15/08/2025 16:37

Arquivado Definitivamente
15/08/2025 00:32

Decorrido prazo de MARIA SELMA DE SOUZA DUARTE em 14/08/2025 23:59.
06/08/2025 02:35

Publicado Ato ordinatório em 06/08/2025.
06/08/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
04/08/2025 09:37

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
04/08/2025 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 09:37

Juntada de Certidão
04/08/2025 09:37

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 09:37

Juntada de Certidão
04/08/2025 09:37

Ato ordinatório praticado
30/07/2025 00:01

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 29/07/2025 23:59.
29/07/2025 13:10

Juntada de Certidão
29/07/2025 13:10

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
19/07/2025 00:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/07/2025 23:59.
11/07/2025 02:44

Decorrido prazo de MARIA SELMA DE SOUZA DUARTE em 10/07/2025 23:59.
02/07/2025 10:35

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
02/07/2025 10:35

Juntada de Certidão
02/07/2025 10:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/07/2025 09:44

Juntada de Certidão de expedição de documento
14/06/2025 11:10

Juntada de petição intercorrente
13/06/2025 16:11

Decorrido prazo de MARIA SELMA DE SOUZA DUARTE em 26/05/2025 23:59.
13/06/2025 00:10

Publicado Sentença Tipo B em 23/05/2025.
13/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
11/06/2025 00:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/06/2025 23:59.
10/06/2025 01:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/06/2025 23:59.
22/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 13ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1011503-35.2025.4.01.3500 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: MARIA SELMA DE SOUZA DUARTE REPRESENTANTES POLO ATIVO: LORENA GOMES SARMENTO - GO59197 e DARLENE ALVES VIEIRA CRUZ - GO37866 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Dispensado o relatório (art. 38 da Lei 9.099/95, c/c o artigo 1º da Lei 10.259/2001).

Nos termos do artigo 22, parágrafo único, da Lei 9.099/95, c/c 487, III, b, do CPC, homologo o acordo a que chegaram as partes nos seguintes termos: "O INSS se compromete a implantar o benefício de Pensão por Morte, a partir da DER 27/11/2024.

O benefício deverá ser implantado no prazo de até 30 (trinta) dias, a contar da sentença homologatória; A parte autora renuncia a quaisquer direitos de ação tendo por base a mesma causa de pedir; As partes renunciam ao direito de recorrer; O processo deverá ser encaminhado diretamente ao setor competente para implantação do benefício, obedecendo aos seguintes parâmetros: Beneficiário(a): MARIA SELMA SOUZA DUARTE CPF: *46.***.*47-34 DIB/DER: 27/11/2024 DIP: 01/05/2025 RMI: 1 salário mínimo RPV: 7.822,42 (Sete mil oitocentos e vinte e dois reais e quarenta de dois centavos) União estável: 05/02/2009 até a data do óbito Cancelamento do BPC/LOAS recebido pela parte autora, compensados os valores que seriam recebidos concomitantemente com a pensão ora deferida, uma vez que os benefícios são inacumuláveis.

Assim sendo, extingo o processo com resolução de mérito.

Intime-se o INSS para comprovar cumprimento do acordo, no prazo de 30 (trinta) dias.

Após o prazo, sem manifestações, arquivem-se.

Defiro os benefícios da gratuidade da justiça.

Sem custas e honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Sentença registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz Federal abaixo identificado, na data da certificação digital GOIÂNIA, 20 de maio de 2025.
21/05/2025 10:23

Processo devolvido à Secretaria
21/05/2025 10:23

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
21/05/2025 10:23

Transitado em Julgado em 21/05/2025
21/05/2025 10:23

Juntada de Certidão
21/05/2025 10:23

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 10:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/05/2025 10:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/05/2025 10:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/05/2025 10:23

Homologada a Transação
20/05/2025 10:26

Conclusos para julgamento
20/05/2025 10:26

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 15/05/2025 16:40, 13ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO.
20/05/2025 10:23

Juntada de Ata de audiência
19/05/2025 09:59

Juntada de Certidão
19/05/2025 09:57

Juntada de Termo de audiência
10/04/2025 00:25

Decorrido prazo de MARIA SELMA DE SOUZA DUARTE em 09/04/2025 23:59.
02/04/2025 13:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/04/2025 13:07

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 13:06

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/04/2025 13:06

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 13:06

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 15/05/2025 16:40, 13ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO.
02/04/2025 13:05

Juntada de ato ordinatório
25/03/2025 13:25

Juntada de manifestação
17/03/2025 21:19

Juntada de Certidão
17/03/2025 21:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/03/2025 21:19

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 05:37

Juntada de dossiê - prevjud
06/03/2025 05:37

Juntada de dossiê - prevjud
06/03/2025 05:37

Juntada de dossiê - prevjud
06/03/2025 05:37

Juntada de dossiê - prevjud
06/03/2025 05:37

Juntada de dossiê - prevjud
05/03/2025 04:22

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 13ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO
05/03/2025 04:22

Juntada de Informação de Prevenção
27/02/2025 16:17

Recebido pelo Distribuidor
27/02/2025 16:17

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/02/2025 16:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2025

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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