.
22/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Oiapoque-AP Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Oiapoque AP PROCESSO: 1000173-08.2024.4.01.3102 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: ALCIDO LEONEL JORGE REPRESENTANTES POLO ATIVO: GICELIA MICHALTCHUK - RS91676 POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado nos termos do artigo 38 da Lei n. 9.099/95.

A pretensão deduzida contra a autarquia previdenciária destina-se à concessão de benefício por incapacidade.

Desse modo, evidenciada a necessidade de conhecimento especial de técnico para o desate da lide, restou determinada a realização de exame médico-pericial, com a intimação da parte autora para comparecimento, oportunidade na qual foi advertida de que a sua ausência, sem justificativa razoável, implicaria na extinção do feito.

A despeito disso, a parte autora não compareceu no dia, hora e local marcados para a perícia, consoante informado pelo(a) especialista designado(a) pelo Juízo.

Note-se que já foram feitas 3 tentativas de designação de perícia médica sem sucesso.

Sendo assim, diante da falta injustificada do(a) demandante e da imprescindibilidade da prova pericial para o acertamento da controvérsia, extingo o feito sem exame do mérito, nos termos do artigo 51, inciso I da Lei n. 9.099/95, de aplicação subsidiária.

Sem condenação ao pagamento de custas, tampouco de honorários advocatícios (artigos 54 e 55 da Lei n. 9.099/95).

Defiro a assistência judiciária gratuita.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem os autos com baixa na Distribuição, independentemente de novo pronunciamento.

JUIZ(ÍZA) FEDERAL (assinado eletronicamente)
21/05/2025 10:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/05/2025 10:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/05/2025 10:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/05/2025 10:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/05/2025 10:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/05/2025 15:32

Processo devolvido à Secretaria
20/05/2025 15:32

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
23/04/2025 11:02

Conclusos para decisão
23/04/2025 11:01

Juntada de Certidão
11/04/2025 00:30

Decorrido prazo de ALCIDO LEONEL JORGE em 10/04/2025 23:59.
24/03/2025 10:37

Juntada de Certidão
24/03/2025 10:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/03/2025 10:37

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 10:35

Juntada de Certidão
28/02/2025 12:01

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 00:42

Decorrido prazo de ALCIDO LEONEL JORGE em 20/02/2025 23:59.
15/02/2025 00:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/02/2025 23:59.
20/01/2025 15:55

Processo devolvido à Secretaria
20/01/2025 15:55

Juntada de Certidão
20/01/2025 15:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/01/2025 15:55

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 15:43

Juntada de manifestação
29/10/2024 00:10

Decorrido prazo de ALCIDO LEONEL JORGE em 28/10/2024 23:59.
22/10/2024 12:06

Conclusos para julgamento
22/10/2024 12:05

Juntada de Certidão
10/10/2024 12:54

Juntada de Certidão
10/10/2024 12:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/10/2024 12:54

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 10:26

Juntada de petição intercorrente
06/09/2024 11:04

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 11:03

Juntada de Certidão
30/08/2024 17:18

Perícia agendada
30/08/2024 17:17

Juntada de Certidão
30/08/2024 17:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/08/2024 17:17

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 15:54

Juntada de petição intercorrente
23/07/2024 15:07

Juntada de Certidão
23/07/2024 15:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/07/2024 15:07

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 16:26

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
15/07/2024 16:22

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
15/07/2024 11:47

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Oiapoque-AP
15/07/2024 11:47

Juntada de Informação de Prevenção
12/07/2024 16:28

Recebido pelo Distribuidor
12/07/2024 16:28

Juntada de Certidão
12/07/2024 16:28

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/07/2024 16:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2024

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1001869-10.2019.4.01.3505

Ailton Correia da Silva

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Leandro de Assis Machado

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 29/07/2019 13:25

Exibir Processo

Processo nº 1019517-17.2025.4.01.3400

Daniel Bezerra de Morais

.Uniao Federal

Advogado: Guilherme Linhares Rodrigues

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 05/03/2025 16:26

Exibir Processo

Processo nº 1003684-38.2025.4.01.3600

Arthur Barbalho de Araujo Batista

Uniao Federal

Advogado: Ruberval Ferreira de Jesus

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 16/02/2025 16:21

Exibir Processo

Processo nº 1019786-56.2025.4.01.3400

Claudia Sperandio Valerius

Uniao Federal

Advogado: Guilherme Linhares Rodrigues

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 06/03/2025 11:38

Exibir Processo

Processo nº 1003202-94.2019.4.01.3505

Valdeci Antonio Pereira

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Dagner de Sousa Machado

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 12/11/2019 23:12

Exibir Processo