03/07/2025 00:36

Publicado Sentença Tipo C em 03/07/2025.
02/07/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Itabuna-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA PROCESSO: 1003406-31.2025.4.01.3311 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PARTE AUTORA: AUTOR: LILIANE JESUS DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: BRISA GOMES RIBEIRO DO NASCIMENTO - BA43339 PARTE RÉ: REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO C S E N T E N Ç A Relatório dispensado na forma do art.38 da Lei nº 9.099/95.

Devidamente intimada para cumprir o quanto determinado no ato ordinatório/despacho, a parte autora quedou-se inerte.

Assim, por não cumprir a referida determinação, a tempo e modo, deve o presente feito ser extinto, aliado ao fato de que a documentação exigida é indispensável para análise e julgamento da demanda, pressuposto processual negativo de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 321, parágrafo único, c/c art. 485, I, III e IV, todos do NCPC.

Defiro o benefício da assistência judiciária gratuita.

Sem custas nem honorários (Art.55 da Lei nº 9.099/95).

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Considerando que a presente sentença não é definitiva e não impede o ajuizamento de nova demanda, com a correção do vício apontado acima, não há interesse recursal (art.5º da Lei n.10.259/01¹ e Enunciado nº 144 do XI FONAJEF²).

Posto isto, certifique-se de imediato o trânsito em julgado.

Após, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição e anotações de estilo.

Itabuna, data da assinatura eletrônica. (Documento Assinado Eletronicamente) Juíza Federal [1] Art. 5º exceto nos casos do art. 4º, somente será admitido recurso de sentença definitiva. [2] É cabível recurso inominado contra sentença terminativa se a extinção do processo obstar que o autor intente de novo a ação ou quando importe negativa de jurisdição (Aprovado no XI FONAJEF)
30/06/2025 15:59

Arquivado Definitivamente
30/06/2025 15:59

Transitado em Julgado em 30/06/2025
30/06/2025 12:02

Processo devolvido à Secretaria
30/06/2025 12:02

Juntada de Certidão
30/06/2025 12:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/06/2025 12:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/06/2025 12:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/06/2025 12:02

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
27/06/2025 13:53

Conclusos para julgamento
26/06/2025 03:01

Decorrido prazo de LILIANE JESUS DOS SANTOS em 25/06/2025 23:59.
13/06/2025 00:10

Publicado Ato ordinatório em 23/05/2025.
13/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Itabuna-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA PROCESSO: 1003406-31.2025.4.01.3311 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LILIANE JESUS DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: BRISA GOMES RIBEIRO DO NASCIMENTO - BA43339 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Com base na delegação contida na Portaria 14 de 04 de maio de 2023, do 1º Juizado Especial Federal Adjunto à 1ª Vara da Subseção Judiciária de Itabuna [1]: Considerando o lapso temporal transcorrido desde a intimação da parte autora, hei por bem conceder o prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, para que cumpra na íntegra o quanto determinado no ID 2184745146, sob pena de indeferimento.

Itabuna, data da assinatura. (assinado eletronicamente) O(A) SERVIDOR(A) [1] A referida Portaria encontra-se disponível no sítio da internet: https://portal.trf1.jus.br/sjba/institucional/subsecoes-judiciarias/atos-normativos.htm ou no balcão de atendimento desta 1º Vara da Subseção Judiciária de Itabuna.
21/05/2025 10:29

Juntada de Certidão
21/05/2025 10:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/05/2025 10:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/05/2025 10:29

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 09:13

Juntada de manifestação
05/05/2025 14:35

Juntada de Certidão
05/05/2025 14:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/05/2025 14:35

Ato ordinatório praticado
19/04/2025 16:38

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA
19/04/2025 16:38

Juntada de Informação de Prevenção
15/04/2025 09:50

Recebido pelo Distribuidor
15/04/2025 09:50

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/04/2025 09:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2025

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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