TRF1 - 1003280-03.2023.4.01.3100
1ª instância - 1ª Macapa
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 1ª Vara Federal Cível da SJAP INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1003280-03.2023.4.01.3100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: CLAUDETE DO SOCORRO PRADO DA SILVA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALDEMIR FURTADO FRANCA JUNIOR - PA22765 e ALDEMIR FURTADO FRANCA JUNIOR - PA22765 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.
Prazo 05 dias.
ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.
OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.
Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.
Art. 20, § 3º-B.
No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.
Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
Macapá, 23 de maio de 2025.
USUÁRIO DO SISTEMA -
15/09/2023 15:28
Desentranhado o documento
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15/09/2023 15:28
Cancelada a movimentação processual
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12/08/2023 18:04
Processo devolvido à Secretaria
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12/08/2023 18:04
Proferido despacho de mero expediente
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09/08/2023 12:16
Conclusos para despacho
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22/06/2023 08:57
Juntada de cumprimento de sentença
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23/05/2023 23:13
Juntada de petição intercorrente
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15/05/2023 08:43
Juntada de manifestação
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10/05/2023 00:16
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 09/05/2023 23:59.
-
29/04/2023 00:54
Decorrido prazo de CLAUDETE DO SOCORRO PRADO DA SILVA em 28/04/2023 23:59.
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30/03/2023 17:37
Processo devolvido à Secretaria
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30/03/2023 17:37
Juntada de Certidão
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30/03/2023 17:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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30/03/2023 17:37
Concedida a Antecipação de tutela
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30/03/2023 17:37
Julgado procedente o pedido
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27/03/2023 08:06
Conclusos para decisão
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26/03/2023 18:47
Juntada de contestação
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21/03/2023 14:16
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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21/03/2023 14:16
Juntada de Certidão de oficial de justiça
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20/03/2023 08:22
Recebido o Mandado para Cumprimento
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17/03/2023 17:37
Expedição de Mandado.
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14/03/2023 19:28
Processo devolvido à Secretaria
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14/03/2023 19:28
Juntada de Certidão
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14/03/2023 19:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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14/03/2023 19:28
Proferido despacho de mero expediente
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14/03/2023 19:28
Concedida a gratuidade da justiça a UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-09 (REU)
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09/03/2023 09:13
Conclusos para decisão
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08/03/2023 08:52
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 1ª Vara Federal Cível da SJAP
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08/03/2023 08:52
Juntada de Informação de Prevenção
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08/03/2023 07:59
Recebido pelo Distribuidor
-
08/03/2023 07:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/03/2023
Ultima Atualização
26/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
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Ato ordinatório • Arquivo
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Cumprimento de Sentença • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
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