29/07/2025 12:28

Arquivado Definitivamente
29/07/2025 12:26

Transitado em Julgado em 29/07/2025
29/07/2025 00:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/07/2025 23:59.
10/06/2025 16:52

Juntada de resposta
22/05/2025 13:18

Juntada de petição intercorrente
22/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 27ª Vara Federal Cível da SJDF SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1015289-96.2025.4.01.3400 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: LUCIA INES ATAIDES REPRESENTANTES POLO ATIVO: ADELINO VENTURI JUNIOR - PR27058 e ERICH HUTTNER - PR56868 POLO PASSIVO:GERENTE EXECUTIVO INSS BRASÍLIA/DF e outros SENTENÇA Trata-se de mandado de segurança impetrado por LUCIA INES ATAIDES contra ato praticado pelo GERENTE-EXECUTIVO DO INSS – BRASÍLIA/DF, consistente na demora excessiva em remeter o seu recurso ordinário para o Conselho de Recursos da Previdência Social – CRPS.

Após o deferimento do pedido liminar, a CEAB/INSS comprova que houve a remessa do recurso ordinário para o CRPS (id. 2175905237).

Assim, houve a correção da mora da autoridade impetrada, razão pela qual deve o processo ser extinto por perda de objeto.

Finalmente, em face do esgotamento do objeto desta demanda, deverá a parte impetrante requerer na via administrativa a atualização do andamento processual que consta no sistema “MEU INSS” (id. 2178157811).

Ante o exposto, declaro a perda superveniente do interesse processual da parte impetrante, julgando extinto o processo sem resolução do mérito (CPC, art. 485, VI).

Sem honorários advocatícios (artigo 25 da LMS).

Custas ex lege.

Gratuidade da justiça concedida na decisão liminar.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquive-se.

Ato judicial datado e assinado digitalmente, na forma dos arts. 193 a 196 do CPC, art. 10, § 1º, da MP 2.200-2/2001 e Resolução CNJ 185/2013.
21/05/2025 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 14:20

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 10:23

Processo devolvido à Secretaria
21/05/2025 10:23

Juntada de Certidão
21/05/2025 10:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/05/2025 10:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/05/2025 10:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/05/2025 10:23

Extinto o processo por ausência das condições da ação
15/05/2025 11:45

Conclusos para julgamento
08/05/2025 16:34

Juntada de parecer do mpf
06/05/2025 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 11:50

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 05:30

Juntada de petição intercorrente
03/04/2025 00:11

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 02/04/2025 23:59.
26/03/2025 00:46

Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO INSS BRASÍLIA/DF em 25/03/2025 23:59.
24/03/2025 12:19

Juntada de manifestação
11/03/2025 16:52

Juntada de devolução de mandado
11/03/2025 16:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/03/2025 16:52

Juntada de devolução de mandado
11/03/2025 16:52

Juntada de devolução de mandado
11/03/2025 13:17

Juntada de Informações prestadas
10/03/2025 17:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/03/2025 16:50

Expedição de Mandado.
09/03/2025 11:52

Processo devolvido à Secretaria
09/03/2025 11:52

Juntada de Certidão
09/03/2025 11:52

Expedição de Outros documentos.
09/03/2025 11:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/03/2025 11:52

Concedida a gratuidade da justiça a LUCIA INES ATAIDES - CPF: *85.***.*90-25 (IMPETRANTE)
09/03/2025 11:52

Concedida a Medida Liminar
09/03/2025 11:23

Juntada de documentos diversos
06/03/2025 15:09

Conclusos para decisão
27/02/2025 09:27

Juntada de manifestação
24/02/2025 13:18

Processo devolvido à Secretaria
24/02/2025 13:18

Juntada de Certidão
24/02/2025 13:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/02/2025 13:18

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 12:10

Conclusos para decisão
21/02/2025 08:16

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 27ª Vara Federal Cível da SJDF
21/02/2025 08:16

Juntada de Informação de Prevenção
20/02/2025 14:49

Recebido pelo Distribuidor
20/02/2025 14:49

Juntada de Certidão
20/02/2025 14:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/02/2025 14:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2025

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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