27/05/2025 15:14

Arquivado Definitivamente
22/05/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: L.

D.

S.

A.

REPRESENTANTE: LUCILENE PEREIRA DE SOUSA Advogados do(a) EXEQUENTE: VIVIAN SOUZA DUTRA TSCHOPE - PA14524, 1011586-43.2024.4.01.3902 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria n. 02/2016, dou vista à parte autora para ciência da migração da(s) RPV(s) expedida(s) nos autos.

O ofício requisitório de valores está disponível para consulta processual no site (https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/numeroProcessoOriginario.php?secao=TRF1), utilizando-se como critério de busca o campo "processo originário" e unidade federativa "PA", onde poderá ser acompanhada a solicitação de crédito de valores ao devedor (União ou Administração Indireta) e o depósito dos valores na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil, na forma do artigo 100 e parágrafos, da Constituição da República Federativa do Brasil.

A comprovação da atuação de advogado(a) para saque de RPV ou precatório deverá ser feita, doravante, pela certidão de objeto e pé, cuja rotina para solicitação foi disponibilizada no PJe do TRF 1ª Região.

As certidões serão emitidas automaticamente pelo sistema PJe, dispensando a assinatura pelo(a) Diretor(a) de Secretaria deste Juízo.

Nessa certidão constarão os dados das partes e procuradores cadastrados nos autos, os documentos e chaves de acesso.

Para obtê-la, o (a) advogado(a) deverá simplesmente peticionar nos autos, selecionando a opção “Juntar documentos”, utilizar o tipo de documento "Petição - Emissão de Certidão de Objeto e Pé".

Com esse procedimento, o sistema emitirá a referida certidão automaticamente, conforme exemplo abaixo: Os poderes do advogado serão conferidos pela instituição financeira depositária, mediante consulta à chave de acesso da procuração, constante da certidão automática.

Por se tratar de certidão automática, não será exigido o recolhimento de custas.

Eventuais dúvidas poderão ser encaminhadas ao e-mail: [email protected].

Após a intimação deste ato, não havendo requerimento pendente nos autos, estes serão remetidos ao arquivo, facultado o desarquivamento a qualquer tempo, mediante pedido da parte.

Santarém (PA), data da assinatura eletrônica.

Servidor
21/05/2025 10:28

Juntada de Certidão
21/05/2025 10:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/05/2025 10:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/05/2025 10:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/05/2025 10:28

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 09:07

Juntada de Certidão
06/05/2025 09:07

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
07/03/2025 17:39

Decorrido prazo de LAILTON DE SOUSA ABREU em 05/03/2025 23:59.
28/02/2025 20:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/02/2025 23:59.
17/02/2025 14:07

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 14:07

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 14:07

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
17/02/2025 14:07

Expedição de Documento RPV.
27/01/2025 10:46

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/01/2025 15:16

Juntada de comprovante de implantação de benefício
17/12/2024 00:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/12/2024 23:59.
12/12/2024 14:50

Juntada de petição intercorrente
28/11/2024 13:03

Processo devolvido à Secretaria
28/11/2024 13:03

Juntada de Certidão
28/11/2024 13:03

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 13:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/11/2024 13:03

Concedida a gratuidade da justiça a L. D. S. A. - CPF: *75.***.*87-48 (AUTOR)
28/11/2024 13:03

Concedida a Antecipação de tutela
28/11/2024 13:03

Julgado procedente o pedido
07/11/2024 10:31

Conclusos para julgamento
05/11/2024 16:03

Juntada de parecer
31/10/2024 18:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/10/2024 18:10

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 10:51

Juntada de contestação
11/10/2024 17:20

Processo devolvido à Secretaria
11/10/2024 17:20

Juntada de Certidão
11/10/2024 17:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/10/2024 17:20

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 11:40

Conclusos para despacho
06/08/2024 23:42

Juntada de Certidão
01/08/2024 15:38

Juntada de laudo pericial
24/07/2024 16:04

Juntada de petição intercorrente
12/07/2024 17:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/07/2024 17:48

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 17:41

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 10:02

Juntada de Certidão
12/07/2024 10:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/07/2024 10:02

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 11:11

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA
26/06/2024 11:11

Juntada de Informação de Prevenção
25/06/2024 15:39

Recebido pelo Distribuidor
25/06/2024 15:39

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/06/2024 15:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2024

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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