30/05/2025 17:32

Arquivado Definitivamente
29/05/2025 08:01

Decorrido prazo de AMADEUS DUARTE PEREIRA em 28/05/2025 23:59.
21/05/2025 12:22

Publicado Ato ordinatório em 21/05/2025.
21/05/2025 12:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO PROCESSO: 1009371-35.2022.4.01.4300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: AMADEUS DUARTE PEREIRA REPRESENTANTE(S) POLO ATIVO: MICHELE SUMARA ALVARENGA LEITE - TO6854 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO (DEPÓSITO DE RPV/PRECATÓRIO) INTIME-SE a parte interessada para ciência quanto ao depósito da requisição de pagamento expedida nos presentes autos.

Com fundamento no art. 50 da Resolução CJF 822/2023, não havendo outras pendências, os autos serão arquivados, após o decurso de prazo de 05 (cinco) dias.

PALMAS, 16 de maio de 2025.

BRIGI GOMES DE OLIVEIRA 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO Instruções para o saque da requisição de pagamento: Identifique a instituição bancária em que foi realizado o depósito.

Para tanto, acesse o site por meio do link a seguir e informe o número do CPF do titular do crédito e selecione a opção pesquisar (outras opções de consulta também estarão disponíveis no site, como número do processo originário, OAB do advogado, etc): https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/cpfCnpjParte.php?secao=TRF1 Clique no número da requisição (coluna “número do Processo no TRF1”).

A consulta irá abrir o andamento da requisição na aba Processo.

Selecione a aba MOVIMENTAÇÃO.

A última movimentação (depósito) deverá indicar, em seu complemento, a instituição bancária em que o saque deverá ser realizado.

Caso ainda não conste tal movimentação/informação no processo, contate o atendimento da unidade judiciária para obter orientações ou esclarecimentos.

Atenção: Se houver mais de uma requisição expedida, consulte cada uma delas individualmente, repetindo os passos acima.

Compareça ao Banco indicado, nos dias e horários de expediente bancário, portando os seguintes documentos: documento de identidade, CPF e comprovante de residência (originais e uma cópia simples).

Observações: O levantamento dos valores poderá ser realizado pelo credor/titular da requisição, independentemente de possuir consigo outros documentos do processo (como cópia da requisição de pagamento).

Para advogados ou procuradores, é necessário levar cópia da Requisição de Pagamento e cópia da Procuração (documentos extraídos do PJE, com autenticação do sistema pelo QRCODE).

Em algumas localidades, a instituição bancária também poderá solicitar ao advogado certidão de atuação/militância ou certidão de objeto e pé.

A certidão de objeto e pé poderá ser obtida de forma automática no PJE.

Para tanto, basta peticionar no processo utilizando o tipo de documento "Petição - Emissão de Certidão de Objeto e Pé".

Se for necessário obter outro tipo de certidão, consulte o atendimento da unidade judiciária para se informar dos procedimentos específicos.
16/05/2025 15:11

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
16/05/2025 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 15:11

Juntada de Certidão
16/05/2025 15:11

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 15:11

Juntada de Certidão
16/05/2025 15:11

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 15:10

Juntada de Certidão
07/05/2025 15:14

Juntada de declaração
05/05/2025 10:02

Juntada de manifestação
30/04/2025 11:40

Juntada de Certidão
30/04/2025 11:40

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
28/03/2025 18:30

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
28/03/2025 18:30

Juntada de Certidão
28/03/2025 00:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/03/2025 23:59.
19/03/2025 00:52

Decorrido prazo de AMADEUS DUARTE PEREIRA em 18/03/2025 23:59.
10/03/2025 14:14

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 14:14

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 14:14

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
10/03/2025 14:14

Expedição de Documento RPV.
06/03/2025 16:34

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
06/03/2025 16:34

Transitado em Julgado em 25/10/2023
20/02/2025 11:16

Juntada de manifestação
15/02/2025 00:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/02/2025 23:59.
29/01/2025 11:45

Processo devolvido à Secretaria
29/01/2025 11:45

Juntada de Certidão
29/01/2025 11:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/01/2025 11:45

Proferidas outras decisões não especificadas
22/01/2025 14:33

Juntada de manifestação
22/01/2025 14:24

Conclusos para decisão
16/01/2025 11:28

Juntada de manifestação
17/12/2024 16:37

Juntada de petição intercorrente
04/12/2024 00:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/12/2024 23:59.
27/11/2024 13:57

Juntada de manifestação
25/11/2024 13:32

Proferidas outras decisões não especificadas
13/11/2024 21:58

Processo devolvido à Secretaria
13/11/2024 21:58

Juntada de Certidão
13/11/2024 21:58

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 21:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/08/2024 09:59

Conclusos para decisão
29/07/2024 16:28

Juntada de manifestação
10/07/2024 00:50

Decorrido prazo de AMADEUS DUARTE PEREIRA em 09/07/2024 23:59.
10/07/2024 00:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/07/2024 23:59.
20/06/2024 20:17

Processo devolvido à Secretaria
20/06/2024 20:17

Juntada de Certidão
20/06/2024 20:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/06/2024 20:17

Proferidas outras decisões não especificadas
14/06/2024 15:35

Juntada de manifestação
05/04/2024 11:15

Conclusos para decisão
06/03/2024 00:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/03/2024 23:59.
11/01/2024 10:03

Processo devolvido à Secretaria
11/01/2024 10:03

Juntada de Certidão
11/01/2024 10:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/01/2024 10:03

Proferidas outras decisões não especificadas
09/11/2023 15:07

Conclusos para decisão
07/11/2023 11:07

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
01/11/2023 16:24

Juntada de manifestação
25/10/2023 00:32

Decorrido prazo de AMADEUS DUARTE PEREIRA em 24/10/2023 23:59.
17/10/2023 17:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/10/2023 23:59.
09/10/2023 15:53

Juntada de cumprimento de sentença
26/09/2023 14:17

Processo devolvido à Secretaria
26/09/2023 14:17

Juntada de Certidão
26/09/2023 14:17

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 14:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/09/2023 14:17

Concedida a gratuidade da justiça a AMADEUS DUARTE PEREIRA - CPF: *27.***.*30-15 (AUTOR)
26/09/2023 14:17

Concedida a Antecipação de tutela
26/09/2023 14:17

Julgado procedente o pedido
21/06/2023 12:05

Conclusos para julgamento
21/06/2023 09:14

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 19/06/2023 09:30, 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO.
21/06/2023 09:14

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2023 01:44

Decorrido prazo de AMADEUS DUARTE PEREIRA em 20/06/2023 23:59.
20/06/2023 12:06

Juntada de Ata de audiência
06/06/2023 03:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/06/2023 23:59.
01/06/2023 17:11

Juntada de manifestação
26/05/2023 12:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/05/2023 12:29

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 12:29

Juntada de ato ordinatório
26/05/2023 12:28

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 19/06/2023 09:30, 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO.
09/01/2023 17:05

Juntada de contestação
08/12/2022 01:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/12/2022 23:59.
05/11/2022 01:44

Decorrido prazo de AMADEUS DUARTE PEREIRA em 04/11/2022 23:59.
13/10/2022 14:12

Processo devolvido à Secretaria
13/10/2022 14:12

Juntada de Certidão
13/10/2022 14:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/10/2022 14:12

Não Concedida a Antecipação de tutela
13/10/2022 09:07

Conclusos para decisão
11/10/2022 17:19

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO
11/10/2022 17:19

Juntada de Informação de Prevenção
11/10/2022 17:13

Recebido pelo Distribuidor
11/10/2022 17:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2023

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Outras peças • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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