27/05/2025 15:14

Arquivado Definitivamente
22/05/2025 22:09

Juntada de Certidão
22/05/2025 22:09

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
22/05/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REPRESENTANTE: JAILSON SENA DE JESUS EXEQUENTE: ANA LUCIA BARBOSA DA CRUZ Advogados do(a) EXEQUENTE: ELIZANGELA GEMAQUE DE ALMEIDA - PA25630, 1001777-29.2024.4.01.3902 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria n. 02/2016, dou vista à parte autora para ciência da migração da(s) RPV(s) expedida(s) nos autos.

O ofício requisitório de valores está disponível para consulta processual no site (https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/numeroProcessoOriginario.php?secao=TRF1), utilizando-se como critério de busca o campo "processo originário" e unidade federativa "PA", onde poderá ser acompanhada a solicitação de crédito de valores ao devedor (União ou Administração Indireta) e o depósito dos valores na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil, na forma do artigo 100 e parágrafos, da Constituição da República Federativa do Brasil.

A comprovação da atuação de advogado(a) para saque de RPV ou precatório deverá ser feita, doravante, pela certidão de objeto e pé, cuja rotina para solicitação foi disponibilizada no PJe do TRF 1ª Região.

As certidões serão emitidas automaticamente pelo sistema PJe, dispensando a assinatura pelo(a) Diretor(a) de Secretaria deste Juízo.

Nessa certidão constarão os dados das partes e procuradores cadastrados nos autos, os documentos e chaves de acesso.

Para obtê-la, o (a) advogado(a) deverá simplesmente peticionar nos autos, selecionando a opção “Juntar documentos”, utilizar o tipo de documento "Petição - Emissão de Certidão de Objeto e Pé".

Com esse procedimento, o sistema emitirá a referida certidão automaticamente, conforme exemplo abaixo: Os poderes do advogado serão conferidos pela instituição financeira depositária, mediante consulta à chave de acesso da procuração, constante da certidão automática.

Por se tratar de certidão automática, não será exigido o recolhimento de custas.

Eventuais dúvidas poderão ser encaminhadas ao e-mail: [email protected].

Após a intimação deste ato, não havendo requerimento pendente nos autos, estes serão remetidos ao arquivo, facultado o desarquivamento a qualquer tempo, mediante pedido da parte.

Santarém (PA), data da assinatura eletrônica.

Servidor
21/05/2025 10:29

Juntada de Certidão
21/05/2025 10:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/05/2025 10:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/05/2025 10:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/05/2025 10:29

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 00:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/03/2025 23:59.
12/03/2025 22:46

Juntada de petição intercorrente
22/02/2025 11:43

Expedição de Outros documentos.
22/02/2025 11:43

Expedição de Outros documentos.
22/02/2025 11:43

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
22/02/2025 11:43

Expedição de Documento RPV.
27/01/2025 10:46

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
22/01/2025 21:26

Juntada de petição intercorrente
17/12/2024 01:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/12/2024 23:59.
13/12/2024 16:12

Juntada de petição intercorrente
11/12/2024 16:07

Juntada de Informações prestadas
28/11/2024 13:03

Processo devolvido à Secretaria
28/11/2024 13:03

Juntada de Certidão
28/11/2024 13:03

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 13:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/11/2024 13:03

Concedida a Antecipação de tutela
28/11/2024 13:03

Concedida a gratuidade da justiça a ANA LUCIA BARBOSA DA CRUZ - CPF: *48.***.*03-12 (AUTOR)
28/11/2024 13:03

Julgado procedente o pedido
31/10/2024 17:57

Conclusos para julgamento
28/10/2024 21:26

Juntada de contestação
11/10/2024 17:20

Processo devolvido à Secretaria
11/10/2024 17:20

Juntada de Certidão
11/10/2024 17:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/10/2024 17:20

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 20:45

Conclusos para despacho
09/08/2024 10:34

Juntada de Certidão
31/07/2024 17:35

Juntada de laudo pericial
23/07/2024 01:43

Decorrido prazo de ANA LUCIA BARBOSA DA CRUZ em 22/07/2024 23:59.
12/07/2024 17:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/07/2024 17:42

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 17:37

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 19:28

Juntada de manifestação
23/04/2024 10:26

Juntada de petição intercorrente
09/04/2024 23:46

Juntada de Certidão
09/04/2024 23:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/04/2024 23:46

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 23:20

Juntada de manifestação
07/03/2024 01:04

Decorrido prazo de ANA LUCIA BARBOSA DA CRUZ em 06/03/2024 23:59.
01/02/2024 17:10

Juntada de Certidão
01/02/2024 17:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/02/2024 17:10

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 07:52

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA
01/02/2024 07:52

Juntada de Informação de Prevenção
30/01/2024 19:03

Recebido pelo Distribuidor
30/01/2024 19:03

Juntada de Certidão
30/01/2024 19:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2024

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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