29/07/2025 12:28

Arquivado Definitivamente
29/07/2025 12:25

Transitado em Julgado em 29/07/2025
29/07/2025 00:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/07/2025 23:59.
08/07/2025 01:45

Decorrido prazo de SOLIMARA MENDES DA SILVA em 07/07/2025 23:59.
22/05/2025 15:34

Juntada de petição intercorrente
22/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 27ª Vara Federal Cível da SJDF SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1092720-46.2024.4.01.3400 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: SOLIMARA MENDES DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: FABIANA FREIRE - DF59573 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros SENTENÇA Trata-se de mandado de segurança impetrado por SOLIMARA MENDES DA SILVA contra ato praticado pelo GERENTE EXECUTIVO DA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DE VALPARAÍSO DE GOIÁS/GO, objetivando seja reanalisado o seu pedido de “Pagamento de Valor não Recebido até a Data do Óbito do Beneficiário”.

Após o deferimento do pedido liminar, a CEAB/INSS comprova a análise conclusiva do requerimento da parte impetrante, mediante a juntada do respectivo processo administrativo (id. 2183929687, pág. 21).

Assim, houve a correção da mora da autoridade impetrada, razão pela qual deve o processo ser extinto por perda de objeto.

Ante o exposto, declaro a perda superveniente do interesse processual da parte impetrante, julgando extinto o processo sem resolução do mérito (CPC, art. 485, VI).

Sem honorários advocatícios (artigo 25 da LMS).

Custas ex lege.

Gratuidade da justiça concedida na decisão liminar.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquive-se.

Ato judicial datado e assinado digitalmente, na forma dos arts. 193 a 196 do CPC, art. 10, § 1º, da MP 2.200-2/2001 e Resolução CNJ 185/2013.
21/05/2025 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 14:21

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 10:23

Processo devolvido à Secretaria
21/05/2025 10:23

Juntada de Certidão
21/05/2025 10:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/05/2025 10:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/05/2025 10:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/05/2025 10:23

Extinto o processo por ausência das condições da ação
15/05/2025 11:45

Conclusos para julgamento
06/05/2025 13:25

Decorrido prazo de Chefe/Gerente Executivo da Agência da Previdência Social do Valparaíso/GO em 05/05/2025 23:59.
29/04/2025 10:11

Juntada de Informações prestadas
15/04/2025 10:13

Juntada de petição intercorrente
13/04/2025 10:08

Juntada de resposta
11/04/2025 16:23

Juntada de Certidão de oficial de justiça
11/04/2025 16:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/04/2025 16:23

Juntada de Certidão de oficial de justiça
11/04/2025 16:23

Juntada de Certidão de oficial de justiça
02/04/2025 11:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/03/2025 12:33

Expedição de Mandado.
27/03/2025 17:07

Processo devolvido à Secretaria
27/03/2025 17:07

Juntada de Certidão
27/03/2025 17:07

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 17:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/03/2025 17:07

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
03/02/2025 13:11

Conclusos para julgamento
28/01/2025 17:36

Juntada de petição intercorrente
27/01/2025 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 13:34

Expedição de Outros documentos.
15/12/2024 16:42

Juntada de petição intercorrente
12/12/2024 08:11

Decorrido prazo de Chefe/Gerente Executivo da Agência da Previdência Social do Valparaíso/GO em 11/12/2024 23:59.
11/12/2024 00:42

Decorrido prazo de SOLIMARA MENDES DA SILVA em 10/12/2024 23:59.
27/11/2024 00:51

Juntada de Certidão de oficial de justiça
27/11/2024 00:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/11/2024 00:51

Juntada de Certidão de oficial de justiça
27/11/2024 00:51

Juntada de Certidão de oficial de justiça
26/11/2024 11:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/11/2024 09:39

Expedição de Mandado.
21/11/2024 09:08

Juntada de resposta
18/11/2024 15:03

Processo devolvido à Secretaria
18/11/2024 15:03

Juntada de Certidão
18/11/2024 15:03

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 15:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/11/2024 15:03

Concedida a gratuidade da justiça a SOLIMARA MENDES DA SILVA - CPF: *40.***.*46-68 (IMPETRANTE)
18/11/2024 15:03

Concedida a Medida Liminar
14/11/2024 12:26

Conclusos para decisão
14/11/2024 11:46

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 27ª Vara Federal Cível da SJDF
14/11/2024 11:46

Juntada de Informação de Prevenção
13/11/2024 19:42

Recebido pelo Distribuidor
13/11/2024 19:42

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/11/2024 19:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2024

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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